Revista

Direito público

2004, 2003 [2019, 2018, ..., 2004, 2003]

341

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]

2004

Direito público: revista jurídica / Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais, 2004.
   Descrição Física: v. : il.
   Artigos por ano(exibir todos)

2012» Aspectos principais da liquidação da sentença coletiva / Rafael Augusto Baptista Juliano.
   v. 9, n. 1/2, p. 95–105, jan./dez., 2012.
» Apontamentos para uma contribuição aos limites da judicialização da saúde pública / Thiago Elias Mauad Abreu.
   v. 9, n. 1/2, p. 107–121, jan./dez., 2012.
» Fraude à execução fiscal / Andréa Vasconcelos Bragato Tavares.
   v. 9, n. 1/2, p. 21–30, jan./dez., 2012.
» A insuficiência da hermenêutica jurídica clássica / Bruno Matias Lopes.
   v. 9, n. 1/2, p. 31–36, jan./dez., 2012.
» Diálogo entre Viehweg e Haberle / Cristiane de Oliveira Elian.
   v. 9, n. 1/2, p. 37–41, jan./dez., 2012.
» A tutela externa do crédito / Fábio Murilo Nazar.
   v. 9, n. 1/2, p. 43–64, jan./dez., 2012.
» Pronunciamento jurisdicional teratológico: pressuposto para o cabimento de mandado de segurança / Leonardo Oliveira Soares.
   v. 9, n. 1/2, p. 65–74, jan./dez., 2012.
» Em busca da efetividade das expropriações judiciais dos bens penhorados para conversão em renda nos executivos fiscais: o convênio para realização de leilões eletrônicos nos executivos fiscais e outras providências / Luiz Gustavo Levate, Maria Clara Teles Terzis, Onofre Batista Alves Júnior.
   v. 9, n. 1/2, p. 75–86, jan./dez., 2012.
» A lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: algumas considerações / Mário Henrique Silveira de Almeida.
   v. 9, n. 1/2, p. 87–93, jan./dez., 2012.

2011» A unificação do direito privado vista a partir da constitucionalização do direito civil / Fábio Murilo Nazar.
   v. 8, n. 1/2, p. 99–108, jan./dez., 2011.
» A ética e a atividade pública / Alberto Guimarães Andrade.
   v. 8, n. 1/2, p. 9–12, jan./dez., 2011.
» O princípio da subsidiariedade e as distorções do modelo federativo fiscal adotado no Brasil / Gabriela Costa Xavier.
   v. 8, n. 1/2, p. 109–127, jan./dez., 2011.
» Desenvolvimento nacional e lei de licitações / Gianmarco Loures Ferreira.
   v. 8, n. 1/2, p. 129–151, jan./dez., 2011.
» [In]adequação da via do mandado de segurança para pedidos de medicamentos em face do Estado / Kleber Silva Leite Pinto Junior.
   v. 8, n. 1/2, p. 153–167, jan./dez., 2011.
» Considerações sobre a aplicação da prescrição trienal em favor das pessoas jurídicas de direito público interno: estudo em busca de ratio legis / Lara Caroline Miranda.
   v. 8, n. 1/2, p. 169–179, jan./dez., 2011.
» Execução fiscal: "definitiva" e provisória? / Leonardo Oliveira Soares.
   v. 8, n. 1/2, p. 181–191, jan./dez., 2011.
» O novo processo administrativo fiscal relativo à contribuição previdenciária na ótica dos entes federados / Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, Herculano José Ribeiro Júnior.
   v. 8, n. 1/2, p. 193–207, jan./dez., 2011.
» Breves considerações acerca da natureza jurídica da renúncia do Presidente da República no Brasil e em Portugal / Maria Clara Teles Terzis.
   v. 8, n. 1/2, p. 209–237, jan./dez., 2011.
» O princípio da proporcionalidade como limitação ao exercício do poder de Polícia Fiscal / Maurício Saraiva de Abreu Chagas.
   v. 8, n. 1/2, p. 239–259, jan./dez., 2011.
» O prazo prescricional da pretensão de reparação civil por danos em face da fazenda pública: Município, Distrito Federal, Estado-membro e União federal, bem como suas autarquias e fundações públicas / Alexandre Moreira de Souza.
   v. 8, n. 1/2, p. 13–27, jan./dez., 2011.
» Do direito da mãe biológica e da sub-rogada à licença-maternidade nos casos de gestação por substituição / Rochelle Costa Cardoso Americano.
   v. 8, n. 1/2, p. 261–273, jan./dez., 2011.
» Responsabilidade civil por violação aos direitos autorais na internet / Sávio de Aguiar Soares.
   v. 8, n. 1/2, p. 275–290, jan./dez., 2011.
» Prescrição anual dos créditos decorrentes de arbitramento de honorários advocatícios para advogado dativo / Thiago Elias Mauad de Abreu.
   v. 8, n. 1/2, p. 291–299, jan./dez., 2011.
» As limitações constitucionais ao legislador infraconstitucional / Bruno Matias Lopes.
   v. 8, n. 1/2, p. 29–34, jan./dez., 2011.
» Erro de fato, erro de direito, mudança de critério jurídico e revisão do lançamento / Célio Lopes Kalume.
   v. 8, n. 1/2, p. 35–49, jan./dez., 2011.
» Efeitos da coisa julgada nas ações coletivas e o caso da Hepatite C / Cristiane de Oliveira Elian.
   v. 8, n. 1/2, p. 51–69, jan./dez., 2011.
» Fornecimento pelo poder público de medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa / Cristina Andrade Melo.
   v. 8, n. 1/2, p. 71–80, jan./dez., 2011.

2010» Estado laico, liberdade de expressão e democracia / Guilherme Bessa Neto.
   v. 7, n. 1/2, p. 93–100, jan./dez., 2010.
» Os contratos coativos na nova modelagem civil constitucional: exemplo das contas de água e luz / Humberto Gomes Macedo.
   v. 7, n. 1/2, p. 101–111, jan./dez., 2010.
» O processo na história: entre interesse público e interesse privado / Joana Faria Salomé.
   v. 7, n. 1/2, p. 113–132, jan./dez., 2010.
» Tutela antecipada e o duplo grau de jurisdição no estado de direito transnacional / Leonardo Oliveira Soares.
   v. 7, n. 1/2, p. 133–140, jan./dez., 2010.
» Breves reflexões sobre a Lei de Improbidade administrativa à luz dos direitos fundamentais / Luisa Cristina Pinto e Netto.
   v. 7, n. 1/2, p. 141–157, jan./dez., 2010.
» A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial no caso de prisão em flagrante delito no chamado furto de bagatela / Luiz Marcelo Cabral Tavares.
   v. 7, n. 1/2, p. 159–167, jan./dez., 2010.
» Transações administrativo-tributárias com o ICMS / Onofre Alves Batista Júnior.
   v. 7, n. 1/2, p. 169–188, jan./dez., 2010.
» Princípios e funções dos contratos no direito contemporâneo / Sávio Aguiar Soares.
   v. 7, n. 1/2, p. 189–204, jan./dez., 2010.
» A legitimidade das sanções políticas na perspectiva do dever fundamental de pagar tributos / Adriano Antônio Gomes Dutra.
   v. 7, n. 1/2, p. 9–25, jan./dez., 2010.
» A globalização e a relativização da soberania estatal / Bruno Matias Lopes.
   v. 7, n. 1/2, p. 27–58, jan./dez., 2010.
» A comparticipação e o policentrismo na construção das decisões judiciais no Estado democrático de direito: uma análise da obra processo jurisdicional democrático / Elder Gomes Dutra, Nilza Aparecida Ramos Nogueira.
   v. 7, n. 1/2, p. 33–58, jan./dez., 2010.
» Natureza jurídica da companhia / Fábio Murilo Nazar.
   v. 7, n. 1/2, p. 59–74, jan./dez., 2010.
» As modificações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006 no Código de Processo Civil e suas repercussões na execução fiscal / Geraldo Júnio de Sá Ferreira.
   v. 7, n. 1/2, p. 75–91, jan./dez., 2010.

2009» Efetividade do processo e cláusulas abertas no artigo 273 do Código de procedimentos: discricionariedade do Estado-Juiz? / Nilza Aparecida Ramos Nogueira.
   v. 6, n. 1/2, p. 123–139, jan./dez., 2009.
» O Supremo Tribunal Federal como corte constitucional e a objetivação do controle difuso de constitucionalidade / Rafael Augusto Baptista Juliano.
   v. 6, n. 1/2, p. 141–151, jan./dez., 2009.
» O paradigma processual ante as sequelas míticas do poder constituinte originário / Rosemiro Pereira Leal.
   v. 6, n. 1/2, p. 153–163, jan./dez., 2009.
» Propriedade intelectual e direito de acesso aos bens culturais na sociedade da informação / Sávio de Aguiar Soares.
   v. 6, n. 1/2, p. 165–172, jan./dez., 2009.
» A utilização do Cadin como meio alternativo de cobrança do crédito tributário / Thaísa Ferreira Amaral Gomes, Pedro Lucas de Moura Palotti, Priscilla Guedes Castilho da Silva.
   v. 6, n. 1/2, p. 173–186, jan./dez., 2009.
» Prescrição bienal em face da fazenda pública: uma contribuição e um desafio para a advocacia pública / Augusto Carlos Borges do Nascimento.
   v. 6, n. 1/2, p. 9–19, jan./dez., 2009.
» A definição, o conceito e a natureza jurídica do tributo: tarefas a serem diferenciadas pelo estudioso do Direito Tributário / Tiago Maranduba Schröder.
   v. 6, n. 1/2, p. 187–207, jan./dez., 2009.
» Prescrição intercorrente: decretação de ofício pelo juiz e início da contagem do prazo em relação ao sócio administrador / Wanderson Mendonça Martins.
   v. 6, n. 1/2, p. 209–215, jan./dez., 2009.
» O protesto da certidão de dívida ativa como corolário do princípio da eficiência / Aurélio Passos Silva.
   v. 6, n. 1/2, p. 21–38, jan./dez., 2009.
» A condenação em honorários advocatícios no julgamento da exceção de pré-executividade / Bruno Matias Lopes.
   v. 6, n. 1/2, p. 39–52, jan./dez., 2009.
» Direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas / Cristina Andrade Melo.
   v. 6, n. 1/2, p. 53–63, jan./dez., 2009.
» O silêncio no ato e no negócio jurídico / Erico Andrade.
   v. 6, n. 1/2, p. 65–76, jan./dez., 2009.
» A revisão de erro material no momento do pagamento do precatório judicial / Fábio Murilo Nazar.
   v. 6, n. 1/2, p. 77–87, jan./dez., 2009.

2008» Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior no que pertine a manifestação da Procuradoria de Justiça / Tarcísio Marques, Edson Alexandre da Silva.
   v. 5, n. 1/2, p. 95–102, jan./dez., 2008.
» A possibilidade de recurso como uma garantia constitucional do devido processo legal (constitucional) / Flávio Quinaud Pedron.
   v. 5, n. 1/2, p. 9–20, jan./dez., 2008.
» A ética como origem e fim do direito / Humberto Gomes Macedo, Flávia Vieira de Resende.
   v. 5, n. 1/2, p. 21–30, jan./dez., 2008.
» Eutanásia e direito à vida / José Bonifácio Borges de Andrade.
   v. 5, n. 1/2, p. 31–33, jan./dez., 2008.
» A experiência do Conselho de Administração de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais / Marcelo Barroso Lima Brito de Campos.
   v. 5, n. 1/2, p. 35–45, jan./dez., 2008.
» O princípio da proporcionalidade como limite ao poder de polícia fiscal: uma análise do processo de fiscalização tributária / Priscilla Guedes Castilho da Silva.
   v. 5, n. 1/2, p. 47–55, jan./dez., 2008.
» A responsabilidade tributária do alienante de veículo automor no caso de omissão da comunicação da transferência de propriedade ao órgão de trânsito / Rafael Augusto Baptista Juliano.
   v. 5, n. 1/2, p. 57–63, jan./dez., 2008.

2007» Da mudança do procedimento do mandado de segurança: a redação do artigo 3º da Lei 4.348/64, dada pela Lei 10.910/04 / Tarcisio Moreira de Souza.
   v. 4, n. 1/2, p. 97–105, jan./dez., 2007.
» Patentes e conhecimento tradicional associado à biodiversidade / Carlos Rohrmann, Lyssandro Norton Siqueira.
   v. 4, n. 1/2, p. 11–30, jan./dez., 2007.
» Considerações sobre as modificações impostas pela Lei nº 11.382/06 ao processo de execução de título extrajudicial / Diógenes Baleeiro Neto.
   v. 4, n. 1/2, p. 31–41, jan./dez., 2007.
» As limitações da delegação da competência legislativa da união aos estados tendo como enfoque o direito Penal / Edrise Campos.
   v. 4, n. 1/2, p. 43–60, jan./dez., 2007.
» Agravo de instrumento, execução fiscal e ações afins / Leonardo Oliveira Soares.
   v. 4, n. 1/2, p. 65–80, jan./dez., 2007.
» Embargos à execução fiscal: efeito suspensivo / Leonardo Oliveira Soares.
   v. 4, n. 1/2, p. 81–85, jan./dez., 2007.
» Responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa / Maria Cecília de Almeida Castro.
   v. 4, n. 1/2, p. 87–96, jan./dez., 2007.

2006» Proposições para a reforma do título recursal no Código de processo civil / Oliveira Júnior, Roney
   v. 3, n. 1/2, p. 99–114, jan./dez., 2006.
» Estabilidade : conceito, requisitos criados pela emenda constitucional n. 19/98 e a questão da aquisição da estabilidade pelo decurso de prazo / Alves, Sérgio Timo
   v. 3, n. 1/2, p. 115–129, jan./dez., 2006.
» O registro de obras de arte no direito autoral brasileiro / Nogueira, Antonio Olímpio
   v. 3, n. 1/2, p. 9–13, jan./dez., 2006.
» O sigilo da correspondência e a fiscalização tributária / Faria, Bruno Rodrigues de
   v. 3, n. 1/2, p. 15–20, jan./dez., 2006.
» As modalidades do joint ventures ou parcerias empresariais no direito brasileiro / Pimenta, Eduardo Goulart
   v. 3, n. 1/2, p. 21–32, jan./dez., 2006.
» As cláusulas gerais do Código Civil e seu papel na nova hermenêutica civil-constitucional / Macedo, Humberto Gomes
   v. 3, n. 1/2, p. 33–48, jan./dez., 2006.
» Do compromisso de cessação de prática no sistema brasileiro de defesa da concorrência: considerações sobre a sua natureza jurídica, compulsoriedade de celebração pela administração pública e questões de direito intertemporal
   v. 3, n. 1/2, p. 49–62, jan./dez., 2006.
» Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República / Siqueira, Lyssandro Norton
   v. 3, n. 1/2, p. 63–77, jan./dez., 2006.
» A segurança jurídica, a prescrição e a decadência no Direito administrativo / Raquel Melo Urbano de Carvalho. --
   v. 3, n. 1/2, p. 79–98, jan./dez., 2006.

2005» Institutos fundamentais da propriedade industrial / Pimenta, Eduardo Goulart
   v. 2, n. 1/2, p. 87–102, jan./dez., 2005.
» Elisão fiscal: reflexos sobre a efetividade e alcance da lei antielisiva e sua aplicação no Estado de Minas Gerais / Soares, Inês Regina Ribeiro
   v. 2, n. 1/2, p. 103–150, jan./dez., 2005.
» A lei natural como fundamento do Direito positivo / José Bonifácio Borges de Andrada. --
   v. 2, n. 1/2, p. 151–163, jan./dez., 2005.
» Da caracterização do estado falimentar segundo a nova lei de falência e recuperação judicial e extrajudicial / Moacyr Lobato de Campos Filho. --
   v. 2, n. 1/2, p. 165–194, jan./dez., 2005.
» Sanção tributária - natureza jurídica e funções / Silva, Paulo Roberto Coimbra
   v. 2, n. 1/2, p. 195–206, jan./dez., 2005.
» A solidez da súmula vinculante e a fragilidade da súmla impeditiva de recursos / Oliveira Junior, Roney
   v. 2, n. 1/2, p. 207–209, jan./dez., 2005.
» O poder, a política e as instituições: o microcosmo do Conselho Nacional de Política Fazendária / Silvério Bouzada Dias Campos. --
   v. 2, n. 1/2, p. 211–246, jan./dez., 2005.
» A liberdade e a igualdade em Kant / Simone Carneiro Carvalho. --
   v. 2, n. 1/2, p. 247–253, jan./dez., 2005.
» Imunidade tributária recíproca / Silva, Alda de Almeida
   v. 2, n. 1/2, p. 13–32, jan./dez., 2005.
» A tributação dos provedores de acesso à Internet: não-incidência de ICMS ou de ISSQN / Moreira, André Mendes
   v. 2, n. 1/2, p. 33–50, jan./dez., 2005.
» Constitucionalidade e legalidade da exigência de depósito recursal no processo administrativo tributário / Faria, Bruno Rodrigues de
   v. 2, n. 1/2, p. 51–60, jan./dez., 2005.
» O meio ambiente e o constitucionalismo brasileiro / Rocha, Edmeá do Nascimento
   v. 2, n. 1/2, p. 61–84, jan./dez., 2005.
» A assistência judiciária aos necessitados / Eduardo Andrade. --
   v. 2, n. 1/2, p. 85–86, jan./dez., 2005.

2004» Imunidade e os impostos circulatórios / Batista Júnior, Onofre Alves
   v. 1, n. 1, p. 99–122, jul./dez., 2004.
» A atividade consultiva das procuradorias estaduais como meio de coibir a prática / Sérgio Pessoa de Paula Castro. --
   v. 1, n. 1, p. 123–129, jul./dez., 2004.
» A reserva de plenário e o recurso extraordinário / Carlos Victor Muzzi Filho. --
   v. 1, n. 1, p. 131–142, jul./dez., 2004.
» O conceito de "povo" e a democracia global / Cateb, Daniel Bueno
   v. 1, n. 1, p. 143–164, jul./dez., 2004.
» Os direitos personalíssimos / Fernandes, Milton
   v. 1, n. 1, p. 9–26, jul./dez., 2004.
» Questões jurídicas sobre a inadimplência no pagamento do cheque / Celso Barbi Filho.
   v. 1, n. 1, p. 27–40, jul./dez., 2004.
» Limites da responsabilidade da administração pública enquanto dona de obra, nas obrigações trabalhista da empreiteira contratada por licitação / Marcelo Barroso Lima de Brito. --
   v. 1, n. 1, p. 41–51, jul./dez., 2004.
» Algumas considerações sobre o direito de greve / Anjos, Marcelo Adriano Menacho dos
   v. 1, n. 1, p. 53–61, jul./dez., 2004.
» Dano moral do autor e sua proteção pelo Estado / Nogueira, Antônio Olímpio
   v. 1, n. 1, p. 63–65, jul./dez., 2004.
» A nova ordinariedade: execução para a cognição / Vieira, José Marcos Rodrigues
   v. 1, n. 1, p. 67–74, jul./dez., 2004.
» O ICMS e a lei complementar n. 116/2003. Alguns pontos polêmicos da lista de serviços: conflitos de competência ISS X ICMS / Onofre Alves Batista Júnior. --
   v. 1, n. 1, p. 75–98, jul./dez., 2004.

2003

Direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-2019, São Paulo, IOB.
   Artigos por ano(exibir todos)

2019» Direitos fundamentais e direito privado: a proteção da liberdade de expressão nas midias sociais / Ingo Wolfgang Sarlet, Ivar Alberto Martins Hartmann.
   v. 16, n. 90, p. 85–108, nov./dez., 2019.
» Direitos fundamentais e direito privado: a proteção da liberdade de expressão nas midias sociais / Ingo Wolfgang Sarlet, Ivar Alberto Martins Hartmann.
   v. 16, n. 90, p. 85–108, nov./dez., 2019.
» Considerações iniciais sobre os interesses legítimos do controlador na Lei geral de proteção de dados pessoais / Carlos Affonso Pereira de Souza, Mario Viola, Vinícius Padrão.
   v. 16, n. 90, p. 132–154, nov./dez., 2019.
» Proteção de dados de crédito na lei geral de proteção de dados / Juliano de Souza Albuquerque Maranhão, Ricardo Resende Campos.
   v. 16, n. 90, p. 132–154, nov./dez., 2019.
» Dados pessoais abertos: pilares dos novos mercados digitais? / Ricardo Abramovay, Rafael Augusto Ferreira Zanatta.
   v. 16, n. 90, p. 155–178, nov./dez., 2019.
» Uso e proteção de dados pessoais na pesquisa científica / Mauricio Lima Barreto, Bethania de Araujo Almeida, Danilo Doneda.
   v. 16, n. 90, p. 179–194, nov./dez., 2019.
» Inteligência artificial como oportunidade para a regulação jurídica / Wolfgang Hoffmann-Riem.
   v. 16, n. 90, p. 11–38, nov./dez., 2019.
» Discriminação algorítmica: conceito, fundamento legal e tipologia / Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo.
   v. 16, n. 90, p. 39–64, nov./dez., 2019.
» The use of big data in education policy / Clarice Seixas Duarte, Fayola Cajuella, Fernando Büscher Von Teschenhausen Eberlin.
   v. 16, n. 90, p. 65–84, nov./dez., 2019.
» Permanências históricas na criminalização da infância: observações sobre as consequências do neomenorismo no sistema de justiça juvenil brasileiro / Erica Babini Machado, Hugo Leonardo Rodrigues Santos, Marco Alexandre de Souza Serra.
   v. 16, n. 89, p. 96–113, set./out., 2019.
» A cadeia de custódia da prova no "Projeto de Lei Anticrime": suas repercursões em um contexto de encarceramento em massa / Gustavo Noronha de Ávila, Luiz Antonio Borri.
   v. 16, n. 89, p. 114–132, set./out., 2019.
» Presunção de culpa: o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o flagrante forjado / Marília Montenegro, Higor Alexandre Alves de Araujo.
   v. 16, n. 89, p. 133–155, set./out., 2019.
» Corpos negros sob a perseguição do Estado: política de drogas, racismo e direitos humanos no Brasil / Evandro Piza Duarte, Felipe da Silva Freitas.
   v. 16, n. 89, p. 156–179, set./out., 2019.
» Sociedade de risco e Estado punitivo no Brasil: a monitoração eletrônica como possibilidade de enfrentamento ao encarceramento em massa / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Aline Michele Pedron Leves, André Giovane de Castro.
   v. 16, n. 89, p. 180–204, set./out., 2019.
» A atuação das defensorias públicas na execução penal: em busca de uma práxis criminológica / Carolina Costa Ferreira.
   v. 16, n. 89, p. 8–28, set./out., 2019.
» Estruturas sociais e reformas penais: críticas marxistas à punição no capitalismo tardio / Alessandro de Giorgi ; tradução: Carolina Costa Ferreira.
   v. 16, n. 89, p. 29–57, set./out., 2019.
» Los nuevos caminos del derecho penal y las reformas legislativas de los últimos años en España / Salvador Cutiño Raya.
   v. 16, n. 89, p. 58–81, set./out., 2019.
» PL 882/2019: um projeto feminicida / Cristiane Brandão Augusto.
   v. 16, n. 89, p. 82–95, set./out., 2019.
» Políticas judiciárias sobre violência contra as mulheres: um estudo sobre as coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência dos tribunais estaduais de justiça no Brasil / Fabiana Cristina Severi.
   v. 16, n. 88, p. 96–118, jul./ago., 2019.
» Online dispute resolution (ODR) como ferramenta de acesso á justiça e mudança na gestão de conflitos no Brasil através da mediação on-line / Deise Brião Ferraz, Simone de Biazzi Avila Batista da Silveira.
   v. 16, n. 88, p. 119–143, jul./ago., 2019.
» Cooperación de los jueces en el solo europeo y sus peligros / Stéphane Pinon.
   v. 16, n. 88, p. 196–211, jul./ago., 2019.
» Direito global como intercontextualidade e interlegalidade / Poul Fritz Kjae.
   v. 16, n. 88, p. 212–231, jul./ago., 2019.
» Representações políticas alternativas no Congresso Nacional: uma proposta conceitual para compreender as frentes parlamentares / Rafael Silveira e Silva, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo.
   v. 16, n. 88, p. 232–256, jul./ago., 2019.
» Acesso ao direito e à justiça no contexto da saúde mental no Brasil / Ludmila Cerqueira Correia.
   v. 16, n. 88, p. 34–56, jul./ago., 2019.
» Mobilidade social de magistrados: uma análise de trajetórias profissionais / André Gambier Campos, Olívia Alves Gomes Pessoa.
   v. 16, n. 88, p. 57–69, jul./ago., 2019.
» Financeirização do capital e da justiça do trabalho: leituras críticas do acesso à justiça e aos direitos trabalhistas (2000-2018) / Gustavo Seferian.
   v. 16, n. 88, p. 70–95, jul./ago., 2019.
» Autorregulação privada / André Saddy.
   v. 15, n. 87, p. 66–106, maio/jun., 2019.
» Aplicação de alíquotas progressivas ao imposto sobre transmissao de bens imóveis: ITBI / Helio Silvio Ourem Campos, Luis Felipe Monteiro Veloso da Silveira.
   v. 15, n. 87, p. 181–210, maio/jun., 2019.
» O IPTU progressivo como instrumento de política urbana: análise dos dados elaborados no município de São Paulo / Larissa Dias Puerta dos Santos, Felipe Chiarello de Souza Pinto.
   v. 15, n. 87, p. 211–232, maio/jun., 2019.
» Compartilhamento de provas na colaboração premiada: limites à persecução penal baseada nos elementos de autoincriminação produzidos pelo delator / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
   v. 15, n. 87, p. 9–24, maio/jun., 2019.
» Direito penal do inimigo e segurança pública: limites fronteiriços no estado democrático de direito da sociedade de riscos / Rogério Gesta Leal.
   v. 15, n. 87, p. 25–42, maio/jun., 2019.
» As duas grandes crises do constitucionalismo diante da globalização no século XXI / Francisco Balaguer Callejón.
   v. 15, n. 87, p. 43–65, maio/jun., 2019.
» Fatos legislativos, audiência pública e o Supremo Tribunal Federal: o poder da ciência no julgamento do caso da importação de pneus usados / Margarida Maria Lacombe Camargo, Mário Cesar da Silva Andrade, Bernardo camargo Burlamaqui.
   v. 15, n. 86, p. 175–197, mar./abr., 2019.
» Políticas públicas e acesso à creche no Distrito Federal: atuação do poder judiciário / Roberto Freitas Filho.
   v. 15, n. 86, p. 198–223, mar./abr., 2019.
» O meio ambiente digital em face da sociedade de risco: estupro virtual e sextorsão, fenômenos em ascensão / Samuel Fernandes dos Santos, Magno Federici Gomes.
   v. 15, n. 86, p. 21–42, mar./abr., 2019.
» Repercussões da luta contra o terrorismo sobre o direito internacional dos refugiados / Luciana Maibashi Gebrim, Paulo César Corrêa Borges.
   v. 15, n. 86, p. 43–61, mar./abr., 2019.
» Regulação e corrupção: o efeito dissuasor de arquiteturas regulatórias eficientes / Pedro Niebuhr, Arthur Rodrigues Dalmarco, Luiz Eduardo Altenburg de Assis.
   v. 15, n. 86, p. 62–83, mar./abr., 2019.
» A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação / Elcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça F. Duarte, Mariana de Sá Souza Oliveira.
   v. 15, n. 85, p. 88–107, jan./fev., 2019.
» Case report: corte alemã reconhece a transmissibilidade da herança digital / Laura Schertel Ferreira Mendes, Karina Nunes Fritz.
   v. 15, n. 85, p. 188–211, jan./fev., 2019.
» Mediação comunitária: uma resposta cidadã à realidade social do conflito / Charlise Paula Colet Gimenez, Débora Patricia Seger.
   v. 15, n. 85, p. 212–224, jan./fev., 2019.
» A prossecução do interesse público pela administração pública: algumas notas em contexto português / Jorge Bonito.
   v. 15, n. 85, p. 9–36, jan./fev., 2019.
» O fato da administração e a revisão dos contratos administrativos a partir da violação da boa-fé objetiva / Marco Bruno Miranda Clementino, Thiago de Lucena Motta.
   v. 15, n. 85, p. 37–60, jan./fev., 2019.
» O princípio da dignidade humana e os direitos da personalidade nas relações de trabalho / Leda Maria Messias da Silva, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski.
   v. 15, n. 85, p. 61–87, jan./fev., 2019.

2018» Modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária: mitos, consequências e arranjos institucionais ideais / Jorge Octávio Lavocat Galvão.
   v. 15, n. 84, p. 97–113, nov./dez., 2018.
» La ley de abdicación en España: ¿se han cumplido las previsiones constitutionales? / Alejandro Villanueva Turnes.
   v. 15, n. 84, p. 175–187, nov./dez., 2018.
» Big data e concorrência: fases de atuação do regulador antitrute americano e europeu / Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Gabriela Monteiro.
   v. 15, n. 84, p. 210–237, nov./dez., 2018.
» Aportes metodológicos da história do direito para a análise crítica do retrocesso no direito ambiental / Júlio César Garcia, Luís Fernando Lopes Pereira.
   v. 15, n. 84, p. 9–26, nov./dez., 2018.
» O uso da burca sob o prisma do relativismo cultural dos direitos humanos / Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff.
   v. 15, n. 84, p. 27–47, nov./dez., 2018.
» O poder judiciário e a responsabilidade internacional: o órgão julgador na esfera interna como polo passivo na esfera internacional / Monica Teresa Costa Sousa, João Bruno Farias Madeira.
   v. 15, n. 84, p. 48–74, nov./dez., 2018.
» Independência judicial e vinculação a precedentes: a aplicação de precedentes como critério de promoção de magistrados por merecimento / Fábio Lima Quintas, Cristiano Brilhante de Souza.
   v. 15, n. 84, p. 75–96, nov./dez., 2018.
» The drift of the european economic functionalism. Is a common european public law still possible? / Anna Silvia Bruno.
   v. 15, n. 84, p. 75–96, nov./dez., 2018.
» Revisão judicial da omissão das agências reguladoras no dever de decidir: uma pesquisa empírica / Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller.
   v. 15, n. 83, p. 72–101, set./out., 2018.
» A universalidade dos direitos humanos na prática: o direito ao casamento homossexual na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos / Vinicius Hsu Cleto, Alexandre Coutinho Pagliarini.
   v. 15, n. 83, p. 188–202, set./out., 2018.
» A evolução sociológica da noção de cidadania: da pólis grega à empresa / Mateus de Oliveira Fornasier, Ana Lara Tondo.
   v. 15, n. 83, p. 203–229, set./out., 2018.
» Um processo de desmistificação: compreendendo criticamente o constitucionalismo estadunidense / Emílio Peluso Neder Meyer.
   v. 15, n. 83, p. 9–32, set./out., 2018.
» Bases humanistas do estado de direito democrático / António Francisco de Sousa.
   v. 15, n. 83, p. 33–53, set./out., 2018.
» Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso / Luiz Rodrigues Wambier.
   v. 15, n. 83, p. 54–71, set./out., 2018.
» Inaplicabilidade do regime de precatórios judiciais à indenização por desapropriação / João Marcelo Rego Magalhães, Francisco Luciano Lima Rodrigues.
   v. 15, n. 82, p. 96–121, jul./ago., 2018.
» Por que o problema continua sendo o problema?: diferenciando pesquisa jurídico-instrumental e pesquisa jurídico-científica e o papel das fontes do direito / Julia Maurmann Ximenes.
   v. 15, n. 82, p. 197–213, jul./ago., 2018.
» Explicando decisões: as aplicações da análise por regressão logística (logit) no estudo do comportamento judicial / José Mário Wanderley Gomes Neto, Luis Felipe Andrade Barbosa, JOrge Luiz Gonzaga Vieira.
   v. 15, n. 82, p. 214–231, jul./ago., 2018.
» Biotechnologies and human dignity / Marion Albers.
   v. 15, n. 82, p. 9–49, jul./ago., 2018.
» A decisão da saúde pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise dos parâmetros para judicialização da saúde / Rosana Helena Maas, Mônia Clarissa Hennig Leal.
   v. 15, n. 82, p. 50–70, jul./ago., 2018.
» Neoconstitucionalismo em tempos de crise: avançar ou retroceder? / Ricardo Almagro Cunha, Israel Domingos Jorio.
   v. 15, n. 82, p. 71–95, jul./ago., 2018.
» Direitos fundamentais e extradição: a questão da perda da nacionalidade brasileira (mandado de segurança nº 33.864/DF) / Eduardo Biacchi Gomes, Ronald Silka de Almeida.
   v. 14, n. 81, p. 84–101, maio-jun., 2018.
» Direito e desenvolvimento: corrupção administrativa e ação civil por improbidade administrativa / Davi Pereira Remedo, José Antonio Remedio.
   v. 14, n. 81, p. 102–122, maio/jun., 2018.
» O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental / Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Carolina Carneiro Lima.
   v. 14, n. 81, p. 210–232, maio/jun., 2018.
» I diritti umani sociali non sono insostenibili nell' unione Europea / Jörg Luther.
   v. 14, n. 81, p. 9–34, maio/jun., 2018.
» Controle de convencionalidade e margem de apreciação nacional: (in)compatibilidade no sistema americano de direitos humanos / Ana Maria D'Ávila Lopes, Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior.
   v. 14, n. 81, p. 35–54, maio/jun., 2018.
» Os direitos sociais como categoria constitucional / Osvaldo Ferreira de Carvalho.
   v. 14, n. 81, p. 55–83, maio-jun., 2018.
» O regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) sob a perspectiva dos crimes contra o sistema financeiro nacional / João Carlos Lima Santini.
   v. 14, n. 80, p. 89–106, mar./abr., 2018.
» El "Discurso del Odio" como limite a la libertad de expresión en Europa / José María Porras Ramírez.
   v. 14, n. 80, p. 196–213, mar./abr., 2018.
» Problema dos direitos humanos das pessoas de rua no Brasil / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 14, n. 80, p. 214–233, mar./abr., 2018.
» Guerra fiscal do ICMS: uma análise de viabilidade jurídica e consequências juseconômicas a partir da "Guerra dos Portos" / Alexsander Roberto Alves Valadão, Rodrigo Diego Santa Ritta.
   v. 14, n. 80, p. 9–38, mar./abr., 2018.
» Proporcionalidade e a igualdade como limitação à tributação extrafiscal / André Folloni, Antonio Bazilio Floriani Neto, Michelle Nobre Maiolli.
   v. 14, n. 80, p. 39–61, mar./abr., 2018.
» A regulação da tributação publicitária no âmbito da realidade aumentada: uma análise à luz da jurisdição do estado de São Paulo / Jonathan Barros Vita, Sinara Lacerda Andrade.
   v. 14, n. 80, p. 62–88, mar./abr., 2018.
» Uma leitura sobre a fiscalização da constitucionalidade na constituição portuguesa / Dora Resende Alves, José Augusto Silva Lopes.
   v. 14, n. 79, p. 96–122, jan./fev., 2018.
» A constitucionalização do direito na perspectiva do novo CPC: uma mudança na relação interacional do processo para a efetivação do estado democrático de direito / Luiza Ferreira Odorissi, Carla Dalenogare Castilho.
   v. 14, n. 79, p. 9–30, jan./fev., 2018.
» A incompatibilidade entre o novo Código de processo civil e os fundamentos que sustentam o decisionismo, o ativismo e o voluntarismo judicial / Lucas Ribeiro Moriggi.
   v. 14, n. 79, p. 31–64, jan./fev., 2018.
» A proteção penal do meio ambiente como direito humano constitucional / Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro.
   v. 14, n. 79, p. 65–95, jan./fev., 2018.

2017» Colusão única ou múltiplas colusões no direito antitruste: parâmetros para uma Hidra de Lerna? / Amanda Athayde, Priscilla Campos, Bruna Piazera.
   v. 14, n. 78, p. 72–101, nov./dez., 2017.
» A função da legitimação na governança transnacional / Poul F. Kjaer.
   v. 14, n. 78, p. 177–196, nov./dez., 2017.
» Igualdade como proibição de discriminação e direito à ( e dever de) inclusão: o acesso ao ensino superior e a regulamentação do Estatuto brasileiro das pessoas com deficiência / Ingo Wolfgang Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales Sartet.
   v. 14, n. 78, p. 197–226, nov./dez., 2017.
» O crime e o argumento da desigualdade no Brasil: uma abordagem a partir na análise econômica do direito / Jean Carlos Dias.
   v. 14, n. 78, p. 227–240, nov./dez., 2017.
» Regulamentação dos grupos de pressão: os desafios da transparência e da equidade / Murilo Gaspardo, Ana Luíza de Abreu Paiva.
   v. 14, n. 78, p. 9–28, nov./dez., 2017.
» Delação premiada e lavagem de dinheiro / Allan Jones Andreza Silva, Luciano Nascimento Silva, Rômulo Rhemo Palitot Braga.
   v. 14, n. 78, p. 29–53, nov./dez., 2017.
» Os jogos da leniência: uma análise econômica da Lei anticorrupção / Natália Batista da Costa Santos, Fillipe Azevedo Rodrigues.
   v. 14, n. 78, p. 54–71, nov./dez., 2017.
» Processo civil europeu e Constituição: as regras europeias de jurisdição e os direitos fundamentais de defesa / Rui Pereira Dias.
   v. 14, n. 77, p. 172–192, set./out., 2017.
» STF: ideias para transformação em corte constitucional / Emerson Ademir Borges de Oliveira.
   v. 14, n. 77, p. 193–213, set./out., 2017.
» Controle social como mecanismo de efetivação da eficiência administrativa / Flávio Garcia Cabral, Nuno Roberto Coelho Pio.
   v. 14, n. 77, p. 214–239, set./out., 2017.
» Sustainability: the search for the balance between socio-environmental responsibility and business economic efficiency / Grace Ladeira Garbaccio, Christophe Krolik, Ana Carolina de Moura Maciel.
   v. 14, n. 77, p. 9–26, set./out., 2017.
» Proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos / José Adércio Leite Sampaio.
   v. 14, n. 77, p. 27–46, set./out., 2017.
» Combate ao trabalho informal: políticas públicas de promoção dos direitos sociais dos trabalhadores / Luiz Alberto Blanchet, Regeane Bransin Quetes, Luciana Proceke Tambosi.
   v. 14, n. 77, p. 47–72, set./out., 2017.
» O espaço público não estatal e a violência: além da judicialização e da vulnerabilidade? / Maria Claudia Silva Antunes de Souza, Micheline Ramos de Oliveira, Flávio Ramos.
   v. 14, n. 77, p. 73–87, set./out., 2017.
» Foro, prerrogativa e privilégio: quais e quantas autoridades têm foro no Brasil? / João Trindade Cavalcante Filho, Frederico Retes Lima.
   v. 14, n. 76, p. 176–197, jul./ago., 2017.
» Crítica à supremacia do interesse público como postulado de interpretação do direito administrativo / Emanuel Andrade Linhares.
   v. 14, n. 76, p. 198–219, jul./ago., 2017.
» Trabalho em condições análogas à de escravo e cadastro de empregadores: dignidade humana e direito à informação / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 14, n. 76, p. 220–236, jul./ago., 2017.
» How do supranational processes anesthetize national political powers? / Anna Silvia Bruno.
   v. 14, n. 76, p. 9–25, jul./ago., 2017.
» Com quem a Corte constitucional brasileira dialoga?: análise dos argumentos dos magistrados do Supremo Tribunal Federal no Brasil quanto à incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos / Danielle Anne Pamplona, Danielle Annoni.
   v. 14, n. 76, p. 50–77, jul./ago., 2017.
» O resgate da legitimidade da jurisdição constitucional objetiva pela valorização do procedimento / Fernando Sérgio Amorim, Jadson Correia de Oliveira.
   v. 14, n. 76, p. 78–99, jul./ago., 2017.
» Transnational normative orders: the constitutionalism of intra and trans-normative law / Poul F. Kjaer.
   v. 13, n. 76, p. 26–49, jul./ago., 2017.
» Complicity in administrative tax offenses in Italy / Giovanni Girelli.
   v. 13, n. 75, p. 97–111, maio/jun., 2017.
» Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis / Camila Pintarelli, Thomas Augusto Ferreira de Almeida.
   v. 13, n. 75, p. 112–134, maio/jun., 2017.
» Olhar sistêmico sobre cidadania e diversidade cultural / João Martins Bertaso, Leonel Severo Rocha.
   v. 13, n. 75, p. 202–217, maio/jun., 2017.
» Significado y alcance de la apelación al principio constitucional de la dignidad del la persona en España / José Maria Porras Ramírez.
   v. 13, n. 75, p. 218–237, maio/jun., 2017.
» Políticas públicas, corrupção, governança corporativa, investimento estrangeiro direto e sustentabilidade / Magno Federici, Bráulio Chagas Pighini.
   v. 13, n. 75, p. 9–47, maio/jun., 2017.
» Independência, relações políticas e controle judicial na prática da tripartição de poderes: uma análise sobre o julgamento no STF das ações diretas de constitucionalidade em face das medidas provisórias / Daniel Barile da Silveira.
   v. 13, n. 75, p. 48–76, maio/jun., 2017.
» Algumas reflexões sobre o financiamento político e eleitoral à luz das estatísticas / Ana Karina Vasconcelos da Nóbrrega.
   v. 13, n. 75, p. 77–96, maio/jun., 2017.
» O crime de desaparecimento forçado de pessoas na jurisprudência internacional / Paulo Roberto Bérenger Alves Carneiro.
   v. 13, n. 74, p. 97–112, mar./abr., 2017.
» Contribuição das práticas de e-cidadania para a formulação, implantação e monitoramento das políticas públicas / Luciana Cristina de Souza.
   v. 13, n. 74, p. 187–202, mar./abr., 2017.
» El garantismo, una depuración de la teoria pura? / Alí Lozada.
   v. 13, n. 74, p. 203–223, mar./abr., 2017.
» O dilema entre a eficiência de curto e de longo prazo no ordenamento jurídico e o impacto no crescimento econômico / Fernando Boarato meneguin, Tomás T. S. Bugarin.
   v. 13, n. 74, p. 9–29, mar./abr., 2017.
» A colaboração premiada no processo penal alemão / Robert Pest ; tradução: Luís Henrique Machado.
   v. 13, n. 74, p. 30–51, mar./abr., 2017.
» O giro epistemológico da hermenêutica administrativa no estado democrático de direito e o papel do judiciário na garantia dos direitos fundamentais do administrado: a omissão legislativa em matéria de concurso público e a regulação pelo Supremo Tribunal Federal através das súmulas vinculantes nºs 43 e 44 / Emerson Affonso da Costa Moura.
   v. 13, n. 74, p. 52–76, mar./abr., 2017.
» A constitucionalização do direito privado e a proteção dos direitos fundamentais nas novas estruturas familiares / Elisângela Padilha, Carla Bertoncini.
   v. 13, n. 74, p. 77–96, mar./abr., 2017.
» Evolução do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 13, n. 73, p. 95–121, jan./fev., 2017.
» Reflexões sobre o Estado laico e o controle de constitucionalidade suscitado por associações religiosas / Roberto Baptista Dias da Silva, Isadora Chansky Cohen.
   v. 13, n. 73, p. 122–146, jan./fev., 2017.
» Segurança pública e a possibilidade legal de ampliação da competência da Guarda Civil Municipal / Vladmir Oliveira da Silveira, Maria Angélica Chichera dos Santos.
   v. 13, n. 73, p. 213–228, jan./fev., 2017.
» The expressive function of constitutional amendment rules / Richard Albert.
   v. 13, n. 73, p. 9–56, jan./fev., 2017.
» Tribunal constitucional internacional e mundus novus / Alexandre Coutinho Pagliarini.
   v. 13, n. 73, p. 57–74, jan./fev., 2017.
» Consciência fiscal e aperfeiçoamento da cidadania: o problema dos tributos indiretos / Marcelo Guerra Martins.
   v. 13, n. 73, p. 75–94, jan./fev., 2017.

2016» Cuidados paliativos e o direito à morte digna / Janaína Reckziegel, Wilson Steinmetz.
   v. 13, n. 72, p. 91–114, nov./dez., 2016.
» Levando o CNJ a sério: variáveis institucionais entre o jeito e o poder simbólico / Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini.
   v. 13, n. 72, p. 202–213, nov./dez., 2016.
» Carl Schmitt's fear: nomos - norm - network / Ino Augsberg.
   v. 13, n. 72, p. 214–232, nov./dez., 2016.
» Constituição "da cultura" e constituição "como cultura": um projeto científico para o Brasil (2008) / Peter Häberle.
   v. 13, n. 72, p. 9–32, nov./dez., 2016.
» A justiça constitucional francesa e a questão prioritária de constitucionalidade: uma reforma que virou revolução constitucional / Anderson Vichinkeski Teixeira, Brunize Altamiranda Finger.
   v. 13, n. 72, p. 33–54, nov./dez., 2016.
» Pincípio da participação e contencioso administrativo português / Janaína Rigo Santin.
   v. 13, n. 72, p. 55–75, nov./dez., 2016.
» Poluentes emergentes: um perigo silencioso para o meio ambiente e um desafio para as novas tecnologias de informação e comunicação / Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza, Greyce Kelly Antunes de Souza.
   v. 13, n. 72, p. 76–90, nov./dez., 2016.
» A emergência dos direitos autorais do ambiente digital / Luiz Gonzaga Silva Adolfo.
   v. 13, n. 71, p. 83–106, set./out., 2016.
» O estado da arte da aplicação do direito internacional público no Brasil no alvorecer do século XXI / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 13, n. 71, p. 162–192, set./out., 2016.
» Liberdade de Gueto?: religião e espaço público / Paulo Gustavo Gonet Branco, Paulo Vasconcelos Jacobina.
   v. 13, n. 71, p. 9–21,, set./out., 2016.
» Coded for export!: the contextual dimension of the brazilian marco civil da internet / Osvaldo Saldías.
   v. 13, n. 71, p. 193–210, set./out., 2016.
» Direito à liberdade: as consequências da manipulação da mídia e da religião / Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Neuro José Zambam. --
   v. 13, n. 71, p. 22–41, set./out., 2016.
» Direito à liberdade: as consequências da manipulação da mídia e da religião / Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Neuro José Zambam.
   v. 13, n. 71, p. 22–41, set./out., 2016.
» Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas / Inês de Sousa, Mônica Teresa Costa Sousa.
   v. 13, n. 71, p. 62–82, set./out., 2016.
» O ativismo judicial contemporâneo no Supremo Tribunal Federal e nas cortes estrangeiras / Carlos Alexandre de Azevedo.
   v. 13, n. 70, p. 78–103, jul./ago., 2016.
» A garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva / Bruno Cunha Weine.
   v. 13, n. 70, p. 104–132, jul./ago., 2016.
» Notes for an economy of moral disagreements in unequal societies / Jairo Neia Lima, Fernando de Brito Alves.
   v. 13, n. 70, p. 199–208, jul./ago., 2016.
» Embates federativos pelas participações nas rendas de petróleo / Livia Amorim, José Roberto R. Afonso.
   v. 13, n. 70, p. 209–234, jul./ago., 2016.
» O direito de consulta aos povos indígenas à luz da teoria geral dos direitos fundamentais / Julianne Holder da Câmara Silva Feijó.
   v. 13, n. 70, p. 9–32, jul./ago., 2016.
» Pluralismo jurídico e integração: ordens indígenas na América Latina e neoconstitucionalismo / Mateus de Oliveira Fornasier, Thiago dos Santos da Silva.
   v. 13, n. 70, p. 33–59, jul./ago., 2016.
» Poder executivo e sociedade civil na formulação de políticas públicas: estudo de caso do Conselho Nacional de Previdência Social / Sérgio Antônio Ferreira Victor.
   v. 13, n. 67, p. 115–128, nov./dez., 2016.
» Alternativas ao desencarceramento feminino: primeiro ato : o direito fundamental de proteção das mulheres contra a violência de gênero e o reconhecimento da coculpabilidade como atenuante de pena / Soraia da Rosa Mendes.
   v. 12, n. 69, p. 89–103, maio/jun., 2016.
» Direito à cultura e as comunidades nativas do Brasil meredional / Thaís Janaina Wenczenovicz, Narciso Leandro Xavier Baez.
   v. 12, n. 69, p. 104–116, maio/jun., 2016.
» A maximização da riqueza social e econômica na exploração da nanotecnologia: uma perspectiva a partir da análise econômica do direito / Daniela Regina Pellin, Wilson Engelmann.
   v. 12, n. 69, p. 204–230, maio/jun., 2016.
» A contextualização da avaliação ambiental estratégica (AAE) no Brasil: a experiência brasileira com o implemento do processo de pensamento estratégico / Maria Cláudia Silva Antune de Souza, Juliete Ruana Mafra Granado.
   v. 12, n. 69, p. 9–33, maio/jun., 2016.
» O dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vida / Aline Oliveira Mendes de Medeiros.
   v. 12, n. 69, p. 34–51, maio/jun., 2016.
» Discricionariedade, arbítrio e arbitrário: proibição ou interdição da arbitrariedade dos poderes públicos / André Saddy.
   v. 12, n. 69, p. 66–88, maio/jun., 2016.
» Dubitando ad veritatem parvenimus: da responsabilidade do legislador por improbidade administrativa na edição de leis inconstitucionais de efeitos concretos / Rafael de Oliveira Costa.
   v. 12, n. 68, p. 95–108, mar./abr., 2016.
» A resistência à efetivação dos direitos fundamentais no Brasil / Gretha Leite Maia.
   v. 12, n. 68, p. 190–204, mar./abr., 2016.
» Algunas consideraciones acerca de la justicia juvenil en Argentina y Brasil: la discusión sobre la reducción de la imputabilidad penal como máximo del irracionalismo / Ignácio Nunes Fernandes.
   v. 12, n. 68, p. 205–226, mar./abr., 2016.
» O direito fundamental à segurança social e seu panorama na ordem constitucional brasileira / Osvaldo Ferreira de Carvalho.
   v. 12, n. 68, p. 9–23, mar./abr., 2016.
» A posição do município no Sistema Único de Saúde: reflexões a respeito da solidariedade no cumprimento das políticas públicas de assistência farmacêutica / Alvaro Luis de A.S. Ciarlini.
   v. 12, n. 68, p. 24–39, mar./abr., 2016.
» O direito dos servidores públicos à negociação coletiva / Renato de Almeida Oliveira Muçouçah.
   v. 12, n. 68, p. 73–94, mar./abr., 2016.
» Direito fundamental à saúde no SUS e a demora no atendimento em cirurgias eletivas / Roberto Freitas Filho, Ramiro Nóbrega Sant'ana.
   v. 12, n. 67, p. 70–102, jan./fev., 2016.
» A proteção funcional do consumidor: novos modelos de consumidor à luz de teorias recentes / Stefan Grundmann, traduzido por Laura Schertel Mendes.
   v. 12, n. 67, p. 103–124, jan-fev., 2016.
» A maioridade penal no contexto da sociedade natalense / Alcineia Rodrigues Santos, Adriano Fernandes dos Santos, Aurelia Carla Queiroga da Silva.
   v. 12, n. 67, p. 211–228, jan./fev., 2016.
» A cidadania social existencial e a evolução da concessão do benefício assistencial da LOAS na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através da hermenêutica reflexiva / Fernando Amaral, José Ricardo Caetano Costa.
   v. 12, n. 67, p. 9–30, jan./fev., 2016.
» Paradigma procedimentalista do direito e justiça social: os exemplos do gênero e da sexualidade / Clara Masiero.
   v. 12, n. 67, p. 31–55, jan./fev., 2016.

2015» A noção de serviço público: do arrêt blanco à ADPF 46 / Sérgio Antônio Ferreira Victor, Fábio Lima Quintas.
   v. 12, n. 66, p. 102–120, nov./dez., 2015.
» O reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Suprema Corte norte americana: uma reflexão à luz do debate entre constitucionalismo democrático e minimalismo judicial / Maria Eugenia Bunchaft.
   v. 12, n. 66, p. 121–154, nov./dez., 2015.
» Bobbio, Hegel, Marx e a crise do direito democrático / Tarso Genro.
   v. 12, n. 66, p. 9–31, nov./dez., 2015.
» Entre a (in)segurança jurídica, os direitos fundamentais políticos e o ativismo judicial: as deficiências da justiça eleitoral e seus efeitos sobre a democracia brasileira / Ana Claudia Santano.
   v. 12, n. 66, p. 32–53, nov./dez., 2015.
» Teoria da constituição sem direito natural / Peter Häberle ; tradução de António Francisco de Sousa.
   v. 12, n. 66, p. 54–77, nov./dez., 2015.
» Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável: a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações / Vinicius Diniz e Almeida Ramos, Márcio Luís de Oliveira. --
   v. 12, n. 65, p. 92–109, set./out., 2015.
» Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável: a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações / Vinicius Diniz e Almeida Ramos, Márcio Luís de Oliveira.
   v. 12, n. 65, p. 92–109, set./out., 2015.
» Análise econômica do direito do petróleo: desafios do novo sistema exploratório / Regina Linden Ruaro, Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença.
   v. 12, n. 65, p. 184–204, set./out., 2015.
» Considerations about the (abuse) right to defense of AGU in lawsuits proposed by former political prisioners and/or byrelatives of dead and disappeared during civil-military dictatorship: is there effectiveness in its dimension of justice? / Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab, Nestor Eduardo Araruna Santiago.
   v. 12, n. 65, p. 205–220, set./out., 2015.
» Protección jurídica del medio ambiente en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Gustavo de Faria Moreira Teixeira.
   v. 12, n. 65, p. 9–31, set./out., 2015.
» A extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado / Carolina Schroeder Alexandrino, Marciano Buffon.
   v. 12, n. 65, p. 32–44, set./out., 2015.
» A jurisdição administrativa na Alemanha: entre tarefas clássicas e desafios atuais / Eberhard Schmidt-Aßmann.
   v. 12, n. 65, p. 45–58, set./out., 2015.
» A discrição judicial e a prerrogativa dos advogados ao pronto atendimento pelos juízes: análise a partir da ótica da nova ordem processual civil / Alvaro Luis de A. S. Ciarlini.
   v. 12, n. 65, p. 80–91, set./out., 2015.
» A dinâmica da relação entre poder e direito no tridimensionalismo jurídico de Miguel Reale / Sérgio Antônio Ferreira Victor.
   v. 12, n. 64, p. 97–108, jul./ago., 2015.
» Diferenças e semelhanças entre os sistemas da civil law e da common law / Ana Carolina Oliveira.
   v. 12, n. 64, p. 109–126, jul./ago., 2015.
» Equilíbrio democrático e controle social: o controle dos atos de gestão da administração pública por meio da participação popular / Carolline Leal Ribas. --
   v. 12, n. 64, p. 127–146, jul./ago., 2015.
» Equilíbrio democrático e controle social: o controle dos atos de gestão da administração pública por meio da participação popular / Carolline Leal Ribas.
   v. 12, n. 64, p. 127–146, jul./ago., 2015.
» Podem os tratados de direitos humanos não "equivalentes" às emendas constitucionais servir de paradigma ao controle concentrado de convencionalidade? / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 12, n. 64, p. 222–229, jul./ago., 2015.
» Controle de constitucionalidade e democracia na Alemanha e no Brasil / Emerson Ademir Borges de Oliveira.
   v. 12, n. 64, p. 9–39, jul./ago., 2015.
» Innovaciones en la jurisprudencia del Tribunal Constitucional Alemán, a propósito de la garantía de los derechos fundamentales en respuesta a los cambios que conducen a la sociedad de la información / Wolfgang Hoffmann-Riem.
   v. 12, n. 64, p. 40–61, jul./ago., 2015.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental e o agigantamento do Supremo Tribunal Federal / Rogério Volpatti Polezze.
   v. 12, n. 64, p. 76–96, jul./ago., 2015.
» A credibilidade do depoimento da vítima como medida eficaz no combate à violência contra as mulheres / Pedro Henrique Messias e Silva, Aurélia Carla Queiroga da Silva.
   v. 11, n. 63, p. 105–118, maio/jun., 2015.
» A proposta de cidadania liberal multicultural de Will Kymlicka / Larissa Tenfen Silva, Claudio Ladeira de Oliveira.
   v. 11, n. 63, p. 119–132, maio/jun., 2015.
» The contribution of the federal constitutional court to democracy and post-democracy / Oliver Eberl.
   v. 11, n. 63, p. 9–20, maio/jun., 2015.
» O novo viés constitucional do poder judiciário na efetivação das políticas públicas e o confronto entre a teoria da separação dos poderes, reserva do possível e o mínimo existencial / Thiago Felipe Cardoso.
   v. 11, n. 63, p. 21–44, maio/jun., 2015.
» Informe al pleno del tribunal constitucional federal sobre la cuestión de su estatus / Gerhard Leibholz.
   v. 11, n. 63, p. 45–64, maio-jun., 2015.
» O diálogo constitucional numa perspectiva brasileira: um colóquio contínuo entre os três poderes? / Matheus Henrique dos Santos da Escossia.
   v. 11, n. 63, p. 65–83, maio/jun., 2015.
» Extrafiscalidade, Estado social e teorias de justiça: possibilidades dialógicas / Thiago Anton Alban.
   v. 11, n. 62, p. 135–145, mar./abr., 2015.
» A técnica da modulação dos efeitos da decisão e sua aplicação pelos juízes, tribunais e conselhos de justiça / Gustavo Carvalho Chehab.
   v. 11, n. 62, p. 146–164, mar./abr., 2015.
» O direito entre o Estado e o estado de direito: revisitando a teoria do direito e do Estado de León Duguit / Ian Pimentel Gameiro.
   v. 11, n. 62, p. 9–23, mar./abr., 2015.
» Las transformaciones de la administracíon pública entre constitución formal y constitución material / Tommaso Nicola Poli ; traduzido por Suzana Ruiz Tarrías.
   v. 11, n. 62, p. 24–57, mar./abr., 2015.
» O fundamentalismo como desafio do Estado constitucional: considerações a partir da ciência do direito e da cultura / Peter Häberle.
   v. 11, n. 62, p. 58–80, mar./abr., 2015.
» A incidência dos direitos fundamentais no que tange às relações privadas / Aline Oliveira Mendes de Medeiros Franceschina.
   v. 11, n. 62, p. 81–99, mar./abr., 2015.
» Aspectos gerais da democracia participativa e a ordem democrática nacional / Hamilton Cunha Iribure Júnior.
   v. 11, n. 61, p. 95–114, jan./fev., 2015.
» Codificado para la exportación!: la dimensión contextual del marco civil de internet no Brasil / Osvaldo Saldías.
   v. 11, n. 61, p. 189–207, jan./fev., 2015.
» Peculato de uso: um paralelo entre o Código penal brasileiro e a Lei nº 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa) / Dione Micheli de Freitas Pedroso Immich, Thais Silva Righi, Vladimir Haag Medeiros.
   v. 11, n. 61, p. 208–227, jan./fev., 2015.
» A justiça administrativa em resposta a: perspectiva comparada / Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença.
   v. 11, n. 61, p. 9–24, jan./fev., 2015.
» Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parceria: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativa contemporânea / Murilo Ferro.
   v. 11, n. 61, p. 25–43, jan./fev., 2015.
» Programas sobre Europa em constituições e projetos constitucionais recentes: o desenvolvimento do "Direito Constitucional Nacional sobre a Europa" / Peter Häberle.
   v. 11, n. 61, p. 44–68, jan./fev., 2015.

2014» Individualismo normativo e o direito / Dietmar Von Der Pfordten ; tradutor Saulo Monteiro de Matos.
   v. 11, n. 60, p. 172–197, nov./dez., 2014.
» Análise da decisão "BG Group plc vs. República Argentina" proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma? / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Diego Luis Alonso Massa.
   v. 11, n. 60, p. 198–221, nov./dez., 2014.
» Uma proposta de matriz de análise para a pesquisa sobre a judicialização dos direitos sociais / Julia Maurmann Ximenes.
   v. 11, n. 60, p. 222–237, nov./dez., 2014.
» A República de Weimar como paradigma do Estado moderno: o controle jurisdicional de políticas públicas como meio de efetivação dos direitos sociais / Luiza Ferreira Odorissi, Mônia Clarissa Hennig Leal.
   v. 11, n. 60, p. 9–24, nov./dez., 2014.
» A discriminação indireta, sua natureza jurídica e a possibilidade de implementação das ações afirmativas nas relações de emprego: algumas breves ideias / Humberto Fernandes de Moura.
   v. 11, n. 60, p. 63–73, nov./dez., 2014.
» Instrumentos de inclusão social e sustentabilidade urbana / Adir Ubaldo Rech.
   v. 11, n. 60, p. 74–85, nov./dez., 2014.
» Fundamentação jusfilosófica do mínimo existencial no modelo procedimental de democracia deliberativa / Bárbara Dalla Bernardina Lacourt.
   v. 11, n. 59, p. 84–105, set./out., 2014.
» O Estado de exceção brasileiro e o ordenamento jurídico " chutado para o escanteio": uma breve amostragem sobre as repercurssões das inovações legislativas trazidas pelo megaevento da Copa Mundial de Futebol ao Estado Democrático de Direito brasileiro frente ao afastamento de direitos e garantias da sociedade / Lucas Correia Lima.
   v. 11, n. 59, p. 106–123, set./out., 2014.
» La ciudadanía a través de la educación como tarea Europea / Peter Häberle ; tradução: Francisco Balaguer Callejón.
   v. 11, n. 59, p. 197–213, set./out., 2014.
» As políticas de ação afirmativa e seus reflexos na atual conjuntura / Rodrigo Medeiros Silva.
   v. 11, n. 59, p. 214–233, set./out., 2014.
» Judicialização, ativismo e direitos fundamentais: a garantia dos pressupostos essenciais ao processo democrático pelas cortes constitucionais / Emerson Affonso da Costa Moura.
   v. 11, n. 59, p. 9–26, set./out., 2014.
» A audiência pública como instrumento a subsidiar a decisão jurídica / Rodrigo Medeiros Silva.
   v. 11, n. 59, p. 63–83, set./out., 2014.
» A proteção jurídica das crianças e dos adolescentes / Rodrigues Rodrigues.
   v. 11, n. 58, p. 83–101, jul./ago., 2014.
» Dissociação entre princípios e regras jurídicas sob uma ótica comunicativa da norma jurídica / Wallton Pereia de Souza Paiva.
   v. 11, n. 58, p. 102–114, jul./ago., 2014.
» O desafio do acesso à justiça ambiental na consolidação de um Estado socioambiental / Rogério Santos Rammê.
   v. 11, n. 58, p. 182–205, jul./ago., 2014.
» La parlamentarización de las estructuras institucionales de la Unión Europea entre democracia representativa y democracia participativa / Paolo Ridola ; tradução Juan Francisco Sánchez Barrilao.
   v. 11, n. 58, p. 206–223, jul./ago., 2014.
» Existe um processo verdadeiramente objetivo no Brasil?: aspectos subjetivos do controle abstrato de constitucionalidade / Eric Baracho Dore Fernandes, Marcus Vinícius Bacellar Romano.
   v. 11, n. 58, p. 9–31, jul./ago., 2014.
» La transformacíon del concepto de soberanía / Hans Kelsen ; tradução por Miguel Azpitarte Sánchez.
   v. 11, n. 58, p. 32–42, jul./ago., 2014.
» Arbitragem envolvendo a administração pública: estado atual no direito brasileiro / Carmen Tiburcio.
   v. 11, n. 58, p. 62–82, jul./ago., 2014.
» O neoprocessualismo e as decisões judiciais em desfavor da Fazenda Pública / Marcella Juliane Vieira Holanda.
   v. 10, n. 57, p. 99–122, maio/jun., 2014.
» Realização constitucional e democracia sem espera / Rafael Dilly Patrus.
   v. 10, n. 57, p. 202–217, maio/jun., 2014.
» Ativismo judicial no ritualismo processual / Paulo Sérgio Souza Andrade.
   v. 10, n. 57, p. 9–26, maio/jun., 2014.
» Exigências da garantia de imparcialidade no estado de direito. Não basta ser sério, é preciso parecê-lo / Antônio Francisco de Sousa.
   v. 10, n. 57, p. 27–49, maio/jun., 2014.
» Mutação constitucional: apontamentos sobre seus limites / Pablo Cesar Nunes Borgo Guimarães.
   v. 10, n. 57, p. 63–77, maio/jun., 2014.
» A validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégica / Eduardo Fortunato Bim.
   v. 10, n. 57, p. 78–98, maio/jun., 2014.
» Direito fundamental à propriedade e proteção da minoria societária nas sociedades anônimas / Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença.
   v. 10, n. 56, p. 97–111, mar./abr., 2014.
» La transparencia en la Administración Pública del Ecuador. Las compras públicas electrónicas el "Cubo e Cristal" de la accountability y buen gobierno / Andres Martinez Moscoso.
   v. 10, n. 56, p. 186–209, mar./abr., 2014.
» Direito à igualdade e livre desenvolvimento da personalidade: construindo a democracia de triplo vértice / Maurício Sullivan Balhe Guedes.
   v. 10, n. 56, p. 210–227, mar./abr., 2014.
» O futuro das constituições na era da globalização. Identidade nacional e "Estado Constitucional Cooperativo" na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Paolo Ridola.
   v. 10, n. 56, p. 9–23, mar./abr., 2014.
» Prolegómenos de um entendimento da constituição "Adequada ao Tempo" / Peter Häberle ; tradução de António Francisco de Sousa.
   v. 10, n. 56, p. 24–53, mar./abr., 2014.
» A Constituição dos Estados Unidos, separação dos poderes e poder regulamentador / Débora Mara Correa de Azevedo.
   v. 10, n. 56, p. 70–96, 2014.
» Identidade constitucional no Estado Federal: uma concepção legitimadora / Gabriel Fortes.
   v. 10, n. 55, p. 92–121, jan./fev., 2014.
» Corte Europeia de Direitos Humanos: a guerra ao terror e o caso "Al-Jedda X Reino Unido" / Vanessa Souza.
   v. 10, n. 55, p. 9–19, jan./fev., 2014.
» Dimensões dos direitos fundamentais à luz de uma comparação de níveis textuais de constituições / Peter Häberle.
   v. 10, n. 55, p. 183–190, jan./fev., 2014.
» A técnica da modulação dos efeitos da decisão e sua aplicação pelos juízes, tribunais e conselhos de justiça / Gustavo Carvalho Chehab.
   v. 10, n. 55, p. 191–209, jan./fev., 2014.
» Intimidade e pessoas notórias. Liberdades de expressão e de informação e biografias. Conflito entre direitos fundamentais. Ponderação, caso concreto e acesso à justiça. Tutelas específica e indenizatória / Ana Paula de Barcellos.
   v. 10, n. 55, p. 47–91, jan./fev., 2014.

2013» A inconstitucionalidade da descriminalização da maconha na República Federativa do Brasil / Adriana da Fontoura Alves.
   v. 9, n. 51, p. 89–107, maio/jun., 2013.
» Teoria dos princípios e ponderação em Robert Alexy: posicionamentos na doutrina brasileira = Theory of principles and weighting in Robert Alexy : placements in brazilian doctrine / Rafhael Levino Dantas, Diogo Caldas Leonardo Dantas.
   v. 9, n. 51, p. 108–130, maio/jun., 2013.
» Memória da Assembleia Constituinte de 1987/1988: o sistema financeiro / José Roberto R. Afonso.
   v. 9, n. 51, p. 131–154, maio/jun., 2013.
» A execução das decisões na jurisdição constitucional / Reinhard Gaier; tradução: Márcio Flavio Leal.
   v. 9, n. 51, p. 9–17, maio/jun., 2013.
» Tempos de crise: a reinvenção da democracia? / Dóris Ghilardi.
   v. 9, n. 51, p. 224–237, maio/jun., 2013.
» O princípio da prevenção sob o enfoque ambiental e da saúde: um imperativo sociodemocrático / Leandro Peixoto Medeiros.
   v. 9, n. 51, p. 51–65, maio/jun., 2013.
» Os jogos dos consórcios públicos municipais / Fillipe Azevedo Rodrigues.
   v. 9, n. 51, p. 66–88, maio/jun., 2013.
» A ascensão do judiciário e a tensão institucional: judicialização, ativismo e a reação do Poder Legislativo / Abhner Youssif Mota Arab.
   v. 9, n. 50, p. 96–110, mar./abr., 2013.
» Apontamentos sobre jurisdição administrativa e o Conselho de Estado do Brasil-Império =: Notes on the administrative justice and the Council of State of the Empire of Brazil / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
   v. 9, n. 50, p. 167–185, mar./abr., 2013.
» Reserva de lei e potestade regulamentadora na Constituição normativa / Francisco Balaguer Callejón.
   v. 9, n. 50, p. 186–209, mar./abr., 2013.
» Exigências da garantia de imparcialidade no estado de direito. Não basta ser sério, é preciso parecê-lo / Antônio Francisco de Sousa.
   v. 9, n. 50, p. 210–233, mar./abr., 2013.
» El Estado federal unitario / Konrad Hesse; tradução: Miguel Azpitarte.
   v. 9, n. 50, p. 9–36, mar./abr., 2013.
» Dos tratados internacionais: o procedimento para a sua elaboração e a existência de pressupostos formalísticos para a concretização de uma denúncia sob o prisma da Constituição de 1988 / Luciano Elias Reis.
   v. 9, n. 49, p. 97–120, jan./fev., 2013.
» O acesso à justiça como direito humano fundamental: retomada histórica para se chegar à concepção atual / Queli Cristiane Schiefelbein da Silva.
   v. 9, n. 49, p. 121–139, jan./fev., 2013.
» O constitucionalismo Whig e os limites do estado de direito / Christiane Costa Assis.
   v. 9, n. 49, p. 200–209, jan./fev., 2013.
» O controle judicial de leis por erros de prognoses segundo o consequencialismo de Neil MacCormick / Davi Rodrigues Brito.
   v. 9, n. 49, p. 9–23, jan./fev., 2013.
» A interação entre democracia e direitos no constitucionalismo e sua projeção supranacional e global / Francisco Balaguer Callejón; tradução de Hugo César Araújo de Gusmão.
   v. 9, n. 49, p. 210–235, jan./fev., 2013.
» Uma concepção pós-moderna do princípio da legalidade administrativa à luz da teoria da legislação simbólica e da necessidade de concretização de direitos fundamentais / Rafael da Silva Santiago.
   v. 9, n. 49, p. 24–47, jan./fev., 2013.
» La reforma en España sobre la vinculación de las sociedades profesionales con los colegios profesionales / Klaus Jochen Albiez Dormán.
   v. 10, n. 54, p. 91–102, nov./dez., 2013.
» La Unión Europea necesita transitar hacia el federalismo / Gregorio Cámara Villar.
   v. 10, n. 54, p. 103–121, nov./dez., 2013.
» El constitucionalismo universal desde las constituciones parciales nacionales e internacionales: siete tesis / Peter Häberle ; tradução por Francisco Balaguer Callejón.
   v. 10, n. 54, p. 9–13, nov./dez., 2013.
» "O inverno do nosso descontentamento": a propósito de um projeto legislativo de revisão do código do procedimento administrativo em Portugal / Vasco Pereira da Silva.
   v. 10, n. 54, p. 122–132, nov./dez., 2013.
» El ámbito jurídico-administrativo del derecho de la cultura: una reflexión sobre la intervención de la administração pública en el ámbito cultural / Rafael Barranco Vela.
   v. 10, n. 54, p. 133–149, nov./dez., 2013.
» El derecho fundamental a la tutela judicial efectiva como limite constitucional a las leyes singulares / Estanislao Arana García.
   v. 10, n. 54, p. 150–165, nov./dez., 2013.
» Uma interpretação constitucional da crise econômica / Francisco Balaguer Callejón ; tradução: Hugo César Araújo de Gusmão.
   v. 10, n. 54, p. 166–170, nov./dez., 2013.
» El afianzamiento del respeto a la diversidad cultural como principio rector de las políticas culturales en el marco de un mundo globalizado: su especial incidencia en las normas jurídicas para la protección del patrimonio cultural / Leonardo J. Sánchez-Mesa Martínez.
   v. 10, n. 54, p. 14–30, nov./dez., 2013.
» Patentes farmacéuticas y derecho de acceso al medicamento: un viaje desde la República de Venecia a la de Sudáfrica, pasando por la ciudad de DOHA / Francisco Miguel Bombillar Sáenz.
   v. 10, n. 54, p. 31–44, nov./dez., 2013.
» Las medidas cautelares en el proceso contencioso-administrativo en España / Carmen Chinchilla Marin.
   v. 10, n. 54, p. 45–78, nov./dez., 2013.
» Precedente, jurisprudencia y motivación de las sentencias / Miguel Pasquau Liaño.
   v. 10, n. 54, p. 79–90, nov./dez., 2013.
» Peculiaridades decorrentes do controle de constitucionalidade de cobrança de ICMS sobre comércio eletrônico / Lucas Gabriel Molina dos Santos.
   v. 10, n. 53, p. 100–123, set./out., 2013.
» Comentário sobre mandado de injunção: estudos sobre sua regulamentação / Francisco Fernández Segado.
   v. 10, n. 53, p. 179–196, set./out., 2013.
» O critério da eficiência na efetivação do direito social à habitação adequada / Vitor Andrade Monteiro.
   v. 10, n. 53, p. 196–212, set./out., 2013.
» Expansão do Poder Judiciário: a efetivação dos direitos fundamentais no contexto do ativismo judicial e da judicialização da política / Juliana de Brito Giovanetti Pontes.
   v. 10, n. 53, p. 9–34, set./out., 2013.
» O ativismo judicial no estado democrático de direito / Romualdo Paulo Marchinhacki.
   v. 10, n. 53, p. 35–54, set./out., 2013.
» As bases da saúde lançadas pela Constituição Federal de 1988: um sistema de saúde para todos? / Camilla Japiassu Dores.
   v. 10, n. 53, p. 80–99, set./out., 2013.
» Uma análise crítica sobre a justiça transicional no Brasil =: A critical analysis about transitional justice in Brazil / Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab, Lara Fernandes Vieira.
   v. 10, n. 52, p. 100–128, jul./ago., 2013.
» Os efeitos jurídicos do silêncio administrativo e as formas de se combatê-lo / Davi Madalon Fraga.
   v. 10, n. 52, p. 186–213, jul./ago., 2013.
» O poder investigativo do Ministério Público na seara criminal e a PEC 37/2011 =: The power of criminal investigation by the prosecutor and PEC 37/2011 / Cynthia Veras Godeiro.
   v. 10, n. 52, p. 9–27, jul./ago., 2013.
» Análise do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1251697/PR: incidência do princípio da intranscendência da pena em caso de multa por desmatamento / Rodrigo Teixeira Antuña.
   v. 10, n. 52, p. 51–62, jul./ago., 2013.
» O Pronasci e a violência doméstica contra a mulher =: The Pronasci and domestic violence against women / Marcio Evangelista Ferreira da Silva.
   v. 10, n. 52, p. 63–79, jul./ago., 2013.
» A súmula vinculante enquanto instrumento de ativismo judicial garantidor da segurança jurídica no ordenamento constitucional brasileiro =: The binding precedent as instrument os judicial activism and guarantee of legal certainty within brazilian constitutional system / Rodrigo César Falcão Cunha Lima de Queiroz.
   v. 10, n. 52, p. 80–99, jul./ago., 2013.

2012» Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança = Misdemeanor : when credulity leads to suspicion / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
   v. 9, n. 48, p. 86–105, nov./dez., 2012.
» A inconstitucionalidade da pertinência temática para os legitimados especiais do controle abstrato de normas / Aderruan Rodrigues Tavares.
   v. 9, n. 48, p. 106–114, nov./dez., 2012.
» Poder, funções e prerrogativas estatais =: Power, functions and states prerogatives / Emerson Affonso da Costa Moura.
   v. 9, n. 48, p. 170–194, nov./dez., 2012.
» Funciones y significado de los Tribunales Constitucionales en perspectiva comparada: y comentario de los 60 años del Tribunal Constitucional / Peter Häberle.
   v. 9, n. 48, p. 195–216, nov./dez., 2012.
» A influência internacional na construção do direito de acesso à informação no Brasil / Eneida Bastos Paes.
   v. 9, n. 48, p. 9–27, nov./dez., 2012.
» Acesso à informação, controle social das finanças públicas e democracia: análise dos portais da transparência dos estados brasileiros antes e após o advento da Lei nº 12.527/2011 / Tainah Simões Sales.
   v. 9, n. 48, p. 28–48, nov./dez., 2012.
» A participação da sociedade civil na interpretação da norma constitucional e concretização do estado e bem-estar social / Mario Bastos.
   v. 9, n. 47, p. 9–18, set./out., 2012.
» O Conselho Nacional de Justiça conforme o Supremo Tribunal Federal / Aderruan Rodrigues Tavares.
   v. 9, n. 47, p. 184–216, set./out., 2012.
» Primazia do direito europeu e contralimites como técnicas para a relação entre ordenamentos / Fausto Vecchio.
   v. 9, n. 47, p. 217–232, set./out., 2012.
» A legitimidade democrática da justiça constitucional / Rodrigo Vianna.
   v. 9, n. 47, p. 19–41, set./out., 2012.
» O Supremo Tribunal Federal como poder moderador: uma análise discursiva / Christiane Costa Assis.
   v. 9, n. 47, p. 60–70, set./out., 2012.
» Costa versus Enel: o primado do direito comunitário e a mudança de paradigma : o Estado em rede europeu / Suélen Farenzena.
   v. 9, n. 47, p. 71–92, set./out., 2012.
» A democracia como direito social, o coto vedado e a tutela da participação efetiva no processo democrático =: Democracy as social rights, the coto vedado and safeguarding of effective participation in the democratic process / Tiago Setti Xavier da Cruz.
   v. 9, n. 46, p. 117–140, jul./ago., 2012.
» Lei geral da Copa e as responsabilidades civis da Administração: Lei nº 12.663, de 05.06.2012 / Renata Rezende.
   v. 9, n. 46, p. 141–157, jul./ago., 2012.
» Desmistificando o ativismo judicial / Carolina Scherer Bicca.
   v. 9, n. 46, p. 213–226, jul./ago., 2012.
» Divergências científicas e metodológicas no Direito ambiental e autocontenção judicial =: Scientific and methodological divergence in environmental law and the judicial self-restraint / Eduardo Fortunato Bim.
   v. 9, n. 46, p. 9–38, jul./ago., 2012.
» Direitos humanos e desenvolvimento sustentável na busca de uma justiça fraterna social: reflexões em em direção à Rio+20 / Davidson Alessandro de Miranda, Andreia Amorim Neder.
   v. 9, n. 46, p. 39–73, jul./ago., 2012.
» Visita íntima a detentos em presídios: possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveis / Flávio de Araújo Willeman.
   v. 9, n. 34, p. 91–110, jul./set., 2012.
» O Estado atuante e o fantasma do autoritarismo / Roberto Torra Zandoná.
   v. 8, n. 45, p. 92–114, maio/jun., 2012.
» Un jurista universal nacido en Europa / Peter Häberle; entrevista por Francisco Balaguer Callejón.
   v. 8, n. 45, p. 174–201, maio/jun., 2012.
» Control de convencionalidad, aperturas dialógicas e influencias juridiccionales recíprocas =: Control of conventionality, dialogic openings and jurisdictional reciprocal influences / Víctor Bazán.
   v. 8, n. 45, p. 202–238, maio/jun., 2012.
» O estado de necessidade econômico-financeiro e direitos fundamentais / Osvaldo Ferreira de Carvalho.
   v. 8, n. 45, p. 9–40, maio/jun., 2012.
» Em busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiro / Helton Kramer Lustoza.
   v. 8, n. 45, p. 41–66, maio/jun., 2012.
» O raciovitalismo jurídico e suas origens: considerações sobre a filosofia da razão vital de Ortega y Gasset / Erick Vidigal.
   v. 8, n. 45, p. 80–91, maio/jun., 2012.
» Dignidade indígena, multiculturalismo e a nova hermenêutica constitucional / Julianne da Câmara Silva Feijó, Maria dos Remédios Fontes Silva.
   v. 8, n. 44, p. 75–105, mar./abr., 2012.
» Técnicas de controle de constitucionalidade e ativismo judicial na efetivação da democracia: notas introdutórias / Emerson Ademir Borges de Oliveira.
   v. 8, n. 44, p. 174–189, mar./abr., 2012.
» Segurança jurídica e correção das decisões / Clarissa Braga Mendes.
   v. 8, n. 44, p. 9–20, mar./abr., 2012.
» O princípio da subsidiariedade no tratado constitucional: procedimentalização versus justiciabilidade / Fausto Vecchio.
   v. 8, n. 44, p. 190–202, mar./abr., 2012.
» Direito e jurisdição: três modelos de juiz e seus correspondentes mitológicos na obra de François Ost / Silvagner Andrade de Azevedo.
   v. 8, n. 44, p. 32–46, mar./abr., 2012.
» Aspectos do pós-positivismo e a crise da legalidade / Isac Penedo Pinto.
   v. 8, n. 44, p. 46–74, mar./abr., 2012.
» As deficiências da atuação como fator de ativismo: hipertrofia e omissão legislativa. Uma análise da sociologia jurídica sobre o caso brasileiro de ativismo judicial / Habacuque Wellington Sodré.
   v. 8, n. 43, p. 160–194, jan./fev., 2012.
» A relatividade da supremacia do interesse público: um estudo comparado / Frederico Rodrigues Silva.
   v. 8, n. 43, p. 195–230, jan./fev., 2012.
» O fenômeno da terceirização e suas implicações jurídicas / Ives Gandra da Silva Martins Filho.
   v. 8, n. 43, p. 9–27, jan./fev., 2012.
» A constitucionalização e a internacionalização dos direitos fundamentais / Osvaldo Ferreira de Carvalho.
   v. 8, n. 43, p. 46–64, jan./fev., 2012.
» Häberle, tópica, cultura e direito: as premissas do método da constituição aberta / Leonardo Fernandes dos Santos.
   v. 8, n. 43, p. 65–83, jan./fev., 2012.

2011» A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública / Eugênia Giovanna Simões Inácio Cavalcanti.
   v. 9, n. 34, p. 111–125, jul./set., 2011.
» Análise da regulação jurídica do mercado financeiro em face da crise norte-americana de 2008 =: Analysis of the legal regulation of the financial market from the north american crisis of 2008 / Leonardo Vizeu Figueiredo.
   v. 9, n. 34, p. 127–171, jul./set., 2011.
» A extinção de concessões de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural / Humberto Lima Lucena Filho, Rodrigo Arruda Carriço.
   v. 9, n. 34, p. 173–194, jul./set., 2011.
» Anteprojeto de nova Lei de organização administrativa: síntese e contexto / Paulo Modesto.
   v. 9, n. 34, p. 195–209, jul./set., 2011.
» A atividade de planejamento na Administração Pública: o papel e o conteúdo das normas previstas no anteprojeto da nova lei de organização administrativa / Thiago Marrara.
   v. 9, n. 34, p. 9–45, jul./set., 2011.
» A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo / Marçal Justen Filho, Eduardo Ferreira Jordão.
   v. 9, n. 34, p. 47–72, jul./set., 2011.
» Produtos perigosos: como a regulação equilibra interesses conflitantes? / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.
   v. 9, n. 34, p. 73–89, jul./set., 2011.
» Estado social de direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicas / Eric Baracho Dore Fernandes.
   v. 8, n. 42, p. 84–102, nov./dez., 2011.
» As cooperativas de crédito e o relacionamento com entes do poder público: o real alcance do § 3º do artigo 164 da constitucional federal / Ênio Meinen.
   v. 8, n. 42, p. 9–16, nov./dez., 2011.
» O positivismo jurídico de Hans Kelsen e o problema do uso de princípios jurídicos explícitos como fundamento interpretativo no controle de constitucionalidade / Ricardo Evandro Santos Martins.
   v. 8, n. 42, p. 167–187, nov./dez., 2011.
» Uma abordagem da cláusula do due process of law na normatividade norte-americana pós-terrorismo / Daniel Ivo Odon.
   v. 8, n. 42, p. 188–205, nov./dez., 2011.
» Tributação do petróleo e federalismo brasileiro: a histórica oscilação na divisão da receita / José Roberto Afonso, Vivian Almeida.
   v. 8, n. 42, p. 206–219, nov./dez., 2011.
» O dever fundamental de proteção ambiental: aspectos axiológicos e normativo-constitucionais / Márcio Frezza Sgarioni, Rogério Santos Rammê.
   v. 8, n. 42, p. 29–46, nov./dez., 2011.
» Atualidades do controle judicial da omissão legislativa inconstitucional / Carlos Alexandre de Azevedo Campos.
   v. 8, n. 42, p. 47–83, nov./dez., 2011.
» Ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma / Ruy Samuel Espíndola, Andréia Maria Bocchi Cezar Espíndola.
   v. 8, n. 41, p. 78–107, set./out., 2011.
» A força jurídico-constitucional dos direitos sociais no estado constitucional / Osvaldo Ferreira de Carvalho.
   v. 8, n. 41, p. 108–129, set./out., 2011.
» Relações entre a ideia de separação dos poderes e a interpretação no contexto do direito (in)determinado: da centralidade do legislador ao protagonismo do intérprete / Plínio Pacheco Oliveira.
   v. 8, n. 41, p. 9–23, set./out., 2011.
» O controle de convencionalidade e a necessidade de intensificar um adequado diálogo jurisprudencial / Victor Bazán; tradução: Paulo Paiva.
   v. 8, n. 41, p. 218–235, set./out., 2011.
» A normatividade do direito ao desenvolvimento: elementos para a exigibilidade judicial / Eric Baracho Dore Fernandes.
   v. 8, n. 41, p. 24–41, set./out., 2011.
» A aplicação da teoria da causa madura no âmbito do Superior Tribunal de Justiça / Fernando Natal Batista.
   v. 8, n. 41, p. 63–77, set./out., 2011.
» A incorporação e a hierarquia dos direitos fundamentais sediados em tratados internacionais / Osvaldo Ferreira de Carvalho.
   v. 8, n. 40, p. 85–111, jul./ago., 2011.
» Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica: uma relação entre garantias e incentivos à eficiência / Rômulo Greff Mariani.
   v. 8, n. 40, p. 112–139, jul./ago., 2011.
» A filosofia comunicacional e sua aplicabilidade prática: as contribuições da teoria comunicacional no exame das presunções no direito / Florence Haret.
   v. 8, n. 40, p. 204–216, jul./ago., 2011.
» Ativismo judicial =: Judicial activism / Luiz Roberto Nunes.
   v. 8, n. 40, p. 7–24, jul./ago., 2011.
» Ativismo judicial e o papel das cortes constitucionais nas correções de rota da crise da democracia representativa / Emerson Ademir Borges de Oliveira.
   v. 8, n. 40, p. 25–49, jul./ago., 2011.
» Defesa efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: o que o Supremo Tribunal Federal tem a ver com isso? / Ana Paula Pinto da Silva.
   v. 8, n. 40, p. 50–73, jul./ago., 2011.
» Apontamentos acerca da súmula vinculante / Marcelo Cosme de Souza Magalhães.
   v. 8, n. 39, p. 101–112, maio/jun., 2011.
» Normas penais em branco: uma breve análise sobre a sua constitucionalidade / Luiza Fontoura Cunha.
   v. 8, n. 39, p. 113–134, maio/jun., 2011.
» A atualização do sentido da norma sem a alteração de seu texto: uma análise na perspectiva da teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda / Rodrigo José Rodrigues Bezerra.
   v. 8, n. 39, p. 7–17, maio/jun., 2011.
» El hábeas data como medio de tutela del derecho fundamental a la autodeterminación informativa / Víctor Bazán.
   v. 8, n. 39, p. 191–231, maio/jun., 2011.
» A influência das ciências na reviravolta linguístico-pragmática da hermenêutica jurídica / Christiane Costa Assis.
   v. 8, n. 39, p. 18–28, maio/jun., 2011.
» Perspectivas para a interpretação constitucionalista: a contribuição da hermenêutica filosófica na atualização crítica do direito / Cesar Augusto Nardelli Costa.
   v. 8, n. 39, p. 29–68, maio/jun., 2011.
» Teoria da argumentação jurídica aplicada à atividade jurisdicional / Rafael da Silva Rocha.
   v. 8, n. 39, p. 69–87, maio/jun., 2011.
» Alopoiese das relações familiares: a influência do Código econômico e a vulnerabilidade social da família / Marcos César Botelho.
   v. 8, n. 38, p. 99–116, mar./abr., 2011.
» El derecho a salud y su regulación en el marco del nuevo sistema sanitario de aseguramiento universal / Orlando Vignolo Cueva.
   v. 8, n. 38, p. 183–198, mar./abr., 2011.
» Hermenêutica e concretização constitucional para a eficácia das normas de direitos fundamentais / Osvaldo Ferreira de Carvalho.
   v. 8, n. 38, p. 7–26, mar./abr., 2011.
» Quando é devido o direito de resposta? / Alexandre Sankievicz.
   v. 8, n. 38, p. 27–46, mar./abr., 2011.
» Mutação constitucional: a atuação da "sociedade aberta" como protagonista na interpretação da Constituição brasileira de 1988 / Carolina Reis Jatobá Coêlho.
   v. 8, n. 38, p. 73–98, mar./abr., 2011.
» Direitos implícitos como parâmetro constitucional na jurisprudência do STF / Flávio Rezende Dematté.
   v. 8, n. 37, p. 89–106, jan./fev., 2011.
» Um exemplo concreto da difícil relação entre soberania e igualdade: a imunidade de jurisdição e execução dos Estados estrangeiros em matéria trabalhista / Ivete Maria de Oliveira Alves.
   v. 8, n. 37, p. 107–123, jan./fev., 2011.
» Estado de alarma y constitución / Joaquín Brage Camazano.
   v. 8, n. 37, p. 196–200, jan./fev., 2011.
» Ativismo judicial e o direito à saúde: uma análise da tutela jurisdicional nas ações de medicamentos / Karina Denari Gomes de Matos.
   v. 8, n. 37, p. 7–23, jan./fev., 2011.
» A corte Warren e a dessegregação racial nos Estados Unidos da América / Flávio Maltez Coca.
   v. 8, n. 37, p. 24–34, jan./fev., 2011.
» O papel da jurisdição constitucional na implementação das políticas públicas de assistência social. O juízo de adequação dos critérios legais do benefício de prestação continuada - BPC pelo Supremo Tribunal Federal / Carolina Scherer Bicca.
   v. 8, n. 37, p. 35–61, jan./fev., 2011.

2010» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 62, p. 106–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 62, p. 106–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 62, p. 128–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 62, p. 128–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 62, p. 106–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 62, p. 106–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 62, p. 128–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 62, p. 128–153, nov./dez., 2010.
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   v. 8, n. 62, p. 106–177, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 62, p. 106–177, nov./dez., 2010.
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   v. 8, n. 62, p. 128–177, jun./jul, 2010.
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   v. 8, n. 62, p. 128–177, nov./dez., 2010.
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   v. 8, n. 62, p. 106–177, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 62, p. 106–177, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 62, p. 128–177, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 62, p. 128–177, nov./dez., 2010.
» Inquietude versus passivismo: os novos desafios dos juristas diante da expansão do poder judicial / Alvaro Luis de Araujo Ciarlini.
   v. 8, n. 36, p. 88–105, nov./dez., 2010.
» Ações afirmativas: Estado e cidadania / Julia Maurmann Ximenes.
   v. 8, n. 36, p. 106–113, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 36, p. 106–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 36, p. 106–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 36, p. 128–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 36, p. 128–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
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   v. 8, n. 36, p. 128–153, jun./jul, 2010.
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» O sistema tributário na Constituição e eventual reforma / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 8, n. 36, p. 7–17, nov./dez., 2010.
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» A desconstrução do mito da raça e a inconstitucionalidade de cotas raciais no Brasil / Roberta Fragoso Meneses Kaufmann.
   v. 8, n. 36, p. 18–54, nov./dez., 2010.
» Juízo de adequação dos critérios legais de concessão do benefício de prestação continuadana jurisdição constitucional e as contribuições da análise econômica do direito / Carolina Scherer Bicca.
   v. 8, n. 36, p. 55–87, nov./dez., 2010.
» Domestic constitutionalism and international law / Mark Tushnet ; tradução: Afrânio Novaes.
   v. 8, n. 35, p. 163–181, set./out., 2010.
» A carta dos direitos fundamentais da União Europeia / Francisco Balaguer Calejón.
   v. 8, n. 35, p. 7–23, set./out., 2010.
» Dignidade da pessoa humana e direitos reais. O direito real de concessão de uso especial para fins de moradia / Marina Nunes Vieira Mendes, Adriano Stanley Rocha Souza.
   v. 8, n. 35, p. 24–40, set./out., 2010.
» Quarta geração/dimensão dos direitos fundamentais: pluralismo, democracia e o direito de ser diferente / Leonardo Fernandes dos Santos.
   v. 8, n. 35, p. 66–83, set./out., 2010.
» Racionalidade dos direitos sociais sob a óptica da Constituição como acoplamento estrutural entre os sistemas jurídico e político / Fernando Rister de Sousa Lima.
   v. 8, n. 35, p. 84–92, set./out., 2010.
» Os consórcios públicos e o federalismo cooperativo / Leonardo da Costa Couceiro.
   v. 7, n. 34, p. 98–121, jul./ago., 2010.
» Direitos humanos e globalização / Peter Häberle; tradução: Peter Naumann.
   v. 7, n. 34, p. 172–179, jul./ago., 2010.
» O princípio da proibição de retrocesso social no atual marco jurídico-constitucional brasileiro / Osvaldo Ferreira de Carvalho, Eliane Romeiro Costa.
   v. 7, n. 34, p. 7–40, jul./ago., 2010.
» Do individual ao coletivo e do isolamento à abertura, partindo do processo como lócus de participação popular, segundo a principiologia constitucional: superação da cegueira ideológica / Patrícia Maino Wartha.
   v. 7, n. 34, p. 41–62, jul./ago., 2010.
» A possibilidade de aplicação da teoria do punitive damages nas ações civis pública: uma abordagem do artigo 13 da lei nº 7.347/1985 / Andréa Gouther.
   v. 7, n. 34, p. 79–95, jul./ago., 2010.
» O acesso às reuniões de órgãos públicos de deliberação colegiada / Rodrigo Chaves de Freitas.
   v. 7, n. 33, p. 87–102, maio/jun., 2010.
» A ação monitória como instrumento diferenciado na busca da tutela jurisdicional / Claudinei J. Göttems, Rodrigo Lanzi de Moraes Borges.
   v. 7, n. 33, p. 103–120, maio/jun., 2010.
» O controle da convencionalidade das leis pelo poder judiciário / Carlos Geraldo Teixeira.
   v. 7, n. 33, p. 7–36, maio/jun., 2010.
» Uma nova função da defensoria pública perante o direito internacional dos direitos humanos / Walternberg Lima de Sá.
   v. 7, n. 33, p. 37–49, maio/jun., 2010.
» Imunidade tributária na visão do STF / Ivo César Barreto de Carvalho.
   v. 7, n. 33, p. 68–86, maio/jun., 2010.
» El mecanismo de la cuestíon prejudicial en la comunidad andina / Luciane Klein Vieira.
   v. 7, n. 32, p. 134–157, mar./abr., 2010.
» Constituição Federal: acoplamento estrutural entre os sistemas político jurídico / Fernando Rister Sousa Lima.
   v. 7, n. 32, p. 7–22, mar./abr., 2010.
» A atuação do magistrado e sua conformação paradigmática: o desafio de materializar o estado democrático de direito / Renata Pereira Carvalho Costa, Alexandre de Castro Coura.
   v. 7, n. 32, p. 23–41, mar./abr., 2010.
» As dificuldades teóricas da concepção ontológica da dignidade da pessoa humana / Bruno Cunha Weyne.
   v. 7, n. 32, p. 63–82, mar./abr., 2010.
» A eficácia dos direitos fundamentais nas relações laborais / Bruno Furtado Silveira.
   v. 7, n. 31, p. 105–113, jan./fev., 2010.
» Seguridade social: um sistema constitucional de proteção e de justiça social / Osvaldo Ferreira de Carvalho.
   v. 7, n. 31, p. 114–123, jan./fev., 2010.
» La ejecución de las penas privativas de libertad en España / Joaquin Brage Camazano.
   v. 7, n. 31, p. 188–208, jan./fev., 2010.
» O poder executivo e o descumprimento de leis inconstitucionais: uma breve análise dos argumentos desfavoráveis / Cristiana de Santis Mendes de Farias Mello.
   v. 7, n. 31, p. 7–24, jan./fev., 2010.
» Supremacia judicial e controle de constitucionalidade / José Guilherme Berman Corrêa Pinto.
   v. 7, n. 31, p. 25–57, jan./fev., 2010.
» Experiências no controle de constitucionalidade: o diálogo institucional canadense e a constituição brasileira de 1937 / Paulo Gustavo Gonet Branco.
   v. 7, n. 31, p. 58–66, jan./fev., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 11, n. 62, p. 106–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 11, n. 62, p. 106–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 11, n. 62, p. 128–153, jun./jul, 2010.
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   v. 11, n. 62, p. 128–153, jun./jul, 2010.
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   v. 11, n. 62, p. 106–177, jun./jul, 2010.
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   v. 11, n. 62, p. 106–177, nov./dez., 2010.
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   v. 11, n. 36, p. 106–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
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   v. 11, n. 36, p. 128–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
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   v. 11, n. 36, p. 106–177, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
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» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
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» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 11, n. 36, p. 128–177, nov./dez., 2010.
» Serviços públicos: morte ou renascimento? / Sarah Maria Linhares de Araújo.
   v. 10, n. 114, p. 24–32, ago., 2010.
» O abusivo controle administrativo de decisões judiciais pelo Conselho da Justiça Federal: grave atentado à segurança jurídica do estado democrático de direito / Souza Prudente.
   v. 10, n. 114, p. 33–36, ago., 2010.

2009» Estrangeiros na faixa de fronteira: a vivificação como estratégia de defesa nacional / Danilo Ribeiro Miranda.
   v. 9, n. 97, mar., 2009.
» Convenções internacionais à luz da soberania nacional / Sergio Tostes [com a colaboração de Beatriz Maia Estrella, Rafael Lyrio Oliveira e Kelly dos Santos Bento].
   v. 7, n. 30, p. 91–106, nov./dez., 2009.
» A relação entre o nazismo e o positivismo jurídico revisitada / André Luiz Fernandes Fellet.
   v. 7, n. 30, p. 107–121, nov./dez., 2009.
» A utilização do método comparativo pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 82.424 (Antissemitismo) / Ariane Costa Guimarães, Christine Oliveira Peter da Silva.
   v. 7, n. 30, p. 198–211, nov./dez., 2009.
» Os impactos da repercussão geral do recurso extraordinário na jurisdição constitucional brasileira / José dos Santos Carvalho Filho.
   v. 7, n. 30, p. 212–225, nov./dez., 2009.
» Supremo reconhece a aplicabilidade direta dos direitos fundamentais às relações privadas / Fernanda Mendonça Figueiredo.
   v. 7, n. 30, p. 226–230, nov./dez., 2009.
» 21 anos da Constituição de 1988: a Assembleia Constituinte de 1987/1988 e a experiência constitucional brasileira sob a Carta de 1988 / Daniel Sarmento.
   v. 7, n. 30, p. 7–41, nov./dez., 2009.
» Delimitação aos direitos fundamentais / Walber de Moura Agra.
   v. 7, n. 30, p. 42–60, nov./dez., 2009.
» Natureza, regime jurídico e níveis de especialização das instituições de ensino superior / Magno Federici Gomes.
   v. 7, n. 29, p. 113–131, set./out., 2009.
» A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN / Flávio Azambuja Berti e Helton Kramer Lustoza.
   v. 7, n. 29, p. 132–142, set./out., 2009.
» Direito Tributário e controle social / Antonio Henrique Lindemberg Baltazar.
   v. 7, n. 29, p. 7–15, set./out., 2009.
» O conflito entre a Lei complementar nº 24/1975 e o princípio da democracia / Evaldo de Souza da Silva.
   v. 7, n. 29, p. 16–33, set./out., 2009.
» Estado brasileiro anódino: projeto de lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença: colisão de direitos fundamentais / Paola Frassinetti Alves de Miranda.
   v. 7, n. 29, p. 71–94, set./out., 2009.
» O combate de Dworkin à discricionariedade judicial / André Luiz Fernandes Fellet.
   v. 5, n. 28, p. 95–101, jul./ago., 2009.
» Desjudicialização da saúde: um bem necessário? / Alvaro Ciarlini.
   v. 5, n. 28, p. 102–106, jul./ago., 2009.
» Aplicabilidade da penhora on line no processo civil brasileiro / Gabriela Oliveira Freitas.
   v. 5, n. 28, p. 107–128, jul./ago., 2009.
» O princípio do processo tempestivo / Pariz, Ângelo Aurélio Gonçalves
   v. 5, n. 28, p. 7–18, jul./ago., 2009.
» La discriminación racial y étnica en la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos / Fernando Rey Martínez.
   v. 5, n. 28, p. 180–202, jul./ago., 2009.
» A encruzilhada jurídica entre a "tradição" processual e a perspectiva fundamental dos direitos / Emerson Ademir Borges de Oliveira.
   v. 5, n. 28, p. 19–40, jul./ago., 2009.
» O pensamento de Peter Häberle na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / André Rufino do Vale e Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 5, n. 28, p. 71–94, jul./ago., 2009.
» A contribuição e os limites da teoria de Klaus Günther: a distinção entre discursos de justificação e discursos de aplicação como fundamento para uma reconstrução da função jurisdicional / Flávio Quinaud Pedron.
   v. 5, n. 27, p. 94–107, maio/jun., 2009.
» O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de direito / Luiz Eduardo Diniz Araujo.
   v. 5, n. 27, p. 108–118, maio/jun., 2009.
» O amicus curiae e a análise de fatos no controle concentrado de constitucionalidade / Oscar Valente Cardoso.
   v. 5, n. 27, p. 119–140, maio/jun., 2009.
» Novos aspectos do controle de constitucionalidade brasileiro / Gilmar Mendes.
   v. 5, n. 27, p. 7–45, maio/jun., 2009.
» Interpretação e concretização normativo-constitucional / Kelly Susane Alflen da Silva.
   v. 5, n. 27, p. 46–62, maio/jun., 2009.
» Fundamentos das transferências intergovernamentais / Emerson Cesar da Silva Gomes.
   v. 5, n. 27, p. 76–93, maio/jun., 2009.
» A aplicação do princípio da reciprocidade no direito internacional público: do bilateralismo à supranacionalidade / Valéria Porto.
   v. 5, n. 26, p. 86–103, mar./abr., 2009.
» A dignidade de todos e de ninguém / Rodrigo Moraes Lamounier Parreiras.
   v. 5, n. 26, p. 7–17, mar./abr., 2009.
» Constitución del pluralismo y método jurídico / Miguel Azpitarte Sánchez.
   v. 5, n. 26, p. 193–203, mar./abr., 2009.
» Direitos humanos e sociais / Jörg Neuner ; traduzido por Pedro Scherer de Mello Aleixo, revisado por Ingo Wolfgang Sarlet e Jorge Cesa Ferreira da Silva.
   v. 5, n. 26, p. 18–41, mar./abr., 2009.
» Fundamentalidade dos direitos sociais prestacionais e a teoria de direitos humanos de Amartya Sen / Daniel dos Santos Rodrigues.
   v. 5, n. 26, p. 42–52, mar./abr., 2009.
» Efeitos das decisões em sede de controle de constitucionalidade: aplicação do artigo 27 da lei nº 9.868/1999 / Carlos Flávio Venâncio Marcílio.
   v. 5, n. 26, p. 70–85, mar./abr., 2009.
» La jurisdicción constitucional en la sociedad abierta / Peter Häberle; tradução de Joaquín Brage Camazano.
   v. 5, n. 25, p. 189–205, jan./fev., 2009.
» Execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição: uma análise do princípio da proporcionalidade : entre a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente / Douglas Fischer.
   v. 5, n. 25, p. 7–30, jan./fev., 2009.
» Ensaio sobre uma teoria geral dos atos de comunicação no processo penal brasileiro à luz da teoria da ação comunicativa habermasiana / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo. --
   v. 5, n. 25, p. 31–43, jan./fev., 2009.
» A interpretação constitucional como método de controle de constitucionalidade / Oscar Valente Cardoso.
   v. 5, n. 25, p. 53–67, jan./fev., 2009.
» Sobre a recusa de nomeações para o Supremo Tribunal Federal pelo Senado / Maria Ângela Jardim de Santa Cruz Oliveira.
   v. 5, n. 25, p. 68–78, jan./fev., 2009.

2008» Liberdade e prisão cautelar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pós-constituição de 1988 / Heloisa Estellita.
   v. 5, n. 24, p. 7–13, nov./dez., 2008.
» Acerca de decisões relevantes do STF sobre o sistema constitucional tributário a partir da Constituição de 1988 / Marcos Aurélio Pereira Valadão.
   v. 5, n. 24, p. 14–20, nov./dez., 2008.
» Peter Häberle lusfilósofo pionero del constitucionalismo europeo: elementos artístico-musicales claros y subliminales detectados en la estructura interna de sus obras como reflejo del humanismo vital del autor / Emilio Mikunda Franco.
   v. 5, n. 24, p. 201–225, nov./dez., 2008.
» O julgamento da ADI 492 pelo Supremo Tribunal Federal: a competência da justiça do trabalho e o conteúdo jurídico da relação de trabalho na Constituição de 1988 / Fernando Hugo R. Miranda.
   v. 5, n. 24, p. 21–25, nov./dez., 2008.
» Considerações acerca da admissibilidade da argüição de descumprimento de preceito fundamental / Marco Aurélio Mello.
   v. 5, n. 24, p. 46–50, nov./dez., 2008.
» Inconstitucionalidade do art. 40, inciso VII, da Lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso / Pablo Rodrigo Alflen da Silva.
   v. 5, n. 24, p. 51–61, nov./dez., 2008.
» Gestão democrática das cidades / Victor Aguiar Jardim de Amorim.
   v. 5, n. 24, p. 62–72, nov./dez., 2008.
» Mulher, discriminação e violência: uma questão de direitos humanos / Lúcia Barros Freitas de Alvarenga.
   v. 5, n. 23, p. 7–30, set./out., 2008.
» Interpretação da Lei Maria da Penha / Renata Gonçalves Pereira Guerra Pouso.
   v. 5, n. 23, p. 31–37, set./out., 2008.
» A justiça constitucional: algumas ponderações jurídicas e políticas / Julia Maurmann Ximenes.
   v. 5, n. 23, p. 45–61, set./out., 2008.
» Ação popular / Bernardo Pimentel Souza.
   v. 5, n. 23, p. 62–77, set./out., 2008.
» Registro de preços: inconstitucionalidade do art. 8º do Decreto federal nº 3.931/2001 e do art. 15-A, § 3° do Decreto estadual nº 51.809/2007 (figura do "carona"). Possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93 / Toshio Mukai.
   v. 5, n. 23, p. 78–83, set./out., 2008.
» Constitucionalização simbólica ou constitucionalidade-simulacro?: exclusão, periferização e soberania popular no direito constitucional brasileiro / Fernando A. Gomes.
   v. 5, n. 22, p. 83–104, jul./ago., 2008.
» A dimensão normativa da interpretação constitucional / Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 5, n. 22, p. 105–118, jul./ago., 2008.
» A nova dogmática do recurso extraordinário: o advento da repercussão geral e o ocaso do prequestionamento / Fábio Lima Quintas.
   v. 5, n. 22, p. 7–23, jul./ago., 2008.
» A "repercussão geral" como pressuposto de apreciação de recurso extraordinário: algumas considerações / Milso Nunes Veloso de Andrade.
   v. 5, n. 22, p. 24–52, jul./ago., 2008.
» A questão jurídica das pesquisas com células embrionárias / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 5, n. 22, p. 60–82, jul./ago., 2008.
» A questão jurídica das pesquisas com células embrionárias / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 5, n. 22, p. 60–82, jul./ago., 2008.
» O veto por inconstitucionalidade e o seu controle jurisdicional / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 5, n. 21, p. 83–112, maio/jun., 2008.
» O Amicus Curiae no processo constitucional: o papel do "amigo da corte" na construção do decision-making no âmbito da Suprema Corte dos Estados Unidos / Christine Oliveira Peter da Silva.
   v. 5, n. 21, p. 7–26, maio/jun., 2008.
» Jurisdição constitucional aberta: a abertura constitucional como pressuposto de intervenção do amicus curiae no direito brasileiro / Mônia Clarissa Hennig Leal.
   v. 5, n. 21, p. 27–49, maio/jun., 2008.
» Jurisdição constitucional aberta: a abertura constitucional como pressuposto de intervenção do amicus curiae no direito brasileiro / Mônia Clarissa Hennig Leal. --
   v. 5, n. 21, p. 27–49, maio/jun., 2008.
» Artigo 1º, parágrafo único, da lei nº 9.296/1996 e a questão da constitucionalidade / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 5, n. 21, p. 67–75, maio/jun., 2008.
» Liberdade de imprensa e processo penal / Ana Carolina Figueiró Longo.
   v. 5, n. 21, p. 76–82, maio/jun., 2008.
» A efetividade do mandado de injunção: retrospecto e perspectivas / Fábio Lima Quintas.
   v. 5, n. 20, p. 82–102, mar./abr., 2008.
» Una visíon panorámica del recurso constitucional de amparo en los países de la Europa del este(Chequia, Croacia, Eslovaquia, Eslovenia, Hungria, Macedonia, Polonia y Rusia) / Joaquín Brage Camazano. --
   v. 5, n. 20, p. 103–130, mar./abr., 2008.
» Uma contemporânea inserção da consolidação das leis na re-legitimação das normas jurídicas / Bruno J. R. Boaventura.
   v. 5, n. 20, p. 131–149, mar./abr., 2008.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental / Gilmar Mendes.
   v. 5, n. 20, p. 7–46, mar./abr., 2008.
» A participação do amicus curiae no procedimento da argüição de descuprimento de preceito fundamental - ADPF / Jorge Amaury Maia Nunes.
   v. 5, n. 20, p. 47–64, mar./abr., 2008.
» Princípios constitucionais: interpretação visando à efetividade dos direitos fundamentais / Jorge Amaury Maia Nunes.
   v. 5, n. 19, p. 94–112, jan./fev., 2008.
» Proteção do direito à vida: a questão do aborto / Paulo Gustavo Gonet Branco.
   v. 5, n. 19, p. 113–125, jan./fev., 2008.
» Mandado de injunção / Gilmar Mendes.
   v. 5, n. 19, p. 126–148, jan./fev., 2008.
» Algumas notas sobre a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e sobre a dignidade da vida em geral / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 5, n. 19, p. 7–26, jan./fev., 2008.
» A efetividade dos direitos fundamentais de caráter positivo e o princípio da dignidade da pessoa humana / Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho.
   v. 5, n. 19, p. 27–42, jan./fev., 2008.

2007» Democracia direta vs. representativa: uma dicotomia inconciliável com algumas reinvenções / Siddharta Legale Ferreira.
   n. 18, p. 111–136, out./dez., 2007.
» O problema das normas parasitárias: uma análise luso-brasileira / Alex Hennemann.
   n. 18, p. 5–30, out./dez., 2007.
» As relações de sujeição especial na administração pública / Miriam Wimmer.
   n. 18, p. 31–53, out./dez., 2007.
» Dogmática constitucional: perspectivas da técnica jurídica para estudo e pesquisa do Direito Constitucional no século XXI / Christine Oliveira Peter da Silva.
   n. 17, p. 85–112, jul./set., 2007.
» Julgamento de improcedência do pedido e liminar mantida: uma possibilidade / David Sérvio coqueiro dos Santos.
   n. 17, p. 113–127, jul./set., 2007.
» A educação ambiental como meio para a concretização do desenvolvimento sustentável / Ivanaldo Soares da Silva Júnior.
   n. 17, p. 128–140, jul./set., 2007.
» Concretização de direitos fundamentais na perspectiva jurídico-constitucional da Defensoria Pública: um caminho "ainda" a ser trilhado / Paulo Osório Gomes Rocha.
   n. 17, p. 141–161, jul./set., 2007.
» A ilegalidade do sistema de compensação de jornada de trabalho 12 X 36 / Edson Braz da Silva. --
   n. 17, p. 5–22, jul./set., 2007.
» Sistemática de solução de controvérsias do Mercosul: o Protocolo de Brasília e o Protocolo de Olivos / Eliane M. Octaviano Martins. --
   n. 17, p. 23–34, jul./set., 2007.
» Aspectos gerais da intervenção do Amicus Curiae nas ações de controle de constitucionalidade pela via concentrada / Paulo de Tarso Duarte Menezes.
   n. 17, p. 35–51, jul./set., 2007.
» A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher / Vera Regina Pereira de Andrade.
   n. 17, p. 52–75, jul./set., 2007.
» A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher / Vera Regina Pereira de Andrade. --
   n. 17, p. 52–75, jul./set., 2007.
» La elaboración de las sentencias del Tribunal Constitucional: una experiência personal / Fernando Garrido Falla.
   n. 17, p. 76–84, jul./set., 2007.
» As relações entre o franqueador e o franqueado e o código de defesa do consumidor / Carlos Alberto Menezes Direito. --
   n. 16, p. 5–12, abr./jun., 2007.
» Colisão de direitos fundamentais: o direito à vida em oposição à liberdade religiosa
   n. 16, p. 13–21, abr./jun., 2007.
» A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário / Mauro Roberto Gomes de Mattos. --
   n. 15, p. 65–110, jan/mar., 2007.
» A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo Poder judiciário / Mauro Roberto Gomes de Mattos. --
   n. 15, p. 65–110, jan./mar., 2007.
» A diplomacia judiciária brasileira no Mercosul / Maria Ângela Jardim de Santa Cruz Oliveira. --
   n. 15, p. 111–116, jan./fev., 2007.
» Proibição ou proteção do discurso do ódio?: algumas observações sobre o direito alemão e o americano / Winfried Brugger.
   n. 15, p. 117–136, jan./mar., 2007.
» Súmula vinculante / Dayse Coelho de Almeida.
   n. 15, p. 137–147, jan./mar., 2007.
» Súmula vinculante / Dayse Coelho de Almeida. --
   n. 15, p. 137–147, jan./mar., 2007.
» A ação popular como instrumento de defesa do meio ambiente e exercício da cidadania ambiental / Melina de Oliveira Gonçalves Fernández Costa.
   n. 15, p. 148–168, jan./mar., 2007.
» Garantia constitucional dos direitos sociais e a sua concretização jurisdicional / Francisco das Chagas Lima Filho. --
   n. 15, p. 5–39, jan./mar., 2007.
» Respeito às funções urbanísticas e a prevenção da criminalidade urbana: uma visão integrada à luz da escola de Chicago / Paulo José Leite Farias.
   n. 15, p. 40–64, jan./mar., 2007.

2006» Federalismo e democracia: parâmetros para a definição das competências federativas / Thiago Magalhães Pires. --
   v. 4, n. 14, p. 97–113, out./dez., 2006.
» Ação de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoral / Flávio Henrique Mello Meira. --
   v. 4, n. 14, p. 114–135, out./dez., 2006.
» Aspectos do neoconstitucionalismo / André Rufino do Vale. --
   v. 4, n. 14, p. 136–147, out./dez., 2006.
» Direito de nacionalidade e regime jurídico do estrangeiro / Gilmar Mendes. --
   v. 4, n. 14, p. 5–19, out./dez., 2006.
» Vale quanto pode: a força jurídica da Constituição como pressuposto elementar do constitucionalismo atual / Paulo Gustavo Gonet. --
   v. 4, n. 14, p. 20–35, out./dez., 2006.
» O direito urbanístico e o direito de propriedade norte-americanos: planejamento urbano e desapropriação para fins de interesse público após a decisão no caso Kelo vs. Citty of New London / Márcia Ferreira Cunha Farias.
   v. 4, n. 14, p. 36–52, out./dez., 2006.
» A aplicação dos direitos fundamentais aos estrangeiros não-residentes no Brasil / Luciana Aboim Machado Gonçalves da. --
   v. 4, n. 14, p. 53–57, out./dez., 2006.
» Constituição como gramática de conflitos sociais / Günter Frankenberg. --
   v. 4, n. 14, p. 58–72, out./dez., 2006.
» Sobre a arquitetura de um direito penal de segurança / Winfried Hassemer. --
   v. 4, n. 14, p. 73–85, out./dez., 2006.
» O direito penal econômico e a moral / Klaus Volk ; tradução do original alemão de Tito Lívio Romão. --
   v. 4, n. 14, p. 86–96, out./dez., 2006.
» Aspectos destacados da fiscalização das PPPs pelos órgãos de controle externo / Pereira, Marcelo Henrique
   v. 3, n. 11, p. 97–119, jan./mar., 2006.
» A relativização da coisa julgada, aspectos processuais e reflexos nas ação coletivas / Flávia Cunha Rios. --
   v. 3, n. 11, p. 5–22, jan./mar., 2006.
» A iniciativa popular e sua relação com as iniciativas privativas do Presidente da República / Ubergue Ribeiro Júnior. --
   v. 3, n. 11, p. 23–54, jan./mar., 2006.
» Alguns aspectos de teoría general constitucional sobre los derechos fundamentales en los EEUU / Brage Camazano,Joaquin
   v. 3, n. 11, p. 55–72, jan./mar., 2006.
» La jurisdicción constitucional en la fase actual de desarrollo del estado constitucional / Häberle, Peter, 1934
   v. 3, n. 11, p. 73–96, jan./mar., 2006.

2005» Noções básicas de técnica jurídica / Coelho, Inocêncio Mártires
   v. 3, n. 9, p. 99–115, jul./set., 2005.
» Amicus curiae e a democratização do controle de constitucionalidade / Ana Letícia Queiroga de Mattos. --
   v. 3, n. 9, p. 116–121, jul./set., 2005.
» A representação interventiva / Gilmar Ferreira Mendes. --
   v. 3, n. 9, p. 3–32, jul./set., 2005.
» Composição partidária proporcional nas Comissões Parlamentares (CF, Artigo 58, § 1º) e o pensamento de possível : o direito da minoria à efetivação da CPI / Bim, Eduardo Fortunato
   v. 3, n. 9, p. 33–52, jul./set., 2005.
» Drittwirkung de direitos fundamentais e associações privadas / André Rufino do Vale. --
   v. 3, n. 9, p. 53–75, jul./set., 2005.
» El modelo español de justicia constitucional. Las decisiones más importantes del tribunal constitucional español / Luengo, Juan Antonio Doncel
   v. 3, n. 9, p. 75–98, jul./set., 2005.
» A cidadania européia entre categorias tradicionais e a pós-modernidade / Logroscino, Pierdomênico
   v. 3, n. 10, p. 88–110, out./dez., 2005.
» Hermenêutica filosófica e direitos fundamentais / Nakashima, Adriano de Pádua
   v. 3, n. 10, p. 111–124, out./dez., 2005.
» Interpretação constitucional e política / Inocêncio Mártires Coelho. --
   v. 3, n. 10, p. 5–15, out./dez., 2005.
» O direito de acesso à justiça no contexto do pós-positivismo / Dicken William Lemes Silva.
   v. 3, n. 10, p. 125–160, out./dez., 2005.
» A infra-estrutura, as PPPs e a arbitragem / Arnoldo Wald.
   v. 3, n. 10, p. 16–30, out./dez., 2005.
» Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa / Mauro Roberto Gomes de Mattos. --
   v. 3, n. 10, p. 31–50, out./dez., 2005.
» Autonomia das defensorias públicas: limites decorrentes da Constituição federal / José Wanderleu Bezerra. --
   v. 3, n. 10, p. 51–68, out./dez., 2005.
» A coisa julgada inconstitucional e seu controle por meio de ADPF / Fausto F. de França Júnior. --
   v. 3, n. 10, p. 69–87, out./dez., 2005.
» Un nuevo modelo de justicia constitucional para el nuevo tratado Constitucional Europeo / Alonso Garcia, Ricardo
   v. 2, n. 8, p. 92–101, abr./jun., 2005.
» Os desafios da integração legal / Renato Galvão Fôres Jr.
   v. 2, n. 8, p. 102–128, abr./jun., 2005.
» O direito da regulação os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico financeiro / Arnoldo Wald. --
   v. 2, n. 8, p. 113–128, abr./jun., 2005.
» Reforma tributária: necessidade de um novo sistema
   v. 2, n. 8, p. 129–144, abr./jun., 2005.
» Sobre a federalização dos crimes contra os direitos humanos / Inocêncio Mártires Coelho. --
   v. 2, n. 8, p. 145–153, abr./jun., 2005.
» Efeitos da inconstitucionalidade da lei / Branco, Paulo Gustavo Gonet
   v. 2, n. 8, p. 154–162, abr./jun., 2005.
» Federalismo e reforma tributária: na visão do economista / José Roberto Rodrigues Afonso. --
   v. 2, n. 8, p. 163–175, abr./jun., 2005.
» Interpretação constitucional no Século XXI: o caminhar metodológico para o concretismo constitucional sob a influência da doutrina de Peter Häberle / Christine Oliveira Peter da Silva. --
   v. 2, n. 8, p. 5–39, abr./jun., 2005.
» A Constituição de 1988: um balanço após dezesseis anos de vigência / Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934
   v. 2, n. 8, p. 40–53, abr./jun., 2005.
» A justiça constitucional nos contextos supranacionais / Gilmar Ferreira Mendes. --
   v. 2, n. 8, p. 54–91, abr./jun., 2005.
» Integração social e perspectivas da democracia / Gilmar Ferreira Mendes. --
   v. 2, n. 7, p. 5–20, jan./mar., 2005.
» Konrad Hesse / Peter Haberle: um retorno aos fatores reais do poder / Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 2, n. 7, p. 21–33, jan./mar., 2005.
» A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na justiça do trabalho / Ives Gandra da Silva Martins Filho.
   v. 2, n. 7, p. 34–56, jan./mar., 2005.
» Advocacia nos Tribunais Superiores / José Guilherme Villela.
   v. 2, n. 7, p. 57–79, jan./mar., 2005.
» Das constituições dos Direitos à crítica dos Direitos / Canotilho, J.J. Gomes (José Joaquim Gomes), 1941
   v. 2, n. 7, p. 80–89, jan./mar., 2005.
» A Polícia Judiciária Federal / Jirair Aram Meguerian. --
   v. 2, n. 7, p. 90–94, jan./mar., 2005.
» Argüição de (Ir) relevância na reforma do Poder Judiciário / José Levi Mello do Amaral Júnior. --
   v. 2, n. 7, p. 95–99, jan./mar., 2005.

2004» Constituição e Direito privado: algumas considerações sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas / Vale, André Rufino do
   v. 1, n. 6, p. 94–122, out./dez., 2004.
» O constitucionalismo e a esperança: um estudo dos pressupostos da constituição aberto de Peter Haberle a partir do princípio da esperança de Ernest Block / Vargas, Daniel Barcelos
   v. 1, n. 6, p. 123–135, out./dez., 2004.
» As idéias de Peter Haberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro / Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 1, n. 6, p. 5–15, out./dez., 2004.
» Como se lê a Constituição: abordagem metodológica da interpretação constitucional / Christine Oliveira Peter da Silva. --
   v. 1, n. 6, p. 136–152, out./dez., 2004.
» O Estado de Direito na constituição brasileira de 1998 / Silva, Juliana
   v. 1, n. 6, p. 153–165, out./dez., 2004.
» Licenciamento ambiental em área de proteção ambiental federal / Campos, Luciana Ribeiro
   v. 1, n. 6, p. 54–68, out./dez., 2004.
» A soberania fiscal no actual quadro de internacionalização, integração e globalização econômicas / José Casalta Nabais. --
   v. 1, n. 6, p. 69–93, out./dez., 2004.
» O controle de constitucionalidade do Direito estadual e municipal / Gilmar Ferreira Mendes. --
   v. 1, n. 5, p. 52–112, jul./set., 2004.
» Os genes do nosso (des)contentamento: (dignidade humana e genética : notas de um roteiro) / João Carlos Loureiro.
   v. 1, n. 5, p. 113–145, jul./set., 2004.
» A Emenda Constitucional n. 32 de 2001 e as medidas provisórias remanescentes do regime anterior / Renato Monteiro de Rezende. --
   v. 1, n. 5, p. 146–155, jul./set., 2004.
» Educação e imunidades tributárias / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   v. 1, n. 5, p. 5–22, jul./set., 2004.
» Métodos e princípios da interpretação constitucional: o que são, para que servem, como se aplicam / Inocêncio Mártires Coelho. --
   v. 1, n. 5, p. 23 –37, jul./set., 2004.
» A exigência da contribuição dos servidores inativos para custeio de seus regimes próprios de previdência: uma abordagem diferenciada / José Roberto Rodrigues Afonso. --
   v. 1, n. 5, p. 38–51, jul./set., 2004.
» Esplendores e misérias do constitucionalismo / Elizabeth Zoller.
   v. 1, n. 4, p. 91–117, abr./jun., 2004.
» Justificação ética e formulação da política monetária / Cristiano de Oliveira Lopes Cozer.
   v. 1, n. 4, p. 118–125, abr./jun., 2004.
» A conta única dos depósitos judiciais, o direito financeiro e a economia do setor público / Marcílio Toscano Franca Filho.
   v. 1, n. 4, p. 126–131, abr./jun., 2004.
» O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade: um caso clássico de mutação constitucional / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 1, n. 4, p. 5–31, abr./jun., 2004.
» Reflexões sobre a liberdade / Ives Gandra da Silva Martins Filho.
   v. 1, n. 4, p. 32–47, abr./jun., 2004.
» Apontamentos sobre o tribunal penal internacional permanente / Sérgio Luiz Kukina.
   v. 1, n. 4, p. 48–59, abr./jun., 2004.
» Participação nos lucros e a incompatibilidade com as instituições filantrópicas / Alan Riboli Costa e Silva.
   v. 1, n. 4, p. 60–68, abr./jun., 2004.
» A perda da propriedade imóvel por débitos fiscais no novo código civil: inconstitucionalidade / Fabio Pallaretti Calcini.
   v. 1, n. 4, p. 69–78, abr./jun., 2004.
» A justiça constitucional em Itália / Tania Groppi.
   v. 1, n. 4, p. 79–90, abr./jun., 2004.
» Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileira / Ruy Samuel Espíndola.
   v. 1, n. 3, p. 99–149, jan./mar., 2004.
» Concepções éticas da proteção ambiental / Fernanda Andrade Mattar Furtado.
   v. 1, n. 3, p. 150–160, jan./mar., 2004.
» Konrad Hesse: uma nova crença na Constituição / Inocênio Mártires Coelho. --
   v. 1, n. 3, p. 5–23, jan./mar., 2004.
» Konrad Hesse: uma nova crença na Constituição / Inocênio Mártires Coelho.
   v. 1, n. 3, p. 5–23, jan./mar., 2004.
» Da união estável no novo Código civil / Carlos Alberto Menezes Direito.
   v. 1, n. 3, p. 24–38, jan./mar., 2004.
» Da união estável no novo Código Civil / Carlos Alberto Menezes Direito. --
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» Da união estável no novo Código Civil / Carlos Alberto Menezes Direito. --
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» A proteção brasileira do meio ambiente no contexto da correlação entre os direitos fundamentais e os sistemas econômicos / Paulo José Leite Farias.
   v. 1, n. 3, p. 39–61, jan./mar., 2004.
» O tribunal constitucional português : a "fiscalização concreta" no quadro de um sistema misto de justiça constitucional / Vital Moreira.
   v. 1, n. 3, p. 63–88, jan./mar., 2004.
» Do Conselho Constitucional ao Tribunal Constitucional? / Dominique Rousseau.
   v. 1, n. 3, p. 89–98, jan./mar., 2004.

2003» O recurso de amparo no sistema germânico de justiça constitucional / Peter Häberle.
   v. 1, n. 2, p. 83–137, out./dez., 2003.
» Breve ensaio acerca da hermenêutica constitucional de Peter Häberle / Rafael Caiado Amaral.
   v. 1, n. 2, p. 138–157, out./dez., 2003.
» Associações, expulsão de sócio e direitos fundamentais / Paulo Gustavo Gonet Branco.
   v. 1, n. 2, p. 170–174, out./dez., 2003.
» Os direitos fundamentais sociais e o problema de sua proteção contra o poder de reforma na Constituição de 1988 / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 1, n. 2, p. 5–35, out./dez., 2003.
» Reforma trabalhista e do Judiciário / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 1, n. 2, p. 36–54, out./dez., 2003.
» La obsolescencia de la bipolaridad tradicional (modelo americano - modelo europeo-kelseniano) de los sistemas de justicia constitucional / Francisco Fernández Segado.
   v. 1, n. 2, p. 55–82, out./dez., 2003.
» A garantia jurisdicional da constituição (a justiça constitucional) / Hans Kelsen.
   v. 1, n. 1, p. 90–130, jul./set., 2003.
» Ação afirmativa e direito constitucional / Paulo Gustavo Gonet Branco.
   v. 1, n. 1, p. 131–140, jul./set., 2003.
» A medida provisória não convertida em lei e a edição de decreto legislativo / Ana Cláudia Manso Sequeira Ovídio Rodrigues.
   v. 1, n. 1, p. 141–147, jul./set., 2003.
» As principais decisões do STF no 1º quadrimestre de 2003 / Maria Ângela Santa Cruz Oliveira.
   v. 1, n. 1, p. 166–176, jul.set., 2003.
» Imunidade de instituições sem fins lucrativos dedicadas à previdência e assistência social / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 1, n. 1, p. 7–24, jul./set., 2003.
» Anotações sobre o princípio do direito adquirido tendo em vista a aplicação do novo Código civil / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 1, n. 1, p. 25–55, jul./set., 2003.
» Racionalidade Hermenêutica: acertos e equívocos / Mártires Inocêncio Coelho.
   v. 1, n. 1, p. 56–82, jul./set., 2003.
» Racionalidade Hermenêutica: acertos e equívocos. -- / Coelho, Mártires Inocêncio
   v. 1, n. 1, p. 56–82, jul./set., 2003.
» Justiça eleitoral: rapidez e eficiência / Roberto Rosas.
   v. 1, n. 1, p. 83–89, jul./set., 2003.