Tipo
Revista
Título
Revista brasileira de direito ambiental
Data
2005 [2013, 2012, ..., 2006, 2005]
Ementa
Resumo:Abrange todos os aspectos vinculados ao direito ambiental brasileiro: patrimônio genético; meio ambiente cultural / patrimônio cultural; meio ambiente artificial / cidades; meio ambiente do trabalho / saúde; meio ambiente natural / recursos ambientais.
Classificação (CDDir)
341.347
Publicação: Texto - Português
2005
Revista brasileira de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2005.
Descrição Física: 9 v. ; 21 cm
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2005.
Descrição Física: 9 v. ; 21 cm
Artigos por ano(exibir todos)
2013» Os instrumentos jurídicos tributários em face da preservação e defesa do patrimônio histórico-cultural brasileiro / Edson Quirino dos Santos.
v. 9, n. 36, p. 89–212, out./dez., 2013.
» O Direito à saúde na sua configuração de Dirieto ao ambiente saudável desenvolvida pela doutrina italiana e seus reflexos no Direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
v. 9, n. 36, p. 213–249, out./dez., 2013.
» Ameaças internas e externas às águas subterrâneas sob o ponto de vista do Direito constitucional ambiental / Roberto Marcondes de Azevedo,.
v. 9, n. 36, p. 251–264, out./dez., 2013.
» Mercosul ambiental / Celso Maran de Oliveira.
v. 9, n. 36, p. 37–63, out./dez., 2013.
» Meio ambiente cultural: patrimôno cultural e meio ambiente digital em face da Constituição Federal de 1988 / Cristiane Rodrigues Araújo da Silva, Daniel Soares de Arruda Filho.
v. 9, n. 36, p. 65–88, out./dez., 2013.
» Os efeitos da regularização fundiária de área urbana consolidada em Área de Preservação Permanente: uma discussão sobre a extensão do benefício previsto no Artigo 65, §2º da Lei nº 12.651/2012 / Melina Samma Nunes.
v. 9, n. 35, p. 37–111, jul./set., 2013.
» O instituto da concessão de uso especial previsto no Estatuto da Cidade e na Medida Provisória nº 2.220/2001 e sua análise à luz do Princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no Artigo 1º, III da Constituição Federal de 1988 / Luís Antônio Dantas.
v. 9, n. 35, p. 113–279, jul./set., 2013.
» Competências constitucionais em matéria ambiental e seus reflexos no âmbito da tutela jurídica da saúde ambiental / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
v. 9, n. 35, p. 281–295, jul./set., 2013.
» A Resolução CONAMA 457, de 25 de junho de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente / Milton Sussumu Nomura.
v. 9, n. 35, p. 297–311, jul./set., 2013.
» A política nacional de resíduos sólidos e seus reflexos nas micro e pequenas empresas / Cláudia Regina Latorre.
v. 9, n. 34, p. 79–112, abr./jun., 2013.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98 / Ricardo Sergio Guida.
v. 9, n. 34, p. 113–252, abr./jun., 2013.
» A Lei de defesa civil / Elida Séguin.
v. 9, n. 34, p. 37–62, abr./jun., 2013.
» Saúde ambiental em face da tutela jurídica das águas no Direito Brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
v. 9, n. 34, p. 63–78, abr./jun., 2013.
» Danos ambientais em áreas de preservação ambiental federais: conflitos e critérios de atribuição entre Ministério Estadual e Ministério Público Federal, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores / Maria Fernanda de Oliveira Corrêa.
v. 9, n. 33, p. 45–153, jan./mar., 2013.
» A tutela jurídica da cana-de-açúcar como biocombustível no direito ambiental brasileiro / Marisa Medeiros Santos.
v. 9, n. 33, p. 155–175, jan./mar., 2013.
» Saúde ambiental e a tutela jurídica dos alimentos transgênicos no direito brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 9, n. 33, p. 37–44, jan./mar., 2013.
v. 9, n. 36, p. 89–212, out./dez., 2013.
» O Direito à saúde na sua configuração de Dirieto ao ambiente saudável desenvolvida pela doutrina italiana e seus reflexos no Direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
v. 9, n. 36, p. 213–249, out./dez., 2013.
» Ameaças internas e externas às águas subterrâneas sob o ponto de vista do Direito constitucional ambiental / Roberto Marcondes de Azevedo,.
v. 9, n. 36, p. 251–264, out./dez., 2013.
» Mercosul ambiental / Celso Maran de Oliveira.
v. 9, n. 36, p. 37–63, out./dez., 2013.
» Meio ambiente cultural: patrimôno cultural e meio ambiente digital em face da Constituição Federal de 1988 / Cristiane Rodrigues Araújo da Silva, Daniel Soares de Arruda Filho.
v. 9, n. 36, p. 65–88, out./dez., 2013.
» Os efeitos da regularização fundiária de área urbana consolidada em Área de Preservação Permanente: uma discussão sobre a extensão do benefício previsto no Artigo 65, §2º da Lei nº 12.651/2012 / Melina Samma Nunes.
v. 9, n. 35, p. 37–111, jul./set., 2013.
» O instituto da concessão de uso especial previsto no Estatuto da Cidade e na Medida Provisória nº 2.220/2001 e sua análise à luz do Princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no Artigo 1º, III da Constituição Federal de 1988 / Luís Antônio Dantas.
v. 9, n. 35, p. 113–279, jul./set., 2013.
» Competências constitucionais em matéria ambiental e seus reflexos no âmbito da tutela jurídica da saúde ambiental / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
v. 9, n. 35, p. 281–295, jul./set., 2013.
» A Resolução CONAMA 457, de 25 de junho de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente / Milton Sussumu Nomura.
v. 9, n. 35, p. 297–311, jul./set., 2013.
» A política nacional de resíduos sólidos e seus reflexos nas micro e pequenas empresas / Cláudia Regina Latorre.
v. 9, n. 34, p. 79–112, abr./jun., 2013.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98 / Ricardo Sergio Guida.
v. 9, n. 34, p. 113–252, abr./jun., 2013.
» A Lei de defesa civil / Elida Séguin.
v. 9, n. 34, p. 37–62, abr./jun., 2013.
» Saúde ambiental em face da tutela jurídica das águas no Direito Brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
v. 9, n. 34, p. 63–78, abr./jun., 2013.
» Danos ambientais em áreas de preservação ambiental federais: conflitos e critérios de atribuição entre Ministério Estadual e Ministério Público Federal, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores / Maria Fernanda de Oliveira Corrêa.
v. 9, n. 33, p. 45–153, jan./mar., 2013.
» A tutela jurídica da cana-de-açúcar como biocombustível no direito ambiental brasileiro / Marisa Medeiros Santos.
v. 9, n. 33, p. 155–175, jan./mar., 2013.
» Saúde ambiental e a tutela jurídica dos alimentos transgênicos no direito brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 9, n. 33, p. 37–44, jan./mar., 2013.
2012» A tutela do direito à moradia como forma de promover a dignidade da pessoa humana em face do Direito Ambiental Brasileiro / Lucilia Goulart Cerqueira Camargo Barbosa.
v. 8, n. 32, p. 101–273, out./dez., 2012.
» Tutela jurídica da saúde no âmbito constitucional: o meio ambiente do trabalho / Renata Crivelaro.
v. 8, n. 32, p. 275–311, out./dez., 2012.
» Refugiados ambientais e sua proteção jurídica no Direito internacional / Patrícia Azevedo da Silveira.
v. 8, n. 32, p. 37–51, out./dez., 2012.
» El princípio de la sustentabilidad en las aplicaciones agrobiotecnológicas, en el marco de la Unión Europea / Alina Celi Frugoni.
v. 8, n. 32, p. 53–77, out./dez., 2012.
» Tutela jurídica do patrimônio genético em face do direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
v. 8, n. 32, p. 79–99, out./dez., 2012.
» Direito de acesso à rede mundial de computadores em prol da efeitividade da dignidade da pessoa humana em face do meio ambiente digital / Daniel Soares de Arruda Filho.
v. 8, n. 31, p. 73–120, jul./set., 2012.
» Tutela jurídica das matrizes do samba: patrimônio cultural imaterial brasileiro / Daniela Gil Silva.
v. 8, n. 31, p. 121–151, jul./set., 2012.
» Socialização dos riscos / Antonio Fernando Costa Pires Filho.
v. 8, n. 31, p. 153–220, jul./set., 2012.
» A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica de Direito Público / Elida Séguin, Eduardo Daniel Lazarte Moron.
v. 8, n. 31, p. 221–246, jul./set., 2012.
» O princípio do desenvolvimento sustentável em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro. A Rio+20 e a erradicação da pobreza como requisito indispensável visando implementar o desenvolvimento sustentável em todo o planeta / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 8, n. 31, p. 37–44, jul./set., 2012.
» Limites da utilização de ameaças de responsabilização pessoal em recomendações feitas por membros do Ministério Público / Geisa de Assis Rodrigues.
v. 8, n. 31, p. 45–72, jul./set., 2012.
» Infrações penais cometidas em face dos bens ambientais culturais pelos meios de comunicação e seus respectivos instrumentos de tutela / Daniel Soares de Arruda Filho.
v. 8, n. 30, p. 83–115, abr./jun., 2012.
» Povos indígenas na sociedade da informação / Cristiane Rodrigues Araujo da Silva.
v. 8, n. 30, p. 117–146, abr./jun., 2012.
» Direito da comunicação social: breves observações do sistema e a (in)existência de lacuna normativa acerca da telemática no Estado Democrático Brasileiro / Thaís Leonel.
v. 8, n. 30, p. 147–166, abr./jun., 2012.
» Tutela jurídica dos resíduos sólidos à luz do direito constitucional ambiental brasileiro: algumas breves considerações sobre o tema da logística reversa e da responsabilidade compartilhada / Renata Marques Ferreira.
v. 8, n. 30, p. 167–180, abr./jun., 2012.
» Informação ambiental como instrumento de controle e minimização da mudança climática: breve comparação entre Brasil e Espanha / Thaís Leonel.
v. 8, n. 30, p. 181–217, abr./jun., 2012.
» Daño, responsabilidad y reparacion ambiental en la jurisprudencia costarricense / Mario Peña Chacón.
v. 8, n. 30, p. 219–260, abr./jun., 2012.
» Crédito rural: a política nacional de refinanciamento para pequenos produtores / Genival Silva Souza Filho.
v. 8, n. 30, p. 261–279, abr./jun., 2012.
» El princípio de la sustentabilidad en las aplicaciones agrobiotecnológicas, en el marco de la Unión Europea / Alina Celi Frugoni.
v. 8, n. 30, p. 281–305, abr./jun., 2012.
» O denominado "princípio" da vedação do retrocesso, suas atuais referências no Supremo Tribunal Federal e eventuais aplicações no Direito Ambiental Constitucional Brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 8, n. 30, p. 37–43, abr./jun., 2012.
» Refugiados ambientais e sua proteção jurídica no Direito internacional / Patrícia Azevedo da Silveira.
v. 8, n. 30, p. 45–59, abr./jun., 2012.
» Convenção de diversidade biológica: uma visão geral e sua regulamentação no Brasil / Suryene Monteiro da Rocha.
v. 8, n. 30, p. 61–81, abr./jun., 2012.
» Patrimônio cultural como patrimônio ambiental. A ampliação da proteção jurídica ao patrimônio cultural brasileiro / Maria José Marcos, Michelle Sanches Barbosa.
v. 8, n. 29, p. 75–107, jan./mar., 2012.
» O papel do estado na proteção do patrimônio histórico-cultural / Marialice Antão de Oliveira Dias.
v. 8, n. 29, p. 109–130, jan./mar., 2012.
» A responsabilidade civil ambiental pós-consumo como instrumento de tutela do meio ambiente urbano / Delson Fernando Barcellos Xavier, Maurício Mota.
v. 8, n. 29, p. 131–157, jan./mar., 2012.
» Uranium industry: a brief comparative study between the international and the Brazilian Legislation Evolution / Daniel Figueira de Barros, Daniel Marcos Bonotto.
v. 8, n. 29, p. 159–176, jan./mar., 2012.
» Royalties da mineração e sustentabilidade / Marcos Paulo de Souza Miranda.
v. 8, n. 29, p. 177–179, jan./mar., 2012.
» Legitimidade ativa nas ações ambientais. As ações ambientais e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional / Joelma Gomes do Nascimento.
v. 8, n. 29, p. 181–190, jan./mar., 2012.
» Lesão e ameaça ao Direito Material ambiental e sua interpretação / Renata Merico Heusi.
v. 8, n. 29, p. 191–205, jan./mar., 2012.
» Direito processual ambiental e seus princípios na Constituição Federal / Fabricio Santos Dias.
v. 8, n. 29, p. 207–230, jan./mar., 2012.
» Legitimidade passiva e prova no direito processual ambiental brasileiro / Cristiane Rodrigues Araujo da Silva.
v. 8, n. 29, p. 231–259, jan./mar., 2012.
» Mandado de injunção ambiental: instrumento de defesa processual ao meio ambiente / Silvia Maciel Almeida.
v. 8, n. 29, p. 261–280, jan./mar., 2012.
» Os tributos ambientais / Valmir César Pozzetti.
v. 8, n. 29, p. 281–292, jan./mar., 2012.
» O tratamento jurídico dos impactos transfronteiriços pelo direito internacional ambiental / Jamile Bergamaschine Mata Diz, Carla Ribeiro Volpini Silva.
v. 8, n. 29, p. 293–326, jan./mar., 2012.
» Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus = International cooperation for environmental preservation : brazilian law and the Aarhus convention / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Patryck de Araújo Ayala.
v. 8, n. 29, p. 327–375, jan./mar., 2012.
» Tutela jurídica dos bens ambientais vinculados à segurança nacional em face da indústria de defesa brasileira / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 8, n. 29, p. 39–57, jan./mar., 2012.
» Alternativas para o desenvolvimento sustentável inserido na ordem econômica / Lauren Lautenschlager.
v. 8, n. 29, p. 59–73, jan./mar., 2012.
v. 8, n. 32, p. 101–273, out./dez., 2012.
» Tutela jurídica da saúde no âmbito constitucional: o meio ambiente do trabalho / Renata Crivelaro.
v. 8, n. 32, p. 275–311, out./dez., 2012.
» Refugiados ambientais e sua proteção jurídica no Direito internacional / Patrícia Azevedo da Silveira.
v. 8, n. 32, p. 37–51, out./dez., 2012.
» El princípio de la sustentabilidad en las aplicaciones agrobiotecnológicas, en el marco de la Unión Europea / Alina Celi Frugoni.
v. 8, n. 32, p. 53–77, out./dez., 2012.
» Tutela jurídica do patrimônio genético em face do direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
v. 8, n. 32, p. 79–99, out./dez., 2012.
» Direito de acesso à rede mundial de computadores em prol da efeitividade da dignidade da pessoa humana em face do meio ambiente digital / Daniel Soares de Arruda Filho.
v. 8, n. 31, p. 73–120, jul./set., 2012.
» Tutela jurídica das matrizes do samba: patrimônio cultural imaterial brasileiro / Daniela Gil Silva.
v. 8, n. 31, p. 121–151, jul./set., 2012.
» Socialização dos riscos / Antonio Fernando Costa Pires Filho.
v. 8, n. 31, p. 153–220, jul./set., 2012.
» A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica de Direito Público / Elida Séguin, Eduardo Daniel Lazarte Moron.
v. 8, n. 31, p. 221–246, jul./set., 2012.
» O princípio do desenvolvimento sustentável em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro. A Rio+20 e a erradicação da pobreza como requisito indispensável visando implementar o desenvolvimento sustentável em todo o planeta / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 8, n. 31, p. 37–44, jul./set., 2012.
» Limites da utilização de ameaças de responsabilização pessoal em recomendações feitas por membros do Ministério Público / Geisa de Assis Rodrigues.
v. 8, n. 31, p. 45–72, jul./set., 2012.
» Infrações penais cometidas em face dos bens ambientais culturais pelos meios de comunicação e seus respectivos instrumentos de tutela / Daniel Soares de Arruda Filho.
v. 8, n. 30, p. 83–115, abr./jun., 2012.
» Povos indígenas na sociedade da informação / Cristiane Rodrigues Araujo da Silva.
v. 8, n. 30, p. 117–146, abr./jun., 2012.
» Direito da comunicação social: breves observações do sistema e a (in)existência de lacuna normativa acerca da telemática no Estado Democrático Brasileiro / Thaís Leonel.
v. 8, n. 30, p. 147–166, abr./jun., 2012.
» Tutela jurídica dos resíduos sólidos à luz do direito constitucional ambiental brasileiro: algumas breves considerações sobre o tema da logística reversa e da responsabilidade compartilhada / Renata Marques Ferreira.
v. 8, n. 30, p. 167–180, abr./jun., 2012.
» Informação ambiental como instrumento de controle e minimização da mudança climática: breve comparação entre Brasil e Espanha / Thaís Leonel.
v. 8, n. 30, p. 181–217, abr./jun., 2012.
» Daño, responsabilidad y reparacion ambiental en la jurisprudencia costarricense / Mario Peña Chacón.
v. 8, n. 30, p. 219–260, abr./jun., 2012.
» Crédito rural: a política nacional de refinanciamento para pequenos produtores / Genival Silva Souza Filho.
v. 8, n. 30, p. 261–279, abr./jun., 2012.
» El princípio de la sustentabilidad en las aplicaciones agrobiotecnológicas, en el marco de la Unión Europea / Alina Celi Frugoni.
v. 8, n. 30, p. 281–305, abr./jun., 2012.
» O denominado "princípio" da vedação do retrocesso, suas atuais referências no Supremo Tribunal Federal e eventuais aplicações no Direito Ambiental Constitucional Brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 8, n. 30, p. 37–43, abr./jun., 2012.
» Refugiados ambientais e sua proteção jurídica no Direito internacional / Patrícia Azevedo da Silveira.
v. 8, n. 30, p. 45–59, abr./jun., 2012.
» Convenção de diversidade biológica: uma visão geral e sua regulamentação no Brasil / Suryene Monteiro da Rocha.
v. 8, n. 30, p. 61–81, abr./jun., 2012.
» Patrimônio cultural como patrimônio ambiental. A ampliação da proteção jurídica ao patrimônio cultural brasileiro / Maria José Marcos, Michelle Sanches Barbosa.
v. 8, n. 29, p. 75–107, jan./mar., 2012.
» O papel do estado na proteção do patrimônio histórico-cultural / Marialice Antão de Oliveira Dias.
v. 8, n. 29, p. 109–130, jan./mar., 2012.
» A responsabilidade civil ambiental pós-consumo como instrumento de tutela do meio ambiente urbano / Delson Fernando Barcellos Xavier, Maurício Mota.
v. 8, n. 29, p. 131–157, jan./mar., 2012.
» Uranium industry: a brief comparative study between the international and the Brazilian Legislation Evolution / Daniel Figueira de Barros, Daniel Marcos Bonotto.
v. 8, n. 29, p. 159–176, jan./mar., 2012.
» Royalties da mineração e sustentabilidade / Marcos Paulo de Souza Miranda.
v. 8, n. 29, p. 177–179, jan./mar., 2012.
» Legitimidade ativa nas ações ambientais. As ações ambientais e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional / Joelma Gomes do Nascimento.
v. 8, n. 29, p. 181–190, jan./mar., 2012.
» Lesão e ameaça ao Direito Material ambiental e sua interpretação / Renata Merico Heusi.
v. 8, n. 29, p. 191–205, jan./mar., 2012.
» Direito processual ambiental e seus princípios na Constituição Federal / Fabricio Santos Dias.
v. 8, n. 29, p. 207–230, jan./mar., 2012.
» Legitimidade passiva e prova no direito processual ambiental brasileiro / Cristiane Rodrigues Araujo da Silva.
v. 8, n. 29, p. 231–259, jan./mar., 2012.
» Mandado de injunção ambiental: instrumento de defesa processual ao meio ambiente / Silvia Maciel Almeida.
v. 8, n. 29, p. 261–280, jan./mar., 2012.
» Os tributos ambientais / Valmir César Pozzetti.
v. 8, n. 29, p. 281–292, jan./mar., 2012.
» O tratamento jurídico dos impactos transfronteiriços pelo direito internacional ambiental / Jamile Bergamaschine Mata Diz, Carla Ribeiro Volpini Silva.
v. 8, n. 29, p. 293–326, jan./mar., 2012.
» Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus = International cooperation for environmental preservation : brazilian law and the Aarhus convention / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Patryck de Araújo Ayala.
v. 8, n. 29, p. 327–375, jan./mar., 2012.
» Tutela jurídica dos bens ambientais vinculados à segurança nacional em face da indústria de defesa brasileira / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 8, n. 29, p. 39–57, jan./mar., 2012.
» Alternativas para o desenvolvimento sustentável inserido na ordem econômica / Lauren Lautenschlager.
v. 8, n. 29, p. 59–73, jan./mar., 2012.
2011» Comparative analyses among the countries of the system of payments for environmental services in watersheds / Charlene Maria C. de Ávila Plaza, Nivaldo dos Santos.
v. 7, n. 28, p. 95–130, out./dez., 2011.
» Meio ambiente cultural nos tribunais / Flávio Ahmed.
v. 7, n. 28, p. 131–152, out./dez., 2011.
» Riscos ao patrimônio cultural e a legislação brasileira / Jamerson Vieira.
v. 7, n. 28, p. 153–184, out./dez., 2011.
» Tratamento da água na União Europeia / Lauren Lautenschlager.
v. 7, n. 28, p. 185–212, out./dez., 2011.
» As graves conseqüências das soluções simplistas do "Novo Código Florestal" / Mauro da Fonseca Ellovitch.
v. 7, n. 28, p. 213–216, out./dez., 2011.
» Responsabilidade socioambiental das usinas sucroalcooleiras da região do triângulo mineiro / Cristina Veloso de Castro.
v. 7, n. 28, p. 217–273, out./dez., 2011.
» La directiva comunitaria sobre responsabilidad ambiental y su relacion con los regímenes hispanoamericanos de responsabilidad ambiental / Msc Mario Peña Chacón.
v. 7, n. 28, p. 275–325, out./dez., 2011.
» Jurisdição ambiental especializada: desafios e perspectivas / Zenido Bodnar.
v. 7, n. 28, p. 327–345, out./dez., 2011.
» O princípio da precaução e a necessidade de se prevenir e evitar situações que se mostram efetivamente aptas à causação do dano ambiental em face do direito ambiental constitucional brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 7, n. 28, p. 33–38, out./dez., 2011.
» Responsabilidad por daño ambiental de las entidades financieras / Msc. Mario PeñaChacón.
v. 7, n. 28, p. 39–93, out./dez., 2011.
» A demarcação das terras indígenas como tutela do meio ambiente cultural / André Felipe Soares de Arruda.
v. 7, n. 27, p. 33–191, jul./set., 2011.
» Poder de polícia exercido pela Semam nos casos de poluição sonora / Marcella Teixeira de Carvalho Novais Gondim.
v. 7, n. 27, p. 193–250, jul./set., 2011.
» Sociedade da informação e as novas configurações e as novas configurações no meio ambiente do trabalho / Irineu Francisco Barreto Jr.
v. 7, n. 27, p. 251–262, jul./set., 2011.
» Daño ambiental y prescripcion / Mario Peña Chacón.
v. 7, n. 27, p. 263–302, jul./set., 2011.
» Daño moral colectivo de carácter ambiental / Mario Peña Chacón.
v. 7, n. 27, p. 303–314, jul./set., 2011.
» O meio ambiente hospitalar em face da dignidade da pessoa humana no direito ambiental brasileiro / Greice Patrícia Fuller.
v. 7, n. 26, p. 43–337, abr./jun., 2011.
» Tutela jurídica do patrimônio genético no âmbito da sociedade da informação / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 7, n. 26, p. 33–41, abr./jun., 2011.
» A efetividade dos instrumentos jurídicos para a proteção ambiental: o caso do licenciamento / Renata Neme Cavalcanti.
v. 7, n. 25, jan./mar., 2011.
» Em busca da garantia dos direitos ambientais integeracionais / Cláudia Maria Ramos Glória.
v. 7, n. 25, p. 225–240, jan./mar., 2011.
» Organismos geneticamente modificados e princípio da precaução - contribuição direito ambiental para o direito econômico / Pedro Aurélio de Queiroz.
v. 7, n. 25, p. 241–260, jan./mar., 2011.
» Régimen de propiedad forestal según la ley forestal hondureña / Claudia Maria Castro Valle.
v. 7, n. 25, p. 261–277, jan./mar., 2011.
» La búsqueda del desarrollo sostenible através del ordenamiento territorial: elementos para Costa Rica / Haydée Rodríguez Romero.
v. 7, n. 25, p. 279–305, jan./mar., 2011.
» O bem ambiental criado pela Constituição Federal de 1988 como terceiro Gênero de bem, a contribuição dada pela doutrina Italiana e a posição do Supremo Tribunal Federal em face do HC 89.878/2010 / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 7, n. 25, p. 33–66, jan./mar., 2011.
v. 7, n. 28, p. 95–130, out./dez., 2011.
» Meio ambiente cultural nos tribunais / Flávio Ahmed.
v. 7, n. 28, p. 131–152, out./dez., 2011.
» Riscos ao patrimônio cultural e a legislação brasileira / Jamerson Vieira.
v. 7, n. 28, p. 153–184, out./dez., 2011.
» Tratamento da água na União Europeia / Lauren Lautenschlager.
v. 7, n. 28, p. 185–212, out./dez., 2011.
» As graves conseqüências das soluções simplistas do "Novo Código Florestal" / Mauro da Fonseca Ellovitch.
v. 7, n. 28, p. 213–216, out./dez., 2011.
» Responsabilidade socioambiental das usinas sucroalcooleiras da região do triângulo mineiro / Cristina Veloso de Castro.
v. 7, n. 28, p. 217–273, out./dez., 2011.
» La directiva comunitaria sobre responsabilidad ambiental y su relacion con los regímenes hispanoamericanos de responsabilidad ambiental / Msc Mario Peña Chacón.
v. 7, n. 28, p. 275–325, out./dez., 2011.
» Jurisdição ambiental especializada: desafios e perspectivas / Zenido Bodnar.
v. 7, n. 28, p. 327–345, out./dez., 2011.
» O princípio da precaução e a necessidade de se prevenir e evitar situações que se mostram efetivamente aptas à causação do dano ambiental em face do direito ambiental constitucional brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 7, n. 28, p. 33–38, out./dez., 2011.
» Responsabilidad por daño ambiental de las entidades financieras / Msc. Mario PeñaChacón.
v. 7, n. 28, p. 39–93, out./dez., 2011.
» A demarcação das terras indígenas como tutela do meio ambiente cultural / André Felipe Soares de Arruda.
v. 7, n. 27, p. 33–191, jul./set., 2011.
» Poder de polícia exercido pela Semam nos casos de poluição sonora / Marcella Teixeira de Carvalho Novais Gondim.
v. 7, n. 27, p. 193–250, jul./set., 2011.
» Sociedade da informação e as novas configurações e as novas configurações no meio ambiente do trabalho / Irineu Francisco Barreto Jr.
v. 7, n. 27, p. 251–262, jul./set., 2011.
» Daño ambiental y prescripcion / Mario Peña Chacón.
v. 7, n. 27, p. 263–302, jul./set., 2011.
» Daño moral colectivo de carácter ambiental / Mario Peña Chacón.
v. 7, n. 27, p. 303–314, jul./set., 2011.
» O meio ambiente hospitalar em face da dignidade da pessoa humana no direito ambiental brasileiro / Greice Patrícia Fuller.
v. 7, n. 26, p. 43–337, abr./jun., 2011.
» Tutela jurídica do patrimônio genético no âmbito da sociedade da informação / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 7, n. 26, p. 33–41, abr./jun., 2011.
» A efetividade dos instrumentos jurídicos para a proteção ambiental: o caso do licenciamento / Renata Neme Cavalcanti.
v. 7, n. 25, jan./mar., 2011.
» Em busca da garantia dos direitos ambientais integeracionais / Cláudia Maria Ramos Glória.
v. 7, n. 25, p. 225–240, jan./mar., 2011.
» Organismos geneticamente modificados e princípio da precaução - contribuição direito ambiental para o direito econômico / Pedro Aurélio de Queiroz.
v. 7, n. 25, p. 241–260, jan./mar., 2011.
» Régimen de propiedad forestal según la ley forestal hondureña / Claudia Maria Castro Valle.
v. 7, n. 25, p. 261–277, jan./mar., 2011.
» La búsqueda del desarrollo sostenible através del ordenamiento territorial: elementos para Costa Rica / Haydée Rodríguez Romero.
v. 7, n. 25, p. 279–305, jan./mar., 2011.
» O bem ambiental criado pela Constituição Federal de 1988 como terceiro Gênero de bem, a contribuição dada pela doutrina Italiana e a posição do Supremo Tribunal Federal em face do HC 89.878/2010 / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 7, n. 25, p. 33–66, jan./mar., 2011.
2010» Um estudo crítico sobre a proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade / Letícia Kolton Rocha.
v. 6, n. 24, p. 93–133, out./dez., 2010.
» Breves considerações a respeito dos conhecimentos tradicionais como bens culturais imateriais / Thaís Leonel.
v. 6, n. 24, p. 135–147, out./dez., 2010.
» Riscos de desaparecimento e a degradação do patrimônio cultural imaterial / Daisy Rafaela da Silva.
v. 6, n. 24, p. 149–174, out./dez., 2010.
» A sociedade da informação e a necessidade de uma nova interpretação jurídica para a gestão integrada bem como gerenciamento do lixo tecnológico: a política nacional de resíduos sólidos (Lei n. 12.305/10) / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
v. 6, n. 24, p. 175–187, out./dez., 2010.
» O pedido e a causa de pedir nas ações coletivas. Identificação dos direitos transindividuais tutelados em matéria de meio ambiente do trabalho / Mônica da Silva Stella.
v. 6, n. 24, p. 189–199, out./dez., 2010.
» Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009: ilegalidade da exigência / João Eduardo Lopes Queiroz.
v. 6, n. 24, p. 201–214, out./dez., 2010.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica segundo a legislação ambiental / Clarice D'Urso.
v. 6, n. 24, p. 215–231, out./dez., 2010.
» A ordem econômica constitucional em face dos bens ambientais e o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação: bens ambientais em face das relações de consumo / Rafael Centurioni Vitorino, Alan Leonardo de Freitas.
v. 6, n. 24, p. 35–48, out./dez., 2010.
» A correta interpretação das tutelas jurídicas vinculadas a sanções administrativas e salvaguarda dos bens ambientais / Demerval Nunes de Sousa Filho.
v. 6, n. 24, p. 49–59, out./dez., 2010.
» Licenciamento ambiental: conflitos de competência no procedimento licenciatório / Laudicéia Blenner Fumis.
v. 6, n. 24, p. 61–92, out./dez., 2010.
» Os povos indígenas e as organizações internacionais: instituto do indigenato no direito brasileiro e autodeterminação dos povos indígenas / Marco Antonio Barbosa.
v. 6, n. 23, p. 97–125, jul./set., 2010.
» É possível conciliar o desenvolvimento das populações tradicionais com a conservação ambiental? análise econômica das reservas extrativistas no Brasil / Marcia Bastos Balazeiro.
v. 6, n. 23, p. 127–163, jul./set., 2010.
» Tributos em face do patrimônio cultural / Lilian de Aguiar Ruza Queiroz de Moraes, Lilian Teruel Tripicchio, Maristela Vieira Danelon Freitas.
v. 6, n. 23, p. 239–289, jul./set., 2010.
» Os tributos em face do patrimônio genético / Renata Ary.
v. 6, n. 23, p. 291–312, jul./set., 2010.
» A tradição liberal do direito e a crítica comunitarista: a proteção do meio ambiente como um dos valores fundamentais da ordem constitucional de 1988 / Antônio Figueiredo Guerra Beltrão.
v. 6, n. 23, p. 33–53, jul./set., 2010.
» Algumas soluções para externalidades no direito ambiental / Bradson Camelo.
v. 6, n. 23, p. 55–71, jul./set., 2010.
» Meio ambiente cultural e internet: o potencial das tecnologias da comunicação para a sustentabilidade na sociedade da informação / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Katya Regina Isaguirre.
v. 6, n. 23, p. 73–95, jul./set., 2010.
» Sistema internacional de propriedade intelectual e a convenção sobre diversidade biológica: contradições e perspectivas / Airton Guilherme Berger Filho.
v. 6, n. 22, p. 75–101, abr./jun., 2010.
» Meio @mbiente digit@al [i. e. ambiente digital] na sociedade da informação e sua tutela jurídica vinculada ao direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 6, n. 22, p. 103–126, abr./jun., 2010.
» Cultura quilombola e áreas de preservação permamente: a necessidade de adequação do código florestal ao ideal socioambiental proposto pela Constituição federal de 1988 / Cecília de Lara Haddad, Maria Elisa de Paula Eduardo Garavello.
v. 6, n. 22, p. 127–138, abr./jun., 2010.
» Falsas contradições entre crescimento e desenvolvimento / Luiz Miguel Oosterbeek, Inguelore Scheunemann.
v. 6, n. 22, p. 139–145, abr./jun., 2010.
» O princípio da prevenção: aspectos e ponderações para sua efetivação / Thiago Oliveira da Silveira.
v. 6, n. 22, p. 161–178, abr./jun., 2010.
» Só se preserva o que tem valor econômico: água / Eloi Ampessan Filho.
v. 6, n. 22, p. 189–216, abr./jun., 2010.
» Bens particulares, bens públicos e bens ambientais no direito positivo brasileiro / Luiz Antonio Ferrari Neto, Paulo Nelson do Rego.
v. 6, n. 22, p. 33–74, abr./jun., 2010.
» As invasões nas áreas de mananciais da Serra da Cantareira, com ênfase no município de Mairiporã / Márcia Cristina Janeiro Martins.
v. 6, n. 21, p. 91–144, jan./mar., 2010.
» A responsabilidade civil do meio ambiente e o dano ambiental: reflexões acerca da proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e formas de composição dos danos ambientais / Sérgio Osborne Moreira Alves.
v. 6, n. 21, p. 145–177, jan./mar., 2010.
» Questões polêmicas da responsabilidade penal da pessoa jurídica, na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 / Ilva Martins Nery.
v. 6, n. 21, p. 177–311, jan./mar., 2010.
» A educação e a informação como condições para o exercício da participação popular ambiental / Larissa Lauda Burmann, Paulo Natalício Weschenfelder.
v. 6, n. 21, p. 33–53, jan./mar., 2010.
» O futebol como patrimônio cultural inserido na sociedade da informação e sua tutela jurídica vinculada ao meio ambiente cultural / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 6, n. 21, p. 55–89, jan./mar., 2010.
v. 6, n. 24, p. 93–133, out./dez., 2010.
» Breves considerações a respeito dos conhecimentos tradicionais como bens culturais imateriais / Thaís Leonel.
v. 6, n. 24, p. 135–147, out./dez., 2010.
» Riscos de desaparecimento e a degradação do patrimônio cultural imaterial / Daisy Rafaela da Silva.
v. 6, n. 24, p. 149–174, out./dez., 2010.
» A sociedade da informação e a necessidade de uma nova interpretação jurídica para a gestão integrada bem como gerenciamento do lixo tecnológico: a política nacional de resíduos sólidos (Lei n. 12.305/10) / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
v. 6, n. 24, p. 175–187, out./dez., 2010.
» O pedido e a causa de pedir nas ações coletivas. Identificação dos direitos transindividuais tutelados em matéria de meio ambiente do trabalho / Mônica da Silva Stella.
v. 6, n. 24, p. 189–199, out./dez., 2010.
» Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009: ilegalidade da exigência / João Eduardo Lopes Queiroz.
v. 6, n. 24, p. 201–214, out./dez., 2010.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica segundo a legislação ambiental / Clarice D'Urso.
v. 6, n. 24, p. 215–231, out./dez., 2010.
» A ordem econômica constitucional em face dos bens ambientais e o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação: bens ambientais em face das relações de consumo / Rafael Centurioni Vitorino, Alan Leonardo de Freitas.
v. 6, n. 24, p. 35–48, out./dez., 2010.
» A correta interpretação das tutelas jurídicas vinculadas a sanções administrativas e salvaguarda dos bens ambientais / Demerval Nunes de Sousa Filho.
v. 6, n. 24, p. 49–59, out./dez., 2010.
» Licenciamento ambiental: conflitos de competência no procedimento licenciatório / Laudicéia Blenner Fumis.
v. 6, n. 24, p. 61–92, out./dez., 2010.
» Os povos indígenas e as organizações internacionais: instituto do indigenato no direito brasileiro e autodeterminação dos povos indígenas / Marco Antonio Barbosa.
v. 6, n. 23, p. 97–125, jul./set., 2010.
» É possível conciliar o desenvolvimento das populações tradicionais com a conservação ambiental? análise econômica das reservas extrativistas no Brasil / Marcia Bastos Balazeiro.
v. 6, n. 23, p. 127–163, jul./set., 2010.
» Tributos em face do patrimônio cultural / Lilian de Aguiar Ruza Queiroz de Moraes, Lilian Teruel Tripicchio, Maristela Vieira Danelon Freitas.
v. 6, n. 23, p. 239–289, jul./set., 2010.
» Os tributos em face do patrimônio genético / Renata Ary.
v. 6, n. 23, p. 291–312, jul./set., 2010.
» A tradição liberal do direito e a crítica comunitarista: a proteção do meio ambiente como um dos valores fundamentais da ordem constitucional de 1988 / Antônio Figueiredo Guerra Beltrão.
v. 6, n. 23, p. 33–53, jul./set., 2010.
» Algumas soluções para externalidades no direito ambiental / Bradson Camelo.
v. 6, n. 23, p. 55–71, jul./set., 2010.
» Meio ambiente cultural e internet: o potencial das tecnologias da comunicação para a sustentabilidade na sociedade da informação / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Katya Regina Isaguirre.
v. 6, n. 23, p. 73–95, jul./set., 2010.
» Sistema internacional de propriedade intelectual e a convenção sobre diversidade biológica: contradições e perspectivas / Airton Guilherme Berger Filho.
v. 6, n. 22, p. 75–101, abr./jun., 2010.
» Meio @mbiente digit@al [i. e. ambiente digital] na sociedade da informação e sua tutela jurídica vinculada ao direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 6, n. 22, p. 103–126, abr./jun., 2010.
» Cultura quilombola e áreas de preservação permamente: a necessidade de adequação do código florestal ao ideal socioambiental proposto pela Constituição federal de 1988 / Cecília de Lara Haddad, Maria Elisa de Paula Eduardo Garavello.
v. 6, n. 22, p. 127–138, abr./jun., 2010.
» Falsas contradições entre crescimento e desenvolvimento / Luiz Miguel Oosterbeek, Inguelore Scheunemann.
v. 6, n. 22, p. 139–145, abr./jun., 2010.
» O princípio da prevenção: aspectos e ponderações para sua efetivação / Thiago Oliveira da Silveira.
v. 6, n. 22, p. 161–178, abr./jun., 2010.
» Só se preserva o que tem valor econômico: água / Eloi Ampessan Filho.
v. 6, n. 22, p. 189–216, abr./jun., 2010.
» Bens particulares, bens públicos e bens ambientais no direito positivo brasileiro / Luiz Antonio Ferrari Neto, Paulo Nelson do Rego.
v. 6, n. 22, p. 33–74, abr./jun., 2010.
» As invasões nas áreas de mananciais da Serra da Cantareira, com ênfase no município de Mairiporã / Márcia Cristina Janeiro Martins.
v. 6, n. 21, p. 91–144, jan./mar., 2010.
» A responsabilidade civil do meio ambiente e o dano ambiental: reflexões acerca da proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e formas de composição dos danos ambientais / Sérgio Osborne Moreira Alves.
v. 6, n. 21, p. 145–177, jan./mar., 2010.
» Questões polêmicas da responsabilidade penal da pessoa jurídica, na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 / Ilva Martins Nery.
v. 6, n. 21, p. 177–311, jan./mar., 2010.
» A educação e a informação como condições para o exercício da participação popular ambiental / Larissa Lauda Burmann, Paulo Natalício Weschenfelder.
v. 6, n. 21, p. 33–53, jan./mar., 2010.
» O futebol como patrimônio cultural inserido na sociedade da informação e sua tutela jurídica vinculada ao meio ambiente cultural / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 6, n. 21, p. 55–89, jan./mar., 2010.
2009» Pesquisas com células-tronco embrionárias e sua constitucionalidade: comentários ao art. 5º da lei nº 11.105/2005 (Lei de biossegurança) / Paulo Eduardo Lépore, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 5, n. 20, p. 65–102, out./dez., 2009.
» Lógica econômica y lógica ambiental: o Acordo Trips no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), e a importância das comunidades tradicionais no estado de direito ambiental / Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Helga Maria de Paula.
v. 5, n. 20, p. 103–131, out./dez., 2009.
» O ITR - Imposto Territorial Rural como instrumento de implementação dos valores e princípios do Direito ambiental tributário / Renata Marques Ferreira.
v. 5, n. 20, p. 133–146, out./dez., 2009.
» Mandado de segurança coletivo ambiental e a Lei nº 12.016/09 / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 5, n. 20, p. 147–161, out./dez., 2009.
» Aquecimento global? / José Carlos de Almeida Azevedo.
v. 5, n. 20, p. 33–41, out./dez., 2009.
» A transnacionalidade e a emergência do estado e do direito transnacionais / Paulo Márcio Cruz, Zenildo Bodnar.
v. 5, n. 20, p. 43–63, out./dez., 2009.
» Meio ambiente de trabalho nos portos / Marcelo Freire Gonçalves.
v. 5, n. 19, p. 193–203, jul./set., 2009.
» Responsividade social e "stakeholders": nova empresarialidade na busca do o desenvolvimento sustentável / Lucas de Souza Lehfeld, Paulo Eduardo Lépore.
v. 5, n. 19, p. 205–226, jul./set., 2009.
» A reserva florestal legal e o setor elétrico / Paulo de Bessa Antunes.
v. 5, n. 19, p. 229–238, jul./set., 2009.
» O mercado de direitos de uso da água e o ordenamento jurídico brasileiro / Renata Lelis Cardoso Araújo.
v. 5, n. 19, p. 239–284, jul./set., 2009.
» O direito ambiental tributário e a norma jurídica tributária / Renata Marques Ferreira.
v. 5, n. 19, p. 285–292, jul./set., 2009.
» Note minime per una teoria giuridica dei beni comuni / Alberto Lucarrelli.
v. 5, n. 19, p. 33–43, jul./set., 2009.
» Vaquejadas: manifestações das culturas populares ou crime de crueldade e maus-tratos contra os animais? / Thomas de Carvalho Silva.
v. 5, n. 19, p. 45–87, jul./set., 2009.
» A tutela jurídica da Biblioteca Nacional no direito ambiental brasileiro / Mônica de Oliveira.
v. 5, n. 18, p. 39–211, abr./jun., 2009.
» A proteção e conservação do patrimônio cultural imaterial da cidade de São Paulo / Daisa Rafaelda da Silva.
v. 5, n. 18, p. 213–227, abr./jun., 2009.
» A função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade / Vanêsca Buzelato Prestes.
v. 5, n. 18, p. 229–269, abr./jun., 2009.
» La tutela del medio ambiente laboral in Brasil / Eduardo Lima de Matos, Luciana Khoury.
v. 5, n. 18, p. 271–292, abr./jun., 2009.
» Inconsistências do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco / Eduardo Lima de Matos, Luciana Khoury.
v. 5, n. 18, p. 293–302, abr./jun., 2009.
» Prevenção ou precaução? O art 225 da Constituição Federal e o dever de preservar os bens ambientais com fundamento na dignidade da pessoa humana (ART 1º, III da CF), Assim como nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (ART 1º, IV da CF) / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 5, n. 18, p. 33–37, abr./jun., 2009.
» Meio ambiente cultural, terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e o usufruto constitucional dos recursos ambientais: o usufruto ambiental / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 5, n. 17, p. 95–101, jan./mar., 2009.
» Tratamento, disposição e usos benéficos de lodos de estações de tratamentos de água / Paulo Ferreira, Dione Mari Morita.
v. 5, n. 17, p. 103–124, jan./mar., 2009.
» Ecologia e favela: instrumentos de tutela do meio ambiente artificial em face das favelas na cidade de Jundiaí - SP / Sílvia Lúcia Vieira Cabrera Merlo.
v. 5, n. 17, p. 139–197, jan./mar., 2009.
» O uso de células-tronco embrionárias: a lei nº 11.105/2005 e a ADIN nº 3.510 / Rita de Cássia Sant'Anna.
v. 5, n. 17, p. 33–93, jan./mar., 2009.
v. 5, n. 20, p. 65–102, out./dez., 2009.
» Lógica econômica y lógica ambiental: o Acordo Trips no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), e a importância das comunidades tradicionais no estado de direito ambiental / Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Helga Maria de Paula.
v. 5, n. 20, p. 103–131, out./dez., 2009.
» O ITR - Imposto Territorial Rural como instrumento de implementação dos valores e princípios do Direito ambiental tributário / Renata Marques Ferreira.
v. 5, n. 20, p. 133–146, out./dez., 2009.
» Mandado de segurança coletivo ambiental e a Lei nº 12.016/09 / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 5, n. 20, p. 147–161, out./dez., 2009.
» Aquecimento global? / José Carlos de Almeida Azevedo.
v. 5, n. 20, p. 33–41, out./dez., 2009.
» A transnacionalidade e a emergência do estado e do direito transnacionais / Paulo Márcio Cruz, Zenildo Bodnar.
v. 5, n. 20, p. 43–63, out./dez., 2009.
» Meio ambiente de trabalho nos portos / Marcelo Freire Gonçalves.
v. 5, n. 19, p. 193–203, jul./set., 2009.
» Responsividade social e "stakeholders": nova empresarialidade na busca do o desenvolvimento sustentável / Lucas de Souza Lehfeld, Paulo Eduardo Lépore.
v. 5, n. 19, p. 205–226, jul./set., 2009.
» A reserva florestal legal e o setor elétrico / Paulo de Bessa Antunes.
v. 5, n. 19, p. 229–238, jul./set., 2009.
» O mercado de direitos de uso da água e o ordenamento jurídico brasileiro / Renata Lelis Cardoso Araújo.
v. 5, n. 19, p. 239–284, jul./set., 2009.
» O direito ambiental tributário e a norma jurídica tributária / Renata Marques Ferreira.
v. 5, n. 19, p. 285–292, jul./set., 2009.
» Note minime per una teoria giuridica dei beni comuni / Alberto Lucarrelli.
v. 5, n. 19, p. 33–43, jul./set., 2009.
» Vaquejadas: manifestações das culturas populares ou crime de crueldade e maus-tratos contra os animais? / Thomas de Carvalho Silva.
v. 5, n. 19, p. 45–87, jul./set., 2009.
» A tutela jurídica da Biblioteca Nacional no direito ambiental brasileiro / Mônica de Oliveira.
v. 5, n. 18, p. 39–211, abr./jun., 2009.
» A proteção e conservação do patrimônio cultural imaterial da cidade de São Paulo / Daisa Rafaelda da Silva.
v. 5, n. 18, p. 213–227, abr./jun., 2009.
» A função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade / Vanêsca Buzelato Prestes.
v. 5, n. 18, p. 229–269, abr./jun., 2009.
» La tutela del medio ambiente laboral in Brasil / Eduardo Lima de Matos, Luciana Khoury.
v. 5, n. 18, p. 271–292, abr./jun., 2009.
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» A ordem econômica do capitalismo e a questão do meio ambiente na constituição federal de 1988 - ARt. 170, VI / Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Thaís Leonel.
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» O bem ambiental criado pela Constituição Federal de 1988 como terceiro gênero de bem e a contribuição dada pela doutrina italiana em face da análise dos direitos metaindividuais / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
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» Fundamentos constitucionais do processo ambiental: a ação popular na defesa do meio ambiente / Thais Leonel.
v. 3, n. 12, p. 245–258, out./dez., 2007.
» Access to genetic resources and benefit sharing in Kenya - Current regime / Evanson Chege Kamau.
v. 3, n. 12, p. 31–48, out./dez., 2007.
» Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente / Ney de Barros Bello Filho.
v. 3, n. 12, p. 81–91, out./dez., 2007.
» IPTU progressivo no tempo: tributo ambiental / Alberto Capelo de Oliveira.
v. 3, n. 11, p. 91–108, jul./set., 2007.
» La tutela jurídica del paísaje / Mario Peña Chacón.
v. 3, n. 11, p. 187–209, jul./set., 2007.
» El delito ambiental / Moisés Daniel Ixchajchat García.
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» Saneamento básico e a lei nº 11.445/07: comentários acerca da nova formatação legal / Ricardo Kling Donini.
v. 3, n. 11, p. 29–67, jul./set., 2007.
» Marco regulatório do saneamento / Elida Séguin.
v. 3, n. 11, p. 69–90, jul./set., 2007.
» A natureza jurídica dos recursos ambientais e o direito de propriedade: a proteção conferida às áreas de preservação permanente a responsabilidade sócio-ambiental do proprietário / Karina Grimaldi.
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» A responsabilidade administrativa no estado democrático ambiental / Délton Winter de Carvalho.
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» A natureza jurídica dos recursos ambientais e o direito de propriedade / Mônica da Silva Stella.
v. 3, n. 10, p. 135–146, abr./jun., 2007.
» A proteção jurídica do ambiente: do interesse difuso ao direito subjetivo / Ney de Barros Bello Filho. --
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» A natureza jurídica dos recursos ambientais e o direito de propriedade / Mônica de Oliveira.
v. 3, n. 10, p. 163–168, abr./jun., 2007.
» A natureza jurídica dos recursos ambientais e o direito de propriedade / Luís Fernando Pereira Franchini.
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» Da obrigatoriedade do licenciamento em área de preservação permanente / Eric Sgambato Schmidt, Isis Akemi Morimoto e Rita da Conceição Coelho Loureiro Santos.
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» El desarrollo sustentable: un viraje desde el informe brandt hasta, el informe brundtland y la declaracion del milenio / Adriana B. Tripelli.
v. 3, n. 10, p. 213–232, abr./jun., 2007.
» Desarrollo sostenible y federalismo en argentina. Reto ambientales de los fenómenos contingentes / Adriana N. Martínez e Alicia N. Iglesias.
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» A ordem econômica do capitalismo e a questão do meio ambiente na constituição federal de 1988 - ARt. 170, VI / Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Thaís Leonel.
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» Instrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambiental / Romeu Faria Thomé da Silva.
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» Acuerdo nuclear argentino-australiano, e implicancia en la importación de residuos nucleares / Juan Claudio Morel e Christian Moreno.
v. 3, n. 10, p. 63–99, abr./jun., 2007.
» A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade / Eloi Ampessan Filho.
v. 12, n. 3, p. 113–128, out./dez., 2007.
» O bem ambiental criado pela Constituição Federal de 1988 como terceiro gênero de bem e a contribuição dada pela doutrina italiana em face da análise dos direitos metaindividuais / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 12, n. 3, p. 49–79, out./dez., 2007.
2006» Código florestal e a questão urbana / Elida Séguin.
v. 8, n. 2, p. 103–119, out./dez., 2006.
» Solução de questões ambientais: jurisdição estatal ou arbitragem? / José Geraldo de Jacobina Rabello. --
v. 7, n. 2, p. 165–170, jul./set., 2006.
» A tutela jurídica do desporto vinculada ao meio ambiente cultural e o estatuto de defesa do torcedor (Lei nº 10.671/2003) / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
v. 7, n. 2, p. 29–34, jul./set., 2006.
» Limitações urbano-ambientais à propriedade / Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf.
v. 2, n. 8, p. 79–101, out./dez., 2006.
» A inaplicabilidade do código florestal em área urbana / Roberta Casali Bahia Damis e Taís de Souza Andrade.
v. 2, n. 8, p. 121–143, out./dez., 2006.
» Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado / Talden Farias.
v. 2, n. 8, p. 167–198, out./dez., 2006.
» A fórmula matemática da dignidade da pessoa humana na área ambiental a partir da constituição de 1988 / Maria Helena Tomassi.
v. 2, n. 8, p. 199–221, out./dez., 2006.
» Biossegurança e a responsabilidade civil e administrativa da comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBIO) / Lucas de Souza Lehfeld.
v. 2, n. 8, p. 27–58, out./dez., 2006.
» Paisagem urbana e sua tutela em face do direito ambinetal brasileiro / Celso Antônio Pacheco Fiorillo.
v. 2, n. 8, p. 59–63, out./dez., 2006.
» Poluição atmosférica nas grandes cidades: aspectos toxicológicos, riscos para a saúde pública e sua relação com o princípio da precaução / Carlos Lopes dos Santos, Eliane Quiñones, João Roberto Penna de Freitas Guimarães.
v. 2, n. 8, p. 65–78, out./dez., 2006.
» Do federalismo cooperativo ao federalismo social: contribuições à efetividade da proteção ambiental / Roberto Camineiro Baggio. --
v. 2, n. 7, p. 87–103, jul./set., 2006.
» Contornos de uma crise ambiental e científica na sociedade qualificada pelo risco / Natascha Dorneles Trennepohf. --
v. 2, n. 7, p. 105–118, jul./set., 2006.
» Análise e identificação dos instrumentos jurídicos norteadores da regulação e gestão da zona costeira e das zonas úmidas no Brasil / Francelise Pantoja Diehl. --
v. 2, n. 7, p. 119–136, jul./set., 2006.
» A efetividade do direito fundamental ao meio ambiente adequado / Lucíola Maria de Aquino Cabral. --
v. 2, n. 7, p. 137–164, jul./set., 2006.
» Ação civil pública do ministério público do estado do Rio Grande do Sul em face da Brasil Telecom Celular S/A: estações de rádio base de telefonia celular / Ana Maria Moreira Marchesan.
v. 2, n. 7, p. 171–198, jul./set., 2006.
» Ação civil pública do ministério público do estado do Tocantins e do Ministério Público Federal em face do Ibama e enerpeixe: correta mitigação de impactos ambientais / Álvaro Lotufo Manzano, Matheus Ribeiro dos Reis Maria da Silva Júnior. --
v. 2, n. 7, p. 199–213, jul./set., 2006.
» Denúncia do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em face da Igreja Universal do Reino de Deus: tutela criminal do meio ambiente cultural/meio ambiente artificial / Fernando Antonio N. Galvão da Rocha. --
v. 2, n. 7, p. 215–217, jul./set., 2006.
» Denúncia do Ministério Público Federal em face da companhia siderurgica nacional: lançamento de benzeno / Bruno Costa Magalhães e Gustavo Torres Soares. --
v. 2, n. 7, p. 219–238, jul./set., 2006.
» Breve reflexão acerca da tutela jurídico-penal da rádio de caráter comunitário / Igor Kozlowski. --
v. 2, n. 7, p. 239–247, jul./set., 2006.
» A experiência brasileira em matéria de resíduos sólidos / Vladimir Passos de Freitas. --
v. 2, n. 7, p. 35–49, jul./set., 2006.
» IPTU: instrumento de proteção do meio ambiente artificial / Ricardo Catunda N. Guedes. --
v. 2, n. 7, p. 51–71, jul./set., 2006.
» Princípio do desenvolvimento sustentável e sua aplicação aos recursos hídricos / Eduardo Coral Viegas. --
v. 2, n. 7, p. 73–86, jul./set., 2006.
» Tutela jurídica do meio ambiente do trabalho / Santos, Ronaldo Lima dos
v. 2, n. 6, p. 99–124, abr./jun., 2006.
» Natureza jurídica das florestas, sua gestão na ordem econômica capitalista e a Lei nº 11.284/06 / Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958
v. 2, n. 6, p. 125–132, abr./jun., 2006.
» Aspectos relevantes sobre a carcinicultura e a importância da sustentabilidade da atividade / Duarte, Marise Costa de Souza
v. 2, n. 6, p. 133–144, abr./jun., 2006.
» Gestão integrada, participativa e descentralizada das águas / Kishi, Sandra Akemi Shimada
v. 2, n. 6, p. 145–166, abr./jun., 2006.
» Percepção do bem ambiental: reflexo nas decisões judiciais / Lopes, Syglea Rejane
v. 2, n. 6, p. 167–184, abr./jun., 2006.
» Ação cautelar inominada do Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo: dragagem cosipa / Daloia, Antônio José Donizetti Molina
v. 2, n. 6, p. 185–192, abr./jun., 2006.
» Ação civil pública do Mato Grosso e Ministério Público Federal: licitação e leilão no setor energético - aproveitamento hidrelétrico dardanelos - Rio Aripuanã / Barbosa, Gerson N
v. 2, n. 6, p. 193–245, abr./jun., 2006.
» Recurso do Ministério público do estado do Rio de Janeiro em face de decisão proferida pelo juízo de direito da 3ª vara da fazenda pública do estado do Rio de Janeiro: o Fecam do estado do Rio de Janeiro / Saturnino, Carlos Frederico
v. 2, n. 6, p. 247–288, abr./jun., 2006.
» O meio ambiente do trabalho na perspectiva dos direitos humanos / Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960
v. 2, n. 6, p. 31–42, abr./jun., 2006.
» Direitos humanos e meio ambiente do trabalho / Santos, Enoque Ribeiro dos
v. 2, n. 6, p. 43–78, abr./jun., 2006.
» Dignidade da pessoa humana e meio ambiente do trabalho / Melo, Raimundo Simão de
v. 2, n. 6, p. 79–98, abr./jun., 2006.
» Tietê: um rio marginal / Guisard, Luís Augusto De Mola
v. 2, n. 5, p. 89–102, jan./mar., 2006.
» A importância da despesa pública na promoção de um consumo energético mais sustentável - O caso da União Européia / Soares, Claudia Dias
v. 2, n. 5, p. 103–132, jan./mar., 2006.
» O IPTU ambiental como sanção de ato ilícito em face da tutela jurídica da cidade no âmbito da constituição federal / Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --
v. 2, n. 5, p. 133–140, jan./mar., 2006.
» Funções da propriedade imóvel / Séguin, Elida, 1949
v. 2, n. 5, p. 141–161, jan./mar., 2006.
» A reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: algumas notas sobre o novo § 3º do art. 5º da Constituição / Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963
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» Ação civil pública em defesa do Rio São Francisco / Andréa Leão. --
v. 2, n. 5, p. 181–219, jan./mar., 2006.
» Anotações sobre os fundamentos jurídicos e institucionais da proteção do meio ambiente do trabalho na Alemanha
v. 2, n. 5, p. 25–39, jan./mar., 2006.
» Instrumentos básicos do gerenciamento e da proteção dos recursos hídricos na Alemanha / Krell, Andreas Joachim
v. 2, n. 5, p. 41–72, jan./mar., 2006.
» De los daños punitivos al enriquecimiento sin causa en el derecho civil ambiental / Carlos Enrique Camps. --
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» Solução de questões ambientais: jurisdição estatal ou arbitragem? / José Geraldo de Jacobina Rabello. --
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v. 2, n. 6, p. 43–78, abr./jun., 2006.
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v. 2, n. 5, p. 25–39, jan./mar., 2006.
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2005» Reflexiones sobre la tutela de la cultura en mercosur. Patrimonio cultural y derecho ambiental / Morel, Juan Claudio
v. 1, n. 4, p. 47–105, out./dez., 2005.
» Gerenciamento de cemitérios / Nascimento, Thelma Suely Bordado do
v. 1, n. 4, p. 107–120, out./dez., 2005.
» La protección ambiental en um sistema federal: el caso argentino / Alfonsin, Marcelo Alberto López
v. 1, n. 4, p. 121–137, out./dez., 2005.
» Direito adquirido e ato jurídico perfeito no âmbito do meio ambiente artificial / meio ambiente natural: interpretação jurídica em face de um caso concreto / Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958
v. 1, n. 4, p. 139–154, out./dez., 2005.
» A compensação ambiental como fonte de custeio de unidades de conservação / Assis, Alexandre Camanho de
v. 1, n. 4, p. 155–166, out./dez., 2005.
» O direito de águas e o novo Código Civil / Matos, Eduardo Lima de
v. 1, n. 4, p. 167–190, out./dez., 2005.
» El mercado de la contaminación del Protocolo de Kyoto en la protección medio ambiental comunitaria: su aplicación en España / Carmona, Isabel Caro-Patón
v. 1, n. 4, p. 191–223, out./dez., 2005.
» Atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterial / Fernando A.N. Galvão Rocha. --
v. 1, n. 4, p. 21–45, out./dez., 2005.
» A incidência de malária nas ocupações desordenadas do município de Manaus, como consequências de violações aos direitos à habitação, saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado / Rodrigues, Alcinéia da Silva
v. 1, n. 3, p. 93–119, jul./set., 2005.
» O meio ambiente artificial e a síndrome do edifício doente / Dilguerian, Mirian Gonçalves
v. 1, n. 3, p. 121–138, jul./set., 2005.
» Intervenção na propriedade: zoneamento de uso do solo / Cureau, Sandra
v. 1, n. 3, p. 139–163, jul./set., 2005.
» Concessão de uso em área públilca e direito de superfície à luz do direito ambiental brasileiro / Deus, Teresa Cristina de
v. 1, n. 3, p. 165–175, jul./set., 2005.
» A justiça do trabalho em face da emenda constitucional 45/2004 e a aplicação de sanções penais ambientais (lei nº 9.605/98) no âmbito do meio ambiente do trabalho / Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958
v. 1, n. 3, p. 177–193, jul./set., 2005.
» El derecho ambiental europeo y su aplicación en españa / Rubiales, Iñigo Sanz
v. 1, n. 3, p. 195–219, jul./set., 2005.
» Licenciamento ambiental de obra situada em zona costeira: competência, dispensa de EIA/Rima e outras questões controversas / Dantas, Marcelo Buzaglo
v. 1, n. 3, p. 221–239, jul./set., 2005.
» Exploração da carcinicultura em áreas de mangues em face do direito ambiental brasileiro / Saraiva, Wellington Cabral
v. 1, n. 3, p. 241–269, jul./set., 2005.
» Formas de reparação do dano ambiental: reflexões para uma sistematização / Leite, José Rubens Morato
v. 1, n. 3, p. 269–286, jul./set., 2005.
» Critérios e princípios para admissão, discussão e aprovação de projetos de interesse do fundo especial de despesa para reparação de interesses difusos lesados no estado de São Paulo / Pinho, Rodrigo César Rebello
v. 1, n. 3, p. 287–296, jul./set., 2005.
» O princípio da insignificância nos crimes ambientais / Gentile, Larissa Dantas
v. 1, n. 3, p. 297–307, jul./set., 2005.
» A pessoa jurídica e a criminalidade ambiental / Madruga, Sidney
v. 1, n. 3, p. 309–326, jul./set., 2005.
» Acesso aos recursos genéticos e aos cohecimentos tradicionais associados à biodiversidade: aspectos jurídicos / Santilli, Juliana
v. 1, n. 3, p. 21–65, jul./set., 2005.
» Ação civil pública em defesa do meio ambiente cultural e a responsabilidade civil solidária decorrente do tombamento / Barreto Júnior, Luís Fernando Cabral
v. 1, n. 3, p. 67–77, jul./set., 2005.
» A atuação do ministério público na defesa do patrimônio arquivístico sob a guarda do poder judiciário: (o problema da eliminação e do acesso aos autos processuais findos) / Miranda, Marcos Paulo de Souza
v. 1, n. 3, p. 79–91, jul./set., 2005.
» Estudo em impacto ambiental e licenciamento ambiental: instrumentos de tutela jurídica da multiculturalidade ambiental em busca do desenvolvimento humano sustentável na região amazônica / Luzia do Socorro Silva dos Santos. --
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» Problemas ambientais resultantes do processo de ocupação da Barra da Tijuca no município do Rio de Janeiro / Gabriela da Costa Silva. --
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» Ação civil pública em defesa dos habitantes das cidades em face do sistema constitucional tributário / Renata Marques Ferreira. --
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» Agrotóxicos e poluição ambiental / Laura Martins Maia de Andrade. --
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» La reforma constitucional y el régimen de aguas en uruguay / Celi, Aline
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» Patrimônio genético e seu tratamento jurídico em face da constituição federal e da política nacional de biossegurança (Lei de biossegurança - Lei nº 11.105/05) / Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958
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» A legislação ambiental brasileira e os recursos hídricos / Elida Séguin. --
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» Defensa de los bosques / Néstor A. Cafferatta.
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» Considerações acerca do estado de direito ambiental e suas interfaces com a justiça ambiental: por um novo paradigma / Fernanda de Salles Cavedon. --
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» Organismos geneticamente modificados: questões de biossegurança / Luciana Di Cicero. --
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» Princípios e regras de soft law: novas fontes de direito internacional ambiental / Santana, Heron Jose de
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» La prueba del daño ambiental / Néstor A. Cafferatta. --
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» A possibilidade de o Ministério Público estadual propor ações civis públicas ambientais perante a justiça federal / Vinicius Leal Cavalleiro. --
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» Células-tronco adultas e embrionárias / Zatz, Mayana
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» O patrimônio cultural imaterial como bem ambiental / Leonel, Thais
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» A visão contemporânea de meio ambiente do trabalho / Albuquerque, Iza Amélia de Castro
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» Agropecuária sustentável em face do direito ambientel / Celso Antônio Pacheco Fiorillo. --
v. 1, n. 1, p. 79–95, jan./mar., 2005.
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» La protección ambiental en um sistema federal: el caso argentino / Alfonsin, Marcelo Alberto López
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» A compensação ambiental como fonte de custeio de unidades de conservação / Assis, Alexandre Camanho de
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» O direito de águas e o novo Código Civil / Matos, Eduardo Lima de
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» El mercado de la contaminación del Protocolo de Kyoto en la protección medio ambiental comunitaria: su aplicación en España / Carmona, Isabel Caro-Patón
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» Atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterial / Fernando A.N. Galvão Rocha. --
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» A incidência de malária nas ocupações desordenadas do município de Manaus, como consequências de violações aos direitos à habitação, saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado / Rodrigues, Alcinéia da Silva
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» O meio ambiente artificial e a síndrome do edifício doente / Dilguerian, Mirian Gonçalves
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» Intervenção na propriedade: zoneamento de uso do solo / Cureau, Sandra
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» Concessão de uso em área públilca e direito de superfície à luz do direito ambiental brasileiro / Deus, Teresa Cristina de
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» El derecho ambiental europeo y su aplicación en españa / Rubiales, Iñigo Sanz
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» Licenciamento ambiental de obra situada em zona costeira: competência, dispensa de EIA/Rima e outras questões controversas / Dantas, Marcelo Buzaglo
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» Exploração da carcinicultura em áreas de mangues em face do direito ambiental brasileiro / Saraiva, Wellington Cabral
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» Formas de reparação do dano ambiental: reflexões para uma sistematização / Leite, José Rubens Morato
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» Critérios e princípios para admissão, discussão e aprovação de projetos de interesse do fundo especial de despesa para reparação de interesses difusos lesados no estado de São Paulo / Pinho, Rodrigo César Rebello
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» O princípio da insignificância nos crimes ambientais / Gentile, Larissa Dantas
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» A pessoa jurídica e a criminalidade ambiental / Madruga, Sidney
v. 1, n. 3, p. 309–326, jul./set., 2005.
» Acesso aos recursos genéticos e aos cohecimentos tradicionais associados à biodiversidade: aspectos jurídicos / Santilli, Juliana
v. 1, n. 3, p. 21–65, jul./set., 2005.
» Ação civil pública em defesa do meio ambiente cultural e a responsabilidade civil solidária decorrente do tombamento / Barreto Júnior, Luís Fernando Cabral
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