Publicação: Texto - Português
1982
Revista Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Imprenta: São Paulo, Ajufe, 1982.
Descrição Física: 62 v.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, Ajufe, 1982.
Descrição Física: 62 v.
Artigos por ano(exibir todos)
1999» O direito penal como instrumento inibidor da violência / Ivan Lira de Carvalho.
v. 18, n. 62, p. 123–140, jul./set., 1999.
» Medidas provisórias na constituição brasileira / Celso Antônio Bandeira de Mello.
v. 18, n. 62, p. 143–158, jul./set., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 18, n. 62, p. 143–158, jul./set., 1999.
» Das Inconstitucionalidades da Lei 9.783/99: contribuições dos ativos e dos inativos / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 18, n. 62, p. 161–188, jul./set., 1999.
» A queixa subsidiária: questões controversas / Sérgio Demoro Hamilton.
v. 18, n. 62, p. 159–188, jul./set., 1999.
» A Contribuição do Salário-educação: natureza e regime jurídicos / Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz.
v. 18, n. 62, p. 191–205, jul./set., 1999.
» Por uma revisão da teoria da aplicabilidade das normas constitucionais / Sergio Fernando Moro.
v. 18, n. 62, p. 261–272, jul./set., 1999.
» Controle de constitucionalidade de medidas provisórias à luz do princípio da proporcionalidade: considerações sobre o estado democrático de direito no Brasil / Douglas Yamashita.
v. 18, n. 62, p. 273–280, jul./set., 1999.
» Código de processo civil: a Lei 9.756-98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 18, n. 62, p. 273–280, jul./set., 1999.
» Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública: Brasil-Portugal / Vera Lúcia R. S Jucovsky.
v. 18, n. 62, p. 27–88, jul./set., 1999.
» O poder judiciário ao relento: inversão hierárquica / Rui Costa Gonçalves.
v. 18, n. 61, p. 121–130, abr./jun., 1999.
» Da perda e suspensão dos direitos políticos / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 18, n. 61, p. 131–139, abr./jun., 1999.
» A Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Federais em Face da Lei n. 9.783, de 28 de Janeiro de 1999 / Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz.
v. 18, n. 61, p. 141–149, abr./jun., 1999.
» A aplicabilidade das penas restritivas de direitos ao condenado por tráfico ilícito de entorpecentes / Raquel Freitas de Souza, Hélio Egydio de Matos Nogueira.
v. 18, n. 61, p. 151–163, abr./jun., 1999.
» Embargos infrigentes e de nulidade: decisões embargáveis e análise de uma hipótese de competência originária / Péricles Prade.
v. 18, n. 61, p. 153–163, abr./jun., 1999.
» O prévio esgotamento do procedimento administrativo nos crimes fiscais e contra o sistema financeiro / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
v. 18, n. 61, p. 167–181, abr./jun., 1999.
» Suspensão condicional do processo: considerações acerca do art. 89 da lei n. 9.099-95 / Guilherme Beltrami.
v. 18, n. 61, p. 189–200, abr./jun., 1999.
» O Poder de Reforma Constitucional: tópicos de teoria da constituição / Alexandre Costa de Luna Freire.
v. 18, n. 61, p. 201–208, abr./jun., 1999.
» As Inconstitucionalidades da Lei n. 9.783/99 / Amário Cassimiro da Silva.
v. 18, n. 61, p. 209–219, abr./jun., 1999.
» Contribuição Social Sobre a Folha de Décimo Terceiro Salário: cabimento ou não / José Francisco Silva Neto.
v. 18, n. 61, p. 223–226, abr./jun., 1999.
» Eficácia e democracia na atividade judicante / Ivan Lira de Carvalho. --
v. 18, n. 61, p. 227–249, abr./jun., 1999.
» Ação Cautelar Inominada Preparatória de Ação Rescisória, Colimando Suspender os Efeitos Executórios do Decisum Rescindendo e Outras Peculiaridades / Agapito Machado.
v. 18, n. 61, p. 251–272, abr./jun., 1999.
» Os fatores de atribuição na responsabilidade por danos / André Ricardo Cruz Fontes.
v. 18, n. 61, p. 273–286, abr./jun., 1999.
» Guerra fiscal / Helio Silvio Ourem Campos.
v. 18, n. 61, p. 53–76, abr./jun., 1999.
» Poder Judiciário e Globalização / Umberto Celli Junior.
v. 18, n. 61, p. 53–76, abr./jun., 1999.
» O poder do Supremo Tribunal Federal e a ação declaratória de constitucionalidade / Maria Ferreira dos Santos.
v. 18, n. 61, p. 79–89, abr./jun., 1999.
» O Quinto constitucional e a ascensão ao STJ / Violeta Coutinho Nunes da Silva Washington.
v. 18, n. 61, p. 77–89, abr./jun., 1999.
» Lei 7.492/86: os artigos 30 e 31 da Lei 7.492/86 e o princípio inocência; confronto com artigo 312 do CPP / Weliton Militão dos Santos.
v. 18, n. 60, p. 83–118, jan./mar., 1999.
» O sigilo bancário e a nova lei que define o crime de lavagem de dinheiro: aspectos tributários e penais / Francisco de Assis Betti.
v. 18, n. 60, p. 121–140, jan./mar., 1999.
» Gestão fraudulenta ou temerária de entidade financeira: algumas controvérsias / Ivan Lira de Carvalho.
v. 18, n. 60, p. 142–148, jan./mar., 1999.
» A Corte Européia dos Direitos do Homem = La Cour Europeene des Droits de L'homme / Fausto Martin de Sanctis.
v. 18, n. 60, p. 149–154, jan./mar., 1999.
» Seleção e formação de magistrados em Portugal: novo sistema / Mônica Jacqueline Sifuentes.
v. 18, n. 60, p. 155–164, jan./mar., 1999.
» O poder constitucional de ação / Marcus Orione Gonçalves Correia.
v. 18, n. 60, p. 165–172, jan./mar., 1999.
» A justiça federal na Constituição de 1988 / Vera Lúcia R. S. Jucovsky.
v. 18, n. 60, p. 173–191, jan./mar., 1999.
» A justiça federal na Constituição de 1988 / Vera Lúcia R. S. Jucovsky. --
v. 18, n. 60, p. 173–191, jan./mar., 1999.
» Perfil do usucapião constitucional / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 18, n. 60, p. 193–214, jan./mar., 1999.
» Dez anos de Constituição: em torno das cláusulas de inamovibilidade / Uadi Lamego Bulos.
v. 18, n. 60, p. 215–236, jan./mar., 1999.
» Competência residual / João Bosco Leopoldino da Fonseca.
v. 18, n. 60, p. 237–251, jan./mar., 1999.
» Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: distinções fundamentais / Reis Friede.
v. 18, n. 60, p. 253–263, jan./mar., 1999.
» A resistência aos governos injustos / Henrique Chagas.
v. 18, n. 60, p. 43–60, jan./mar., 1999.
» Fluxos de cadeia ou de caixa: o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal
v. 18, n. 60, p. 61–70, jan./mar., 1999.
» Revisitando o aditamento à queixa / Sérgio Demoro Hamilton.
v. 18, n. 60, p. 71–79, jan./mar., 1999.
» Reforma do Código Civil / Fernando da Costa Tourinho Neto.
n. especial, p. 89–100, 1999.
» A reforma do judiciário: contradições e perspectivas / Flávio Dino de Castro e Costa.
n. especial, p. 101–120, 1999.
» Direito tributário. a fluência do prazo de decadência sofre interrupção e suspensão no direito tributário do Brasil? / Francisco Alves dos Santos Júnior.
n. especial, p. 121–139, 1999.
» A independência da função reguladora e os entes reguladores independentes / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.
n. especial, p. 155–178, 1999.
» Anotações sobre tutela cautelar e antecipatória / Francisco Roberto Machado.
n. especial, p. 179–195, 1999.
» Motivação dos atos administrativos e o interesse público / Hugo de Brito Machado.
n. especial, p. 197–219, 1999.
» Breve ensaio sobre a norma jurídica / Janílson Bezerra de Siqueira.
n. especial, p. 221–244, 1999.
» Direito comunitário e Mercosul / João Luís Nogueira Matias.
n. especial, p. 245–257, 1999.
» O sistema de controle das contas públicas previsto em nossa Constituição Federal / José Henrique Cabral Coaracy.
n. especial, p. 259–284, 1999.
» Responsabilidade penal ambiental no Brasil / Ney de Barros Bello Filho.
n. especial, p. 285–306, 1999.
» O princípio do devido processo legal e a impossibilidade de conversão do pedido antecipatório de tutela em medida cautelar / Niliane Meira Lima.
n. especial, p. 307–314, 1999.
» Controle externo do poder judiciário: a única forma admissível : modelo português / Valéria Medeiros de Albuquerque.
n. especial, p. 371–376, 1999.
» Os acidentes automobilísticos e sua visualização sob a ótica da responsabilidade civil pelo fato da coisa / Nilza Maria Costa dos Reis.
n. especial, p. 315–377, 1999.
» Do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão dos maiores de 65 anos / Danilo Fontenelle Sampaio.
n. especial, p. 35–44, 1999.
» Aspectos na teoria da normatividade dos princípios na Constituição federal de 1988 / Euler Barros Ferreira Lopes.
n. especial, p. 45–59, 1999.
» Crime de sonegação fiscal / Fábio Bittencourt da Rosa.
n. especial, p. 61–77, 1999.
» A liquidação da sentença nos moldes do artigo 604 do CPC / Fernando Braga Damasceno.
n. especial, p. 79–87, 1999.
» Juiz federal plantonista se vincula ao processo criminal? / Agapito Machado.
p. 23–34, 1999.
» Reforma do Estado e reforma do judiciário / Sergio Fernando Moro.
p. 343–370, 1999.
v. 18, n. 62, p. 123–140, jul./set., 1999.
» Medidas provisórias na constituição brasileira / Celso Antônio Bandeira de Mello.
v. 18, n. 62, p. 143–158, jul./set., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 18, n. 62, p. 143–158, jul./set., 1999.
» Das Inconstitucionalidades da Lei 9.783/99: contribuições dos ativos e dos inativos / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 18, n. 62, p. 161–188, jul./set., 1999.
» A queixa subsidiária: questões controversas / Sérgio Demoro Hamilton.
v. 18, n. 62, p. 159–188, jul./set., 1999.
» A Contribuição do Salário-educação: natureza e regime jurídicos / Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz.
v. 18, n. 62, p. 191–205, jul./set., 1999.
» Por uma revisão da teoria da aplicabilidade das normas constitucionais / Sergio Fernando Moro.
v. 18, n. 62, p. 261–272, jul./set., 1999.
» Controle de constitucionalidade de medidas provisórias à luz do princípio da proporcionalidade: considerações sobre o estado democrático de direito no Brasil / Douglas Yamashita.
v. 18, n. 62, p. 273–280, jul./set., 1999.
» Código de processo civil: a Lei 9.756-98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 18, n. 62, p. 273–280, jul./set., 1999.
» Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública: Brasil-Portugal / Vera Lúcia R. S Jucovsky.
v. 18, n. 62, p. 27–88, jul./set., 1999.
» O poder judiciário ao relento: inversão hierárquica / Rui Costa Gonçalves.
v. 18, n. 61, p. 121–130, abr./jun., 1999.
» Da perda e suspensão dos direitos políticos / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 18, n. 61, p. 131–139, abr./jun., 1999.
» A Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Federais em Face da Lei n. 9.783, de 28 de Janeiro de 1999 / Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz.
v. 18, n. 61, p. 141–149, abr./jun., 1999.
» A aplicabilidade das penas restritivas de direitos ao condenado por tráfico ilícito de entorpecentes / Raquel Freitas de Souza, Hélio Egydio de Matos Nogueira.
v. 18, n. 61, p. 151–163, abr./jun., 1999.
» Embargos infrigentes e de nulidade: decisões embargáveis e análise de uma hipótese de competência originária / Péricles Prade.
v. 18, n. 61, p. 153–163, abr./jun., 1999.
» O prévio esgotamento do procedimento administrativo nos crimes fiscais e contra o sistema financeiro / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
v. 18, n. 61, p. 167–181, abr./jun., 1999.
» Suspensão condicional do processo: considerações acerca do art. 89 da lei n. 9.099-95 / Guilherme Beltrami.
v. 18, n. 61, p. 189–200, abr./jun., 1999.
» O Poder de Reforma Constitucional: tópicos de teoria da constituição / Alexandre Costa de Luna Freire.
v. 18, n. 61, p. 201–208, abr./jun., 1999.
» As Inconstitucionalidades da Lei n. 9.783/99 / Amário Cassimiro da Silva.
v. 18, n. 61, p. 209–219, abr./jun., 1999.
» Contribuição Social Sobre a Folha de Décimo Terceiro Salário: cabimento ou não / José Francisco Silva Neto.
v. 18, n. 61, p. 223–226, abr./jun., 1999.
» Eficácia e democracia na atividade judicante / Ivan Lira de Carvalho. --
v. 18, n. 61, p. 227–249, abr./jun., 1999.
» Ação Cautelar Inominada Preparatória de Ação Rescisória, Colimando Suspender os Efeitos Executórios do Decisum Rescindendo e Outras Peculiaridades / Agapito Machado.
v. 18, n. 61, p. 251–272, abr./jun., 1999.
» Os fatores de atribuição na responsabilidade por danos / André Ricardo Cruz Fontes.
v. 18, n. 61, p. 273–286, abr./jun., 1999.
» Guerra fiscal / Helio Silvio Ourem Campos.
v. 18, n. 61, p. 53–76, abr./jun., 1999.
» Poder Judiciário e Globalização / Umberto Celli Junior.
v. 18, n. 61, p. 53–76, abr./jun., 1999.
» O poder do Supremo Tribunal Federal e a ação declaratória de constitucionalidade / Maria Ferreira dos Santos.
v. 18, n. 61, p. 79–89, abr./jun., 1999.
» O Quinto constitucional e a ascensão ao STJ / Violeta Coutinho Nunes da Silva Washington.
v. 18, n. 61, p. 77–89, abr./jun., 1999.
» Lei 7.492/86: os artigos 30 e 31 da Lei 7.492/86 e o princípio inocência; confronto com artigo 312 do CPP / Weliton Militão dos Santos.
v. 18, n. 60, p. 83–118, jan./mar., 1999.
» O sigilo bancário e a nova lei que define o crime de lavagem de dinheiro: aspectos tributários e penais / Francisco de Assis Betti.
v. 18, n. 60, p. 121–140, jan./mar., 1999.
» Gestão fraudulenta ou temerária de entidade financeira: algumas controvérsias / Ivan Lira de Carvalho.
v. 18, n. 60, p. 142–148, jan./mar., 1999.
» A Corte Européia dos Direitos do Homem = La Cour Europeene des Droits de L'homme / Fausto Martin de Sanctis.
v. 18, n. 60, p. 149–154, jan./mar., 1999.
» Seleção e formação de magistrados em Portugal: novo sistema / Mônica Jacqueline Sifuentes.
v. 18, n. 60, p. 155–164, jan./mar., 1999.
» O poder constitucional de ação / Marcus Orione Gonçalves Correia.
v. 18, n. 60, p. 165–172, jan./mar., 1999.
» A justiça federal na Constituição de 1988 / Vera Lúcia R. S. Jucovsky.
v. 18, n. 60, p. 173–191, jan./mar., 1999.
» A justiça federal na Constituição de 1988 / Vera Lúcia R. S. Jucovsky. --
v. 18, n. 60, p. 173–191, jan./mar., 1999.
» Perfil do usucapião constitucional / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 18, n. 60, p. 193–214, jan./mar., 1999.
» Dez anos de Constituição: em torno das cláusulas de inamovibilidade / Uadi Lamego Bulos.
v. 18, n. 60, p. 215–236, jan./mar., 1999.
» Competência residual / João Bosco Leopoldino da Fonseca.
v. 18, n. 60, p. 237–251, jan./mar., 1999.
» Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: distinções fundamentais / Reis Friede.
v. 18, n. 60, p. 253–263, jan./mar., 1999.
» A resistência aos governos injustos / Henrique Chagas.
v. 18, n. 60, p. 43–60, jan./mar., 1999.
» Fluxos de cadeia ou de caixa: o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal
v. 18, n. 60, p. 61–70, jan./mar., 1999.
» Revisitando o aditamento à queixa / Sérgio Demoro Hamilton.
v. 18, n. 60, p. 71–79, jan./mar., 1999.
» Reforma do Código Civil / Fernando da Costa Tourinho Neto.
n. especial, p. 89–100, 1999.
» A reforma do judiciário: contradições e perspectivas / Flávio Dino de Castro e Costa.
n. especial, p. 101–120, 1999.
» Direito tributário. a fluência do prazo de decadência sofre interrupção e suspensão no direito tributário do Brasil? / Francisco Alves dos Santos Júnior.
n. especial, p. 121–139, 1999.
» A independência da função reguladora e os entes reguladores independentes / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.
n. especial, p. 155–178, 1999.
» Anotações sobre tutela cautelar e antecipatória / Francisco Roberto Machado.
n. especial, p. 179–195, 1999.
» Motivação dos atos administrativos e o interesse público / Hugo de Brito Machado.
n. especial, p. 197–219, 1999.
» Breve ensaio sobre a norma jurídica / Janílson Bezerra de Siqueira.
n. especial, p. 221–244, 1999.
» Direito comunitário e Mercosul / João Luís Nogueira Matias.
n. especial, p. 245–257, 1999.
» O sistema de controle das contas públicas previsto em nossa Constituição Federal / José Henrique Cabral Coaracy.
n. especial, p. 259–284, 1999.
» Responsabilidade penal ambiental no Brasil / Ney de Barros Bello Filho.
n. especial, p. 285–306, 1999.
» O princípio do devido processo legal e a impossibilidade de conversão do pedido antecipatório de tutela em medida cautelar / Niliane Meira Lima.
n. especial, p. 307–314, 1999.
» Controle externo do poder judiciário: a única forma admissível : modelo português / Valéria Medeiros de Albuquerque.
n. especial, p. 371–376, 1999.
» Os acidentes automobilísticos e sua visualização sob a ótica da responsabilidade civil pelo fato da coisa / Nilza Maria Costa dos Reis.
n. especial, p. 315–377, 1999.
» Do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão dos maiores de 65 anos / Danilo Fontenelle Sampaio.
n. especial, p. 35–44, 1999.
» Aspectos na teoria da normatividade dos princípios na Constituição federal de 1988 / Euler Barros Ferreira Lopes.
n. especial, p. 45–59, 1999.
» Crime de sonegação fiscal / Fábio Bittencourt da Rosa.
n. especial, p. 61–77, 1999.
» A liquidação da sentença nos moldes do artigo 604 do CPC / Fernando Braga Damasceno.
n. especial, p. 79–87, 1999.
» Juiz federal plantonista se vincula ao processo criminal? / Agapito Machado.
p. 23–34, 1999.
» Reforma do Estado e reforma do judiciário / Sergio Fernando Moro.
p. 343–370, 1999.
1998» Compensação de prejuizos na determinação da base de cálculo do imposto de venda e da contribuição social sobre o lucro líquido / Hugo de Brito Machado.
v. 17, n. 59, p. 131–167, out./dez., 1998.
» O processo cautelar no Mercosul / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 17, n. 59, p. 169–191, out./dez., 1998.
» A Anistia Prevista Pela Lei n. 9.639/98 / Suzana de Camargo Gomes.
v. 17, n. 59, p. 193–237, out./dez., 1998.
» A Suposta Anistia de Crime Previdenciário / Mônica Jacqueline Sifuentes.
v. 17, n. 59, p. 239–242, out./dez., 1998.
» Conselhos profissionais: os vícios da Lei 9.649, de 1998 / Eustáquio Silveira, Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz.
v. 17, n. 59, p. 243–257, out./dez., 1998.
» A Corte de justiça das comunidades europeias = La cour de justice des communautes europeenne / Fausto Martin de Sanctis.
v. 17, n. 59, p. 259–264, out./dez., 1998.
» Formação de magistrados: Portugal e Brasil / Vera Lúcia R. S. Jucovsky.
v. 17, n. 59, p. 265–338, out./dez., 1998.
» Limites da jurisdição constitucional e os instrumentos processuais-constitucionais de realização da vontade polític / Wilson Zauhy Filho.
v. 17, n. 59, p. 367–397, out./dez., 1998.
» O Desvalor da confissão policial / Sergio Demoro Hamilton.
v. 17, n. 59, p. 399–411, out./dez., 1998.
» União estavel: estabelecimento da entidade familiar fora do casament / Alvaro Luis de Araujo Ciarlini.
v. 17, n. 59, p. 413–422, out./dez., 1998.
» Do Poder Judiciário: como torná-lo mais ágil e dinâmico ; efeito vinculante e outros temas / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 17, n. 59, p. 11–43, out./dez., 1998.
» A privatização de empresas estatais / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
v. 17, n. 59, p. 423–437, out./dez., 1998.
» A competência para multar na nova Lei ambiental / Flávio Dino de Castro e Costa.
v. 17, n. 59, p. 439–453, out./dez., 1998.
» O consenso na justiça penal / Antonio Scarance Fernandes.
v. 17, n. 59, p. 45–95, out./dez., 1998.
» O princípio da insignificância e sua aplicação jurisprudencial / Marcus Vinicius Reis Bastos.
v. 17, n. 58, p. 99–106, mar./set., 1998.
» Das reformas constitucionais / Reis Friede.
v. 17, n. 58, p. 107–136, mar./set., 1998.
» Breves comentários acerca do art. 11 da Lei n. 9.639/98: não reconhecimento de qualquer anistia nos crimes previdenciários / Fausto Martin de Sanctis, Hélio Egydio de Matos Nogueira.
v. 17, n. 58, p. 137–142, mar./set., 1998.
» O Art. 11 da Lei 9.639 de 25 de maio de 1998: conhecimento da anistia nos crimes previdenciários / Paulo de Tarso Garcia Astolphi.
v. 17, n. 58, p. 143–178, mar./set., 1998.
» A Anistia e o Crime de Omissão no Recolhimento de Contribuições Previdenciárias / Jediael Galvão Miranda.
v. 17, n. 58, p. 179–186, mar./set., 1998.
» Da Anistia Concedida Pela Lei 9.639/98 / David Diniz Dantas.
v. 17, n. 58, p. 187–200, mar./set., 1998.
» A Vítima em Estrasburgo: conceito subjetivo de vítima em face do sistema europeu de proteção dos Direitos Humanos / Renato Sócrates Gomes Pinto.
v. 17, n. 58, p. 201–215, mar./set., 1998.
» A Democratização da Justiça / Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 17, n. 58, p. 217–226, mar./set., 1998.
» A questao judiciária / José Celso de Mello Filho.
v. 17, n. 58, p. 13–23, mar./set., 1998.
» O direito nos sermões de vieira / Alberto José Tavares Vieira da Silva.
v. 17, n. 58, p. 227–253, mar./set., 1998.
» Proposta de uma nova política criminal e penitenciária para o Brasil / Luíz Flávio Borges D'Urso.
v. 17, n. 58, p. 255–268, mar./set., 1998.
» Perspectiva Sobre a Crise do Judiciário Brasileiro / Ricardo Regueira.
v. 17, n. 58, p. 25–32, mar./set., 1998.
» Política Nacional Antidrogas / Alberto Cardoso.
v. 17, n. 58, p. 347–354, mar./set., 1998.
» A Inconstitucionalidade do Art. 16 da Lei 8.620/93 / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
v. 17, n. 58, p. 33–44, mar./set., 1998.
» A irretroatividade da lei no direito brasileiro / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 17, n. 58, p. 45–58, mar./set., 1998.
» Anotações Sobre a Teoria das Nulidades e o Sobredireito Processual / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
v. 17, n. 58, p. 59–77, mar./set., 1998.
» Antecipação da tutela na sentença e adequação recursal / Paulo Afonso Brum Vaz.
v. 17, n. 58, p. 79–85, mar./set., 1998.
» A Ação Penal Condenatória nos Crimes Contra a Ordem Tributária / Maria Lucia Karam.
v. 17, n. 58, p. 87–97, mar./set., 1998.
» Prescrição penal: aspectos clássicos; inovações trazidas por leis extravagantes; hipóteses e circunstâncias pouco analisadas pela dogmática e pela jurisprudência / Georgia Bajer Fernandes, Paulo Sérgio Leite Fernandes.
v. 1, n. 1, p. 56–67, jan./jun., 1998.
v. 17, n. 59, p. 131–167, out./dez., 1998.
» O processo cautelar no Mercosul / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 17, n. 59, p. 169–191, out./dez., 1998.
» A Anistia Prevista Pela Lei n. 9.639/98 / Suzana de Camargo Gomes.
v. 17, n. 59, p. 193–237, out./dez., 1998.
» A Suposta Anistia de Crime Previdenciário / Mônica Jacqueline Sifuentes.
v. 17, n. 59, p. 239–242, out./dez., 1998.
» Conselhos profissionais: os vícios da Lei 9.649, de 1998 / Eustáquio Silveira, Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz.
v. 17, n. 59, p. 243–257, out./dez., 1998.
» A Corte de justiça das comunidades europeias = La cour de justice des communautes europeenne / Fausto Martin de Sanctis.
v. 17, n. 59, p. 259–264, out./dez., 1998.
» Formação de magistrados: Portugal e Brasil / Vera Lúcia R. S. Jucovsky.
v. 17, n. 59, p. 265–338, out./dez., 1998.
» Limites da jurisdição constitucional e os instrumentos processuais-constitucionais de realização da vontade polític / Wilson Zauhy Filho.
v. 17, n. 59, p. 367–397, out./dez., 1998.
» O Desvalor da confissão policial / Sergio Demoro Hamilton.
v. 17, n. 59, p. 399–411, out./dez., 1998.
» União estavel: estabelecimento da entidade familiar fora do casament / Alvaro Luis de Araujo Ciarlini.
v. 17, n. 59, p. 413–422, out./dez., 1998.
» Do Poder Judiciário: como torná-lo mais ágil e dinâmico ; efeito vinculante e outros temas / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 17, n. 59, p. 11–43, out./dez., 1998.
» A privatização de empresas estatais / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
v. 17, n. 59, p. 423–437, out./dez., 1998.
» A competência para multar na nova Lei ambiental / Flávio Dino de Castro e Costa.
v. 17, n. 59, p. 439–453, out./dez., 1998.
» O consenso na justiça penal / Antonio Scarance Fernandes.
v. 17, n. 59, p. 45–95, out./dez., 1998.
» O princípio da insignificância e sua aplicação jurisprudencial / Marcus Vinicius Reis Bastos.
v. 17, n. 58, p. 99–106, mar./set., 1998.
» Das reformas constitucionais / Reis Friede.
v. 17, n. 58, p. 107–136, mar./set., 1998.
» Breves comentários acerca do art. 11 da Lei n. 9.639/98: não reconhecimento de qualquer anistia nos crimes previdenciários / Fausto Martin de Sanctis, Hélio Egydio de Matos Nogueira.
v. 17, n. 58, p. 137–142, mar./set., 1998.
» O Art. 11 da Lei 9.639 de 25 de maio de 1998: conhecimento da anistia nos crimes previdenciários / Paulo de Tarso Garcia Astolphi.
v. 17, n. 58, p. 143–178, mar./set., 1998.
» A Anistia e o Crime de Omissão no Recolhimento de Contribuições Previdenciárias / Jediael Galvão Miranda.
v. 17, n. 58, p. 179–186, mar./set., 1998.
» Da Anistia Concedida Pela Lei 9.639/98 / David Diniz Dantas.
v. 17, n. 58, p. 187–200, mar./set., 1998.
» A Vítima em Estrasburgo: conceito subjetivo de vítima em face do sistema europeu de proteção dos Direitos Humanos / Renato Sócrates Gomes Pinto.
v. 17, n. 58, p. 201–215, mar./set., 1998.
» A Democratização da Justiça / Fernando da Costa Tourinho Filho.
v. 17, n. 58, p. 217–226, mar./set., 1998.
» A questao judiciária / José Celso de Mello Filho.
v. 17, n. 58, p. 13–23, mar./set., 1998.
» O direito nos sermões de vieira / Alberto José Tavares Vieira da Silva.
v. 17, n. 58, p. 227–253, mar./set., 1998.
» Proposta de uma nova política criminal e penitenciária para o Brasil / Luíz Flávio Borges D'Urso.
v. 17, n. 58, p. 255–268, mar./set., 1998.
» Perspectiva Sobre a Crise do Judiciário Brasileiro / Ricardo Regueira.
v. 17, n. 58, p. 25–32, mar./set., 1998.
» Política Nacional Antidrogas / Alberto Cardoso.
v. 17, n. 58, p. 347–354, mar./set., 1998.
» A Inconstitucionalidade do Art. 16 da Lei 8.620/93 / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
v. 17, n. 58, p. 33–44, mar./set., 1998.
» A irretroatividade da lei no direito brasileiro / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 17, n. 58, p. 45–58, mar./set., 1998.
» Anotações Sobre a Teoria das Nulidades e o Sobredireito Processual / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
v. 17, n. 58, p. 59–77, mar./set., 1998.
» Antecipação da tutela na sentença e adequação recursal / Paulo Afonso Brum Vaz.
v. 17, n. 58, p. 79–85, mar./set., 1998.
» A Ação Penal Condenatória nos Crimes Contra a Ordem Tributária / Maria Lucia Karam.
v. 17, n. 58, p. 87–97, mar./set., 1998.
» Prescrição penal: aspectos clássicos; inovações trazidas por leis extravagantes; hipóteses e circunstâncias pouco analisadas pela dogmática e pela jurisprudência / Georgia Bajer Fernandes, Paulo Sérgio Leite Fernandes.
v. 1, n. 1, p. 56–67, jan./jun., 1998.
1997» Antecipação da tutela e colisão de direitos fundamentais / Teori Albino Zavascki.
v. 15, n. 54, p. 9–22, mar./abr., 1997.
» A Tutela Antecipatoria Como Forma de Acesso à Justiça / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
v. 15, n. 54, p. 38–43, mar./abr., 1997.
» Antecipação da tutela em matéria previdenciária / Paulo Afonso Brum Vaz.
v. 15, n. 54, p. 44–48, mar./abr., 1997.
» Liquidação, execução e embargos: notas as alterações do Código de processo civil / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 15, n. 54, p. 49–62, mar./abr., 1997.
» O novo perfil da liqüidação de sentença / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 15, n. 54, p. 63–67, mar./abr., 1997.
» Restrições Impostas ao Instituto da Antecipação de Tutela Pelo Advento da MP n. 1.570/97 / Reis Friede.
v. 15, n. 54, p. 68–75, mar./abr., 1997.
» A justiça e os juízes nos Estados Unidos / Peter J. Messitte.
v. 15, n. 54, p. 76–79, mar./abr., 1997.
» Decisões vinculantes / Ivan Lira de Carvalho.
v. 15, n. 54, p. 80–88, mar./abr., 1997.
» Digressões Sobre a Interpretação no Direito Previdenciário / Marcus Orione Gonçalves Correia.
v. 15, n. 53, p. 7–10, jan./fev., 1997.
» A Inconstitucionalidade do Teto do Salário-de-benefício Estabelecido Pelos Artigos 29, Parágrafo 2, 33 e 41, Parágrafo 3, da Lei n. 8.213/91 / Marisa Ferreira dos Santos.
v. 15, n. 53, p. 11–13, jan./fev., 1997.
» Benefícios previdenciários: manutenção do real valor; critérios constitucionais / Vera Lúcia R. S Jucovsky.
v. 15, n. 53, p. 14–28, jan./fev., 1997.
» A reforma da previdência e a condição feminina / Salete Maria Polita Maccaloz.
v. 15, n. 53, p. 29–42, jan./fev., 1997.
» Ação Declaratória de Tempo de Serviço / Loraci Flores de Lima.
v. 15, n. 53, p. 45–50, jan./fev., 1997.
» Aposentadoria por idade do trabalhador rural na jurisprudência de nossos tribunais / Eva Regina Turano Duarte da Conceição.
v. 15, n. 53, p. 51–56, jan./fev., 1997.
» A Antiguidade na Magistratura de Carreira / Alcides Martins Ribeiro Filho.
v. 15, n. 53, p. 58–60, jan./fev., 1997.
» Repensando o Judiciário / Roy Reis Friede.
v. 15, n. 53, p. 61–62, jan./fev., 1997.
v. 15, n. 54, p. 9–22, mar./abr., 1997.
» A Tutela Antecipatoria Como Forma de Acesso à Justiça / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
v. 15, n. 54, p. 38–43, mar./abr., 1997.
» Antecipação da tutela em matéria previdenciária / Paulo Afonso Brum Vaz.
v. 15, n. 54, p. 44–48, mar./abr., 1997.
» Liquidação, execução e embargos: notas as alterações do Código de processo civil / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 15, n. 54, p. 49–62, mar./abr., 1997.
» O novo perfil da liqüidação de sentença / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 15, n. 54, p. 63–67, mar./abr., 1997.
» Restrições Impostas ao Instituto da Antecipação de Tutela Pelo Advento da MP n. 1.570/97 / Reis Friede.
v. 15, n. 54, p. 68–75, mar./abr., 1997.
» A justiça e os juízes nos Estados Unidos / Peter J. Messitte.
v. 15, n. 54, p. 76–79, mar./abr., 1997.
» Decisões vinculantes / Ivan Lira de Carvalho.
v. 15, n. 54, p. 80–88, mar./abr., 1997.
» Digressões Sobre a Interpretação no Direito Previdenciário / Marcus Orione Gonçalves Correia.
v. 15, n. 53, p. 7–10, jan./fev., 1997.
» A Inconstitucionalidade do Teto do Salário-de-benefício Estabelecido Pelos Artigos 29, Parágrafo 2, 33 e 41, Parágrafo 3, da Lei n. 8.213/91 / Marisa Ferreira dos Santos.
v. 15, n. 53, p. 11–13, jan./fev., 1997.
» Benefícios previdenciários: manutenção do real valor; critérios constitucionais / Vera Lúcia R. S Jucovsky.
v. 15, n. 53, p. 14–28, jan./fev., 1997.
» A reforma da previdência e a condição feminina / Salete Maria Polita Maccaloz.
v. 15, n. 53, p. 29–42, jan./fev., 1997.
» Ação Declaratória de Tempo de Serviço / Loraci Flores de Lima.
v. 15, n. 53, p. 45–50, jan./fev., 1997.
» Aposentadoria por idade do trabalhador rural na jurisprudência de nossos tribunais / Eva Regina Turano Duarte da Conceição.
v. 15, n. 53, p. 51–56, jan./fev., 1997.
» A Antiguidade na Magistratura de Carreira / Alcides Martins Ribeiro Filho.
v. 15, n. 53, p. 58–60, jan./fev., 1997.
» Repensando o Judiciário / Roy Reis Friede.
v. 15, n. 53, p. 61–62, jan./fev., 1997.
1996» Da ação monitória / Amir Jose Finocchiaro Sarti.
v. 15, n. 52, p. 12–15, nov./dez., 1996.
» Necessidades de novas mudanças na legislação processual e no CPC / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
v. 15, n. 52, p. 16–19, nov./dez., 1996.
» Modificações no CPC o novo recurso de agravo / Vera Lúcia R. S. Jucovsky.
v. 15, n. 52, p. 20–27, nov./dez., 1996.
» O novo agravo: breves considerações / Luiz Alberto Gurgel de Faria.
v. 15, n. 52, p. 30–33, nov./dez., 1996.
» Do indeferimento de plano do agravo de instrumento e seus motivos / Valéria Medeiros de Albuquerque.
v. 15, n. 52, p. 34–35, nov./dez., 1996.
» O Indeferimento da petição inicial a luz da reforma do codigo de processo civi / Nelton Agnaldo Moraes dos Santos.
v. 15, n. 52, p. 36–41, nov./dez., 1996.
» Reforma do judiciário / Heraldo Garcia Vitta.
v. 15, n. 52, p. 42–47, nov./dez., 1996.
» Reforma do judiciário: um novo desenho para a justiça eleitoral / Flávio Dino de Castro e Costa.
v. 15, n. 52, p. 48–50, nov./dez., 1996.
» A Extinção da Punibilidade Pelo Perdimento das Mercadorias no Descaminho / Fabio Pietro de Souza.
v. 15, n. 51, p. 9–15, ago./set., 1996.
» Aspectos penais no constitucionalimo american / Alexandre Costa de Luna Freire.
v. 15, n. 51, p. 23–24, ago./set., 1996.
» A Lei de crimes hediondos e a liberdade provisória / Alcides Martins Ribeiro Filho.
v. 15, n. 51, p. 33–35, ago./set., 1996.
» O aspecto penal do descumprimento as decisões judiciais de natureza mandamental / Agapito Machado.
v. 15, n. 51, p. 36–41, ago./set., 1996.
» O Juiz criminal e os direitos humano / Candido Moraes Pinto Filho.
v. 15, n. 51, p. 42–43, ago./set., 1996.
» Arguição do Vício de Capacidade Subjetiva do Julgador no Processo Penal / Reis Friede.
v. 15, n. 51, p. 45–56, ago./set., 1996.
» Justiça federal: evolução historico-legislativa / Alexandre Vidigal de Oliveira.
v. 14, n. 50, p. 9–14, jun./jul., 1996.
» A justiça federal no Brasil / Vera Lúcia R. S Jucovsky, Sergio Nascimento.
v. 14, n. 50, p. 16–18, jun./jul., 1996.
» A Democratização da justiça federa / Heraldo Garcia Vitta.
v. 14, n. 50, p. 25–26, jun./jul., 1996.
» Pela Desestadualização da justiça federal eleitoral / Sergio José Wanderley de Mendonça.
v. 14, n. 50, p. 27–28, jun./jul., 1996.
» Competencia da justiça federal nas ações do sf / Guilherme Pinho Machado.
v. 14, n. 50, p. 29–32, jun./jul., 1996.
» Juizados especiais na justiça federal / Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 14, n. 50, p. 35–40, jun./jul., 1996.
» O perfil do juiz federal / Vladimir Passos de Freitas.
v. 14, n. 50, p. 45–49, jun./jul., 1996.
» Breves observações sobre a jurisdição federal e a organização do poder judiciario na republica federal da alemanh / Mairan Gonçalves Maia Junior.
v. 14, n. 50, p. 50–53, jun./jul., 1996.
» O Judiciary act of 1789 e as Origens da Justiça Federal / Alexandre Costa de Luna Freire.
v. 14, n. 50, p. 54–55, jun./jul., 1996.
» La justicia federal en argentina / Juan Angel Oliva.
v. 14, n. 50, p. 56–64, jun./jul., 1996.
» Direito economico e direito administrativo: duplo enfoque sobre as razões e limites da exigencia de certidõe / Roger Raupp Rios.
v. 14, n. 49, p. 7–13, mar./abr., 1996.
» A nova lei de concessões de serviços públicos / Flávio Dino de Castro e Costa.
v. 14, n. 49, p. 14–23, mar./abr., 1996.
» Considerações sobre a concessão de serviços de natureza econômica: o regime da lei n. 8.987/95 / Francisco Cavalcanti.
v. 14, n. 49, p. 24–27, mar./abr., 1996.
» Ato administrativo e novos paradigmas sociais
v. 14, n. 49, p. 28–29, mar./abr., 1996.
» Ato administrativo nulo: exame de um caso concret / Maria Isabel Pezzi Klein.
v. 14, n. 49, p. 30–32, mar./abr., 1996.
» Responsabilidade civil do estado por furto de veiculo / Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 14, n. 49, p. 33–35, 38-42, mar./abr., 1996.
» Responsabilidade civil do Estado e denunciação da lide / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 14, n. 49, p. 43–48, mar./abr., 1996.
» A Responsabilidade civil do Estado e a culpa concorrente da vítima / Maria do Carmo Guerrieri Saboya Reis.
v. 14, n. 49, p. 49–51, mar./abr., 1996.
» O aproveitamento após a Constituição federal de 1988 / Élio Wanderley de Siqueira Filho.
v. 14, n. 49, p. 52–56, mar./abr., 1996.
» Consulta popular em decisões administrativas envolvendo conceitos indeterminado / William Douglas.
v. 14, n. 49, p. 68–70, mar./abr., 1996.
» Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos / Teori Albino Zavascki.
v. 14, n. 48, p. 7–21, jan./fev., 1996.
» A Nova disciplina do processo por influência dos interesses metaindividuais (direitos coletivos e difusos) / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
v. 14, n. 48, p. 22–26, jan./fev., 1996.
» A competência na ação civil pública e na ação popular: breves considerações / José Antonio Lisboa Neiva.
v. 14, n. 48, p. 27–31, jan./fev., 1996.
» Direito Ambiental: orgão jurisdicional competente para apreciar, em primeiro grau, ação civil pública em que o Ministério Público Federal e parte e o dano se verificou ou verificara em local onde inexiste vara federal / Rui Costa Gonçalves.
v. 14, n. 48, p. 32–38, jan./fev., 1996.
» Ação civil pública / Luiza Dias Cassales.
v. 14, n. 48, p. 40–48, jan./fev., 1996.
» Ação civil pública / Marcus Orione Gonçalves Correia.
v. 14, n. 48, p. 49–53, jan./fev., 1996.
» A tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos dos consumidores / Silvio Luis Ferreira da Rocha.
v. 14, n. 48, p. 54–56, jan./fev., 1996.
» Anotações sobre direitos coletivos e difusos no direito brasileiro / Luiz Airton de Carvalho.
v. 14, n. 48, p. 57–67, jan./fev., 1996.
» Julgado 41 civil municipal de santa fe de bogota: sentença de 28 de julho de 199 / Carlos Alberto Romero Sanchez.
v. 14, n. 48, p. 68–71, jan./fev., 1996.
v. 15, n. 52, p. 12–15, nov./dez., 1996.
» Necessidades de novas mudanças na legislação processual e no CPC / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
v. 15, n. 52, p. 16–19, nov./dez., 1996.
» Modificações no CPC o novo recurso de agravo / Vera Lúcia R. S. Jucovsky.
v. 15, n. 52, p. 20–27, nov./dez., 1996.
» O novo agravo: breves considerações / Luiz Alberto Gurgel de Faria.
v. 15, n. 52, p. 30–33, nov./dez., 1996.
» Do indeferimento de plano do agravo de instrumento e seus motivos / Valéria Medeiros de Albuquerque.
v. 15, n. 52, p. 34–35, nov./dez., 1996.
» O Indeferimento da petição inicial a luz da reforma do codigo de processo civi / Nelton Agnaldo Moraes dos Santos.
v. 15, n. 52, p. 36–41, nov./dez., 1996.
» Reforma do judiciário / Heraldo Garcia Vitta.
v. 15, n. 52, p. 42–47, nov./dez., 1996.
» Reforma do judiciário: um novo desenho para a justiça eleitoral / Flávio Dino de Castro e Costa.
v. 15, n. 52, p. 48–50, nov./dez., 1996.
» A Extinção da Punibilidade Pelo Perdimento das Mercadorias no Descaminho / Fabio Pietro de Souza.
v. 15, n. 51, p. 9–15, ago./set., 1996.
» Aspectos penais no constitucionalimo american / Alexandre Costa de Luna Freire.
v. 15, n. 51, p. 23–24, ago./set., 1996.
» A Lei de crimes hediondos e a liberdade provisória / Alcides Martins Ribeiro Filho.
v. 15, n. 51, p. 33–35, ago./set., 1996.
» O aspecto penal do descumprimento as decisões judiciais de natureza mandamental / Agapito Machado.
v. 15, n. 51, p. 36–41, ago./set., 1996.
» O Juiz criminal e os direitos humano / Candido Moraes Pinto Filho.
v. 15, n. 51, p. 42–43, ago./set., 1996.
» Arguição do Vício de Capacidade Subjetiva do Julgador no Processo Penal / Reis Friede.
v. 15, n. 51, p. 45–56, ago./set., 1996.
» Justiça federal: evolução historico-legislativa / Alexandre Vidigal de Oliveira.
v. 14, n. 50, p. 9–14, jun./jul., 1996.
» A justiça federal no Brasil / Vera Lúcia R. S Jucovsky, Sergio Nascimento.
v. 14, n. 50, p. 16–18, jun./jul., 1996.
» A Democratização da justiça federa / Heraldo Garcia Vitta.
v. 14, n. 50, p. 25–26, jun./jul., 1996.
» Pela Desestadualização da justiça federal eleitoral / Sergio José Wanderley de Mendonça.
v. 14, n. 50, p. 27–28, jun./jul., 1996.
» Competencia da justiça federal nas ações do sf / Guilherme Pinho Machado.
v. 14, n. 50, p. 29–32, jun./jul., 1996.
» Juizados especiais na justiça federal / Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 14, n. 50, p. 35–40, jun./jul., 1996.
» O perfil do juiz federal / Vladimir Passos de Freitas.
v. 14, n. 50, p. 45–49, jun./jul., 1996.
» Breves observações sobre a jurisdição federal e a organização do poder judiciario na republica federal da alemanh / Mairan Gonçalves Maia Junior.
v. 14, n. 50, p. 50–53, jun./jul., 1996.
» O Judiciary act of 1789 e as Origens da Justiça Federal / Alexandre Costa de Luna Freire.
v. 14, n. 50, p. 54–55, jun./jul., 1996.
» La justicia federal en argentina / Juan Angel Oliva.
v. 14, n. 50, p. 56–64, jun./jul., 1996.
» Direito economico e direito administrativo: duplo enfoque sobre as razões e limites da exigencia de certidõe / Roger Raupp Rios.
v. 14, n. 49, p. 7–13, mar./abr., 1996.
» A nova lei de concessões de serviços públicos / Flávio Dino de Castro e Costa.
v. 14, n. 49, p. 14–23, mar./abr., 1996.
» Considerações sobre a concessão de serviços de natureza econômica: o regime da lei n. 8.987/95 / Francisco Cavalcanti.
v. 14, n. 49, p. 24–27, mar./abr., 1996.
» Ato administrativo e novos paradigmas sociais
v. 14, n. 49, p. 28–29, mar./abr., 1996.
» Ato administrativo nulo: exame de um caso concret / Maria Isabel Pezzi Klein.
v. 14, n. 49, p. 30–32, mar./abr., 1996.
» Responsabilidade civil do estado por furto de veiculo / Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 14, n. 49, p. 33–35, 38-42, mar./abr., 1996.
» Responsabilidade civil do Estado e denunciação da lide / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 14, n. 49, p. 43–48, mar./abr., 1996.
» A Responsabilidade civil do Estado e a culpa concorrente da vítima / Maria do Carmo Guerrieri Saboya Reis.
v. 14, n. 49, p. 49–51, mar./abr., 1996.
» O aproveitamento após a Constituição federal de 1988 / Élio Wanderley de Siqueira Filho.
v. 14, n. 49, p. 52–56, mar./abr., 1996.
» Consulta popular em decisões administrativas envolvendo conceitos indeterminado / William Douglas.
v. 14, n. 49, p. 68–70, mar./abr., 1996.
» Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos / Teori Albino Zavascki.
v. 14, n. 48, p. 7–21, jan./fev., 1996.
» A Nova disciplina do processo por influência dos interesses metaindividuais (direitos coletivos e difusos) / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
v. 14, n. 48, p. 22–26, jan./fev., 1996.
» A competência na ação civil pública e na ação popular: breves considerações / José Antonio Lisboa Neiva.
v. 14, n. 48, p. 27–31, jan./fev., 1996.
» Direito Ambiental: orgão jurisdicional competente para apreciar, em primeiro grau, ação civil pública em que o Ministério Público Federal e parte e o dano se verificou ou verificara em local onde inexiste vara federal / Rui Costa Gonçalves.
v. 14, n. 48, p. 32–38, jan./fev., 1996.
» Ação civil pública / Luiza Dias Cassales.
v. 14, n. 48, p. 40–48, jan./fev., 1996.
» Ação civil pública / Marcus Orione Gonçalves Correia.
v. 14, n. 48, p. 49–53, jan./fev., 1996.
» A tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos dos consumidores / Silvio Luis Ferreira da Rocha.
v. 14, n. 48, p. 54–56, jan./fev., 1996.
» Anotações sobre direitos coletivos e difusos no direito brasileiro / Luiz Airton de Carvalho.
v. 14, n. 48, p. 57–67, jan./fev., 1996.
» Julgado 41 civil municipal de santa fe de bogota: sentença de 28 de julho de 199 / Carlos Alberto Romero Sanchez.
v. 14, n. 48, p. 68–71, jan./fev., 1996.
1995» Retrocessão: natureza jurídica e outras controvérsias / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 45, p. 60–71, abr./jun., 1995.
» Retrocessão: natureza jurídica e outras controvérsias / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 45, p. 60–71, abr./jun., 1995.
» Juiz e jurado / Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 13, n. 47, p. 7–12, nov./dez., 1995.
» O culto da deontologia pelo juiz / José Augusto Delgado.
v. 13, n. 47, p. 14–20, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 13, n. 47, p. 243–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 13, n. 47, p. 22–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 13, n. 47, p. 243–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 13, n. 47, p. 22–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 13, n. 47, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 13, n. 47, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 13, n. 47, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 13, n. 47, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 13, n. 47, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Escolha de juizes pelo congress / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 13, n. 47, p. 40–42, nov./dez., 1995.
» Fortalecimento do juiz natural / Valéria Medeiros de Albuquerque.
v. 13, n. 47, p. 43–44, nov./dez., 1995.
» O juiz e a psicologia do testemunho / Suzana Camargo Gomes.
v. 13, n. 47, p. 45–49, nov./dez., 1995.
» Juiz e direito rumo a uma hermenêutica material / Plauto Faraco de Azevedo.
v. 13, n. 47, p. 50, 52–56, 58-59, nov./dez., 1995.
» A Liquidação Da Sentença Condenatoria De Acordo Com As Alterações Introduzidas Pela Lei n. 8.898/94 E A Execução Contra A Fazenda Públic / Mairan Gonçalves Maia Junior.
v. 13, n. 46, p. 6, 8–13, jul., 1995.
» Anotações sobre a nova sistemática de liquidação de sentença e a execução em matéria previdenciária / Paulo Afonso Brum Vaz.
v. 13, n. 46, p. 14–20, jul., 1995.
» A Nova sistematica de liquidação de sentenç / Alexandre Gonçalves Lippel.
v. 13, n. 46, p. 21–22, jul., 1995.
» Complicação do processo de liquidação / Ridalvo Costa.
v. 13, n. 46, p. 25–26, jul., 1995.
» Tutela antecipatória / Francisco Barros Dias.
v. 13, n. 46, p. 32–40, jul., 1995.
» Antecipação de tutela: utopia ou realidad / Edgard Antonio Lippmann Júnior.
v. 13, n. 46, p. 42–45, jul., 1995.
» Processo De Execução: alterações da lei n. 8.953/94 / Tania de Melo Bastos Heine.
v. 13, n. 46, p. 46–48, jul., 1995.
» As inovações do CPC no processo de execução: questões práticas / Luiz Alberto Gurgel de Faria.
v. 13, n. 46, p. 49–52, jul., 1995.
» Modificações recursais no C.P.C: Leis ns. 8.950 e 8.952, de 13.12.94 / Vera Lúcia R. S. Jucovsky.
v. 13, n. 46, p. 53–64, jul., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 13, n. 1, p. 243–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 13, n. 1, p. 22–270, nov./dez., 1995.
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v. 13, n. 1, p. 243–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 13, n. 1, p. 22–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 13, n. 1, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 13, n. 1, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 13, n. 1, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 13, n. 1, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 1, n. 47, p. 243–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 1, n. 47, p. 22–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 1, n. 47, p. 243–270, nov./dez., 1995.
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v. 1, n. 47, p. 22–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 1, n. 47, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 1, n. 47, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 1, n. 47, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 1, n. 47, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 1, n. 1, p. 243–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 1, n. 1, p. 22–270, nov./dez., 1995.
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v. 1, n. 1, p. 243–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 1, n. 1, p. 22–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 1, n. 1, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 1, n. 1, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 1, n. 1, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 1, n. 1, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A isonomia na constituição e o processo / Adão de Assunção Duarte.
n. 45, abr./jun., 1995.
» Os precedentes no direito brasileiro / Edgard Silveira Bueno Filho.
n. 45, p. 24–26, abr./jun., 1995.
» Da inconstitucionalidade do recurso de ofício e do artigo 188 do CPC / Luis Antonio Johonsom Di Salvo.
n. 45, p. 27–31, abr./jun., 1995.
» A Finalidade do mandado de injunçã / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
n. 45, p. 32–38, abr./jun., 1995.
» Controle da constitucionalidade e interpretação constitucional / Arnaldo Penteado Laudisio.
n. 45, p. 40–48, abr./jun., 1995.
» A propriedade e sua função social na constituição federal de 1988 / Roger Raupp Rios.
n. 45, p. 49–50, 52-56, abr./jun., 1995.
» Do Direito adquirido / Erik Frederico Gramstrup.
n. 45, p. 58–59, abr./jun., 1995.
» O negro, a suprema corte e a emenda constitucional 13 / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 45, p. 7–8, abr./jun., 1995.
» A competência prisional da justiça do trabalho / Eliana Calmon Alves.
n. 44, mar., 1995.
» Medicina legal, nulidades e processo penal / William Douglas.
n. 44, p. 8, 10–12, 14-15, mar., 1995.
» O juiz na condução do processo penal / Agapito Machado.
n. 44, p. 16, 18, 20, 22–28, mar., 1995.
» Direito processual penal ambiental: crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica / Rui Costa Gonçalves.
n. 44, p. 30–35, 38-39, mar., 1995.
» A inconstitucionalidade da discriminação no regime jurídico-penal da bagagem acompanhada / Fabio Pietro de Souza.
n. 44, p. 40, 42, 44–45, mar., 1995.
» Descumprimento da ordem concessiva de medida liminar: aspectos penai / Roy Reis Friede.
n. 44, p. 51–54, 56-57, mar., 1995.
» Ilícito tributário / Hugo de Brito Machado.
n. 44, p. 57–64, mar., 1995.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental: uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal / Silvia Cappelli.
n. 44, p. 64–66, 68, mar., 1995.
» A reforma processual penal / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
n. 44, p. 6–7, mar., 1995.
» A Lei de crimes hediondos e a liberdade provisória / Alcides Martins Ribeiro Filho.
n. 44, p. 70–71, mar., 1995.
v. 45, p. 60–71, abr./jun., 1995.
» Retrocessão: natureza jurídica e outras controvérsias / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 45, p. 60–71, abr./jun., 1995.
» Juiz e jurado / Luiz Vicente Cernicchiaro.
v. 13, n. 47, p. 7–12, nov./dez., 1995.
» O culto da deontologia pelo juiz / José Augusto Delgado.
v. 13, n. 47, p. 14–20, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 13, n. 47, p. 243–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 13, n. 47, p. 22–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 13, n. 47, p. 243–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 13, n. 47, p. 22–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 13, n. 47, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 13, n. 47, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 13, n. 47, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 13, n. 47, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 13, n. 47, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Escolha de juizes pelo congress / Carlos David Santos Aarão Reis.
v. 13, n. 47, p. 40–42, nov./dez., 1995.
» Fortalecimento do juiz natural / Valéria Medeiros de Albuquerque.
v. 13, n. 47, p. 43–44, nov./dez., 1995.
» O juiz e a psicologia do testemunho / Suzana Camargo Gomes.
v. 13, n. 47, p. 45–49, nov./dez., 1995.
» Juiz e direito rumo a uma hermenêutica material / Plauto Faraco de Azevedo.
v. 13, n. 47, p. 50, 52–56, 58-59, nov./dez., 1995.
» A Liquidação Da Sentença Condenatoria De Acordo Com As Alterações Introduzidas Pela Lei n. 8.898/94 E A Execução Contra A Fazenda Públic / Mairan Gonçalves Maia Junior.
v. 13, n. 46, p. 6, 8–13, jul., 1995.
» Anotações sobre a nova sistemática de liquidação de sentença e a execução em matéria previdenciária / Paulo Afonso Brum Vaz.
v. 13, n. 46, p. 14–20, jul., 1995.
» A Nova sistematica de liquidação de sentenç / Alexandre Gonçalves Lippel.
v. 13, n. 46, p. 21–22, jul., 1995.
» Complicação do processo de liquidação / Ridalvo Costa.
v. 13, n. 46, p. 25–26, jul., 1995.
» Tutela antecipatória / Francisco Barros Dias.
v. 13, n. 46, p. 32–40, jul., 1995.
» Antecipação de tutela: utopia ou realidad / Edgard Antonio Lippmann Júnior.
v. 13, n. 46, p. 42–45, jul., 1995.
» Processo De Execução: alterações da lei n. 8.953/94 / Tania de Melo Bastos Heine.
v. 13, n. 46, p. 46–48, jul., 1995.
» As inovações do CPC no processo de execução: questões práticas / Luiz Alberto Gurgel de Faria.
v. 13, n. 46, p. 49–52, jul., 1995.
» Modificações recursais no C.P.C: Leis ns. 8.950 e 8.952, de 13.12.94 / Vera Lúcia R. S. Jucovsky.
v. 13, n. 46, p. 53–64, jul., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 13, n. 1, p. 243–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 13, n. 1, p. 22–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 13, n. 1, p. 243–270, nov./dez., 1995.
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v. 13, n. 1, p. 22–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 13, n. 1, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 13, n. 1, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 13, n. 1, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 13, n. 1, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 1, n. 47, p. 243–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 1, n. 47, p. 22–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 1, n. 47, p. 243–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 1, n. 47, p. 22–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 1, n. 47, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 1, n. 47, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 1, n. 47, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 1, n. 47, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 1, n. 1, p. 243–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 1, n. 1, p. 22–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 1, n. 1, p. 243–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 1, n. 1, p. 22–270, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 1, n. 1, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski.
v. 1, n. 1, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 1, n. 1, p. 243–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A Constituição e a escola judicial / Silvio Dobrowolski. --
v. 1, n. 1, p. 22–30, 32, 34-39, nov./dez., 1995.
» A isonomia na constituição e o processo / Adão de Assunção Duarte.
n. 45, abr./jun., 1995.
» Os precedentes no direito brasileiro / Edgard Silveira Bueno Filho.
n. 45, p. 24–26, abr./jun., 1995.
» Da inconstitucionalidade do recurso de ofício e do artigo 188 do CPC / Luis Antonio Johonsom Di Salvo.
n. 45, p. 27–31, abr./jun., 1995.
» A Finalidade do mandado de injunçã / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
n. 45, p. 32–38, abr./jun., 1995.
» Controle da constitucionalidade e interpretação constitucional / Arnaldo Penteado Laudisio.
n. 45, p. 40–48, abr./jun., 1995.
» A propriedade e sua função social na constituição federal de 1988 / Roger Raupp Rios.
n. 45, p. 49–50, 52-56, abr./jun., 1995.
» Do Direito adquirido / Erik Frederico Gramstrup.
n. 45, p. 58–59, abr./jun., 1995.
» O negro, a suprema corte e a emenda constitucional 13 / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 45, p. 7–8, abr./jun., 1995.
» A competência prisional da justiça do trabalho / Eliana Calmon Alves.
n. 44, mar., 1995.
» Medicina legal, nulidades e processo penal / William Douglas.
n. 44, p. 8, 10–12, 14-15, mar., 1995.
» O juiz na condução do processo penal / Agapito Machado.
n. 44, p. 16, 18, 20, 22–28, mar., 1995.
» Direito processual penal ambiental: crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica / Rui Costa Gonçalves.
n. 44, p. 30–35, 38-39, mar., 1995.
» A inconstitucionalidade da discriminação no regime jurídico-penal da bagagem acompanhada / Fabio Pietro de Souza.
n. 44, p. 40, 42, 44–45, mar., 1995.
» Descumprimento da ordem concessiva de medida liminar: aspectos penai / Roy Reis Friede.
n. 44, p. 51–54, 56-57, mar., 1995.
» Ilícito tributário / Hugo de Brito Machado.
n. 44, p. 57–64, mar., 1995.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental: uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal / Silvia Cappelli.
n. 44, p. 64–66, 68, mar., 1995.
» A reforma processual penal / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
n. 44, p. 6–7, mar., 1995.
» A Lei de crimes hediondos e a liberdade provisória / Alcides Martins Ribeiro Filho.
n. 44, p. 70–71, mar., 1995.
1994» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 62, p. 52–271, out./dez., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 62, p. 52–271, nov., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 62, p. 268–271, out./dez., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 62, p. 268–271, nov., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 62, p. 52–56, out./dez., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 62, p. 52–56, nov., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 62, p. 268–56, out./dez., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 62, p. 268–56, nov., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 43, p. 52–271, out./dez., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 43, p. 52–271, nov., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 43, p. 268–271, out./dez., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 43, p. 268–271, nov., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 43, p. 52–56, out./dez., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 43, p. 52–56, nov., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 43, p. 268–56, out./dez., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 43, p. 268–56, nov., 1994.
» O papel jurídico, político e social do magistrado / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 43, p. 7–10, out./dez., 1994.
» Juiz e sociedade: papel do magistrado no contexto político, jurídico e social / Angel Col, Beatriz Venturini.
n. 43, p. 12–22, out./dez., 1994.
» Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos / Teori Albino Zavascki.
n. 43, p. 24–36, out./dez., 1994.
» Do mandado de segurança contra ato judicial / Eustáqui Nunes Silveira.
n. 43, p. 37–44, out./dez., 1994.
» A Questão da decadência do Mandado de Segurança / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
n. 43, p. 46–52, out./dez., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
n. 43, p. 52–56, out./dez., 1994.
» Medidas cautelares / Eliana Calmon Alves.
n. 43, p. 56–62, out./dez., 1994.
» Suspeição por motivo de foro íntimo / Reis Friede.
n. 43, p. 65–70, out./dez., 1994.
» Processo e judiciário mais ageis / Adão de Assunção Duarte.
n. 43, p. 70–72, out./dez., 1994.
» O depósito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário / Hugo de Brito Machado.
n. 42, p. 8–16, set., 1994.
» A imunidade e as entidades de previdência privad / Nino Oliveira Toldo.
n. 42, p. 16–18, set., 1994.
» A responsabilidade tributária de adquirentes e remitentes / José Daniel Diniz.
n. 42, p. 18–24, set., 1994.
» A citação dos responsáveis tributários na ação de execução fiscal / Vania de Almeida Sieben Rocha.
n. 42, p. 24–26, set., 1994.
» O lançamento e a liquidação tributária no direito brasileiro / Valéria Medeiros de Albuquerque.
n. 42, p. 27–28, set., 1994.
» Carga tributária no Brasil / Adão de Assunção Duarte.
n. 42, p. 28–30, set., 1994.
» As contribuições em favor do Pis-Pasep e a constituição federal de 1988 / Ronaldo Luiz Ponzi.
n. 42, p. 30–32, set., 1994.
» Contribuição social incidente sobre folha de salários / Francisco de Assis Praxedes.
n. 42, p. 32–34, set., 1994.
» Descentralização da justiça federal / Nylson Paim de Abreu.
n. 41, jun., 1994.
» A publicação de acordãos: uma reforma necessária / Ari Pargendler.
n. 41, jun., 1994.
» Em busca da celebridade na prestação jurisdicional / Jorge Tadeu Flaquer Scartezzini.
n. 41, jun., 1994.
» A vara criminal sob o prisma da administração da justiça / Salise Monteiro Sanchotene.
n. 41, jun., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
n. 41, p. 6–18, jun., 1994.
» Controle externo do PJ: modelo português / Valéria Medeiros de Albuquerque.
n. 41, p. 18–19, jun., 1994.
» Roteiro de inspeções / Vladimir Passos de Freitas.
n. 41, p. 20–24, jun., 1994.
» Nepotismo e isonomia / Hugo de Brito Machado.
n. 41, p. 24–25, jun., 1994.
» Execuções fiscais: uma especialização que deu certo / Manoel Álvares.
n. 41, p. 26–27, jun., 1994.
» O computador: meio de acesso a justiça / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
n. 41, p. 31–36, jun., 1994.
» Vara previdenciária / Candido Alfredo Silva Leal Júnior.
n. 41, p. 38–48, jun., 1994.
» A prestação de serviços a comunidade da justiça federal / Celso Kipper.
n. 41, p. 48–49, jun., 1994.
» Uma experiência: exercício da presidência do TRF / José de Castro Meira.
n. 41, p. 49–54, jun, 1994.
» Administração judiciária federal na seção do Rio de Janeiro / Maria Tereza de Almeida Rosa Carcomo Lobo.
n. 41, p. 55–56, jun., 1994.
» Concurso para juiz federal / Manoel Lauro Volkmer de Castilho.
n. 41, p. 56–59, jun., 1994.
» Quem tem medo do poderjudiciário? / Annamaria Pimentel.
n. 40, p. 7–11, mar., 1994.
» Depósitos judiciais em matéria tributária: uma sucessão de equívocos / Roy Reis Friede.
n. 40, p. 23–34, mar., 1994.
» Ação do Ministério Público contra a Petrobras e a União / Agapito Machado.
n. 40, p. 34–42, mar., 1994.
» Prevalencia do interesse publico em licitação e contrato administrativo / David Diniz Dantas.
n. 40, p. 46–53, mar., 1994.
» O servidor público e as ameaças à constituição / Antônio de Pádua Ribeiro.
n. 40, p. 5–6, mar., 1994.
v. 21, n. 62, p. 52–271, out./dez., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 62, p. 52–271, nov., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 62, p. 268–271, out./dez., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 62, p. 268–271, nov., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 62, p. 52–56, out./dez., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 62, p. 52–56, nov., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 62, p. 268–56, out./dez., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 62, p. 268–56, nov., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 43, p. 52–271, out./dez., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 43, p. 52–271, nov., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 43, p. 268–271, out./dez., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 43, p. 268–271, nov., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 43, p. 52–56, out./dez., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 43, p. 52–56, nov., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 43, p. 268–56, out./dez., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
v. 21, n. 43, p. 268–56, nov., 1994.
» O papel jurídico, político e social do magistrado / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 43, p. 7–10, out./dez., 1994.
» Juiz e sociedade: papel do magistrado no contexto político, jurídico e social / Angel Col, Beatriz Venturini.
n. 43, p. 12–22, out./dez., 1994.
» Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos / Teori Albino Zavascki.
n. 43, p. 24–36, out./dez., 1994.
» Do mandado de segurança contra ato judicial / Eustáqui Nunes Silveira.
n. 43, p. 37–44, out./dez., 1994.
» A Questão da decadência do Mandado de Segurança / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
n. 43, p. 46–52, out./dez., 1994.
» O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença / Benedito Gonçalves.
n. 43, p. 52–56, out./dez., 1994.
» Medidas cautelares / Eliana Calmon Alves.
n. 43, p. 56–62, out./dez., 1994.
» Suspeição por motivo de foro íntimo / Reis Friede.
n. 43, p. 65–70, out./dez., 1994.
» Processo e judiciário mais ageis / Adão de Assunção Duarte.
n. 43, p. 70–72, out./dez., 1994.
» O depósito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário / Hugo de Brito Machado.
n. 42, p. 8–16, set., 1994.
» A imunidade e as entidades de previdência privad / Nino Oliveira Toldo.
n. 42, p. 16–18, set., 1994.
» A responsabilidade tributária de adquirentes e remitentes / José Daniel Diniz.
n. 42, p. 18–24, set., 1994.
» A citação dos responsáveis tributários na ação de execução fiscal / Vania de Almeida Sieben Rocha.
n. 42, p. 24–26, set., 1994.
» O lançamento e a liquidação tributária no direito brasileiro / Valéria Medeiros de Albuquerque.
n. 42, p. 27–28, set., 1994.
» Carga tributária no Brasil / Adão de Assunção Duarte.
n. 42, p. 28–30, set., 1994.
» As contribuições em favor do Pis-Pasep e a constituição federal de 1988 / Ronaldo Luiz Ponzi.
n. 42, p. 30–32, set., 1994.
» Contribuição social incidente sobre folha de salários / Francisco de Assis Praxedes.
n. 42, p. 32–34, set., 1994.
» Descentralização da justiça federal / Nylson Paim de Abreu.
n. 41, jun., 1994.
» A publicação de acordãos: uma reforma necessária / Ari Pargendler.
n. 41, jun., 1994.
» Em busca da celebridade na prestação jurisdicional / Jorge Tadeu Flaquer Scartezzini.
n. 41, jun., 1994.
» A vara criminal sob o prisma da administração da justiça / Salise Monteiro Sanchotene.
n. 41, jun., 1994.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
n. 41, p. 6–18, jun., 1994.
» Controle externo do PJ: modelo português / Valéria Medeiros de Albuquerque.
n. 41, p. 18–19, jun., 1994.
» Roteiro de inspeções / Vladimir Passos de Freitas.
n. 41, p. 20–24, jun., 1994.
» Nepotismo e isonomia / Hugo de Brito Machado.
n. 41, p. 24–25, jun., 1994.
» Execuções fiscais: uma especialização que deu certo / Manoel Álvares.
n. 41, p. 26–27, jun., 1994.
» O computador: meio de acesso a justiça / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
n. 41, p. 31–36, jun., 1994.
» Vara previdenciária / Candido Alfredo Silva Leal Júnior.
n. 41, p. 38–48, jun., 1994.
» A prestação de serviços a comunidade da justiça federal / Celso Kipper.
n. 41, p. 48–49, jun., 1994.
» Uma experiência: exercício da presidência do TRF / José de Castro Meira.
n. 41, p. 49–54, jun, 1994.
» Administração judiciária federal na seção do Rio de Janeiro / Maria Tereza de Almeida Rosa Carcomo Lobo.
n. 41, p. 55–56, jun., 1994.
» Concurso para juiz federal / Manoel Lauro Volkmer de Castilho.
n. 41, p. 56–59, jun., 1994.
» Quem tem medo do poderjudiciário? / Annamaria Pimentel.
n. 40, p. 7–11, mar., 1994.
» Depósitos judiciais em matéria tributária: uma sucessão de equívocos / Roy Reis Friede.
n. 40, p. 23–34, mar., 1994.
» Ação do Ministério Público contra a Petrobras e a União / Agapito Machado.
n. 40, p. 34–42, mar., 1994.
» Prevalencia do interesse publico em licitação e contrato administrativo / David Diniz Dantas.
n. 40, p. 46–53, mar., 1994.
» O servidor público e as ameaças à constituição / Antônio de Pádua Ribeiro.
n. 40, p. 5–6, mar., 1994.
1993» A ameaça / Edgard Silveira Bueno Filho.
n. 39, dez., 1993.
» A suprema corte e o "new deal" / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 39, dez., 1993.
» Apelação em liberdade / José Kallas.
n. 39, dez., 1993.
» Aspectos institucionais da independência do poder judiciári / José Néri da Silveira.
n. 39, p. 8–16, dez., 1993.
» O triste panorama / Antônio de Pádua Ribeiro.
n. 39, p. 18–19, dez., 1993.
» Mandado de segurança em matéria tributária: efeitos da sentença / Lúcia Valle Figueiredo.
n. 39, p. 2–27, dez., 1993.
» Controle de constitucionalidad / Adriana de Soveral.
n. 39, p. 32–34, dez., 1993.
» A efetividade do processo / Francisco Barros Dias.
n. 39, p. 35–38, dez., 1993.
» Alto custo das obrigações tributárias / Alicinio Luiz.
n. 38, out., 1993.
» Ação declaratória de constitucionalidade / Geraldo Ataliba.
n. 38, out., 1993.
» Os poderes do juiz e a reforma judiciária / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
n. 38, p. 9–11, out., 1993.
» Por um poder judiciário eficiente / Reis Friede.
n. 38, p. 13–14, out., 1993.
» O saque do Fgts / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
n. 38, p. 15–20, out., 1993.
» O saque do FGTS ante o regime jurídico único / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
n. 38, p. 15–20, out., 1993.
» Justiça federal e princípio federativo / Antônio Souza Prudente.
n. 38, p. 20–24, out., 1993.
» Propostas para a revisão constitucional de 1993 / Sebastião de Oliveira Lima.
n. 38, p. 6–8, out., 1993.
» Medida liminar em mandado de segurança / Roy Reis Friede.
n. 37, p. 8–12, ago., 1993.
» Aspectos da execução nos processos coletivos / Francisco Barros Dias.
n. 37, p. 13–15, ago., 1993.
» Prisão por desobediência a ordem judicial / Hugo de Brito Machado.
n. 37, p. 15–20, ago., 1993.
» Justiça mais ágil / Aroldo José Washington.
n. 37, p. 21–25, ago., 1993.
» Controle exteno do judiciário / Francisco de Paula Xavier Neto.
n. 37, p. 6–7, ago., 1993.
» Clausulas contratuais abusivas / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
n. 35, p. 9–12, mar., 1993.
» Aborto: problema milenar / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 35, p. 14–15, mar., 1993.
» A função do juiz / Eustáquio Nunes Silveira.
n. 35, p. 15–18, mar., 1993.
» Trf's: promoções de juizes federais / Sérgio de Andréa Ferreira.
n. 35, p. 20–21, mar., 1993.
» Levantamento de FGTS via procedimento de jurisdição voluntária / Francisco Roberto Machado.
n. 35, p. 22–24, mar., 1993.
» Jurisdição e competência / José Baptista de Almeida Filho.
n. 35, p. 24–26, mar., 1993.
» Mandado de segurança e o ato judicial / Ali Mazloum.
n. 35, p. 28–30, mar., 1993.
» O judiciário em julgamento / Cármine Antônio Savino Filho.
n. 35, p. 8–9, mar., 1993.
n. 39, dez., 1993.
» A suprema corte e o "new deal" / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 39, dez., 1993.
» Apelação em liberdade / José Kallas.
n. 39, dez., 1993.
» Aspectos institucionais da independência do poder judiciári / José Néri da Silveira.
n. 39, p. 8–16, dez., 1993.
» O triste panorama / Antônio de Pádua Ribeiro.
n. 39, p. 18–19, dez., 1993.
» Mandado de segurança em matéria tributária: efeitos da sentença / Lúcia Valle Figueiredo.
n. 39, p. 2–27, dez., 1993.
» Controle de constitucionalidad / Adriana de Soveral.
n. 39, p. 32–34, dez., 1993.
» A efetividade do processo / Francisco Barros Dias.
n. 39, p. 35–38, dez., 1993.
» Alto custo das obrigações tributárias / Alicinio Luiz.
n. 38, out., 1993.
» Ação declaratória de constitucionalidade / Geraldo Ataliba.
n. 38, out., 1993.
» Os poderes do juiz e a reforma judiciária / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
n. 38, p. 9–11, out., 1993.
» Por um poder judiciário eficiente / Reis Friede.
n. 38, p. 13–14, out., 1993.
» O saque do Fgts / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
n. 38, p. 15–20, out., 1993.
» O saque do FGTS ante o regime jurídico único / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
n. 38, p. 15–20, out., 1993.
» Justiça federal e princípio federativo / Antônio Souza Prudente.
n. 38, p. 20–24, out., 1993.
» Propostas para a revisão constitucional de 1993 / Sebastião de Oliveira Lima.
n. 38, p. 6–8, out., 1993.
» Medida liminar em mandado de segurança / Roy Reis Friede.
n. 37, p. 8–12, ago., 1993.
» Aspectos da execução nos processos coletivos / Francisco Barros Dias.
n. 37, p. 13–15, ago., 1993.
» Prisão por desobediência a ordem judicial / Hugo de Brito Machado.
n. 37, p. 15–20, ago., 1993.
» Justiça mais ágil / Aroldo José Washington.
n. 37, p. 21–25, ago., 1993.
» Controle exteno do judiciário / Francisco de Paula Xavier Neto.
n. 37, p. 6–7, ago., 1993.
» Clausulas contratuais abusivas / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
n. 35, p. 9–12, mar., 1993.
» Aborto: problema milenar / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 35, p. 14–15, mar., 1993.
» A função do juiz / Eustáquio Nunes Silveira.
n. 35, p. 15–18, mar., 1993.
» Trf's: promoções de juizes federais / Sérgio de Andréa Ferreira.
n. 35, p. 20–21, mar., 1993.
» Levantamento de FGTS via procedimento de jurisdição voluntária / Francisco Roberto Machado.
n. 35, p. 22–24, mar., 1993.
» Jurisdição e competência / José Baptista de Almeida Filho.
n. 35, p. 24–26, mar., 1993.
» Mandado de segurança e o ato judicial / Ali Mazloum.
n. 35, p. 28–30, mar., 1993.
» O judiciário em julgamento / Cármine Antônio Savino Filho.
n. 35, p. 8–9, mar., 1993.
1992» Inconstitucionalidade das normas impeditivas de liminares / Francisco Barros Dias.
v. 32, p. 9–13, mar./jun., 1992.
» O objeto da prova pericial / Hugo de Brito Machado.
n. 34, dez., 1992.
» Irredutibilidade e inflação / Carlos David Santos Aarão Reis.
n. 34, p. 10–11, dez., 1992.
» A decadência do "mandamus" / Francisco Barros Dias.
n. 34, p. 12–13, dez., 1992.
» A inconstitucionalidade da lei injusta / Antônio Souza Prudente.
n. 34, p. 16–19, dez., 1992.
» Reflexões sobre a liminar / Reis Friede.
n. 34, p. 20–21, dez., 1992.
» Leis tributárias e princípios constitucionais / Alfredo França Neto.
n. 34, p. 23–25, dez., 1992.
» Moldura da execução contra a fazenda pública / José Augusto Delgado.
n. 34, p. 26–32, dez., 1992.
» O direito só existe enquanto for exercido / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
n. 34, p. 33–35, dez., 1992.
» O prazo para impetração do mandado de segurança / Ali Mazloum.
n. 34, p. 36–37, dez., 1992.
» Proteção constitucional ao sigilo / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
n. 33, p. 9–17, set., 1992.
» Liminar na ação civil pública / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
n. 33, p. 18–24, set., 1992.
» O merecimento no acesso ao tribunal / Eustáquio Nunes Silveira.
n. 32, mar./jun., 1992.
» Juizes: esses seres humanos / Neuza Maria Alves da Silva.
n. 32, mar./jun., 1992.
» Uma abordagem hermenêutica sobre o chamado direito alternativo / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
n. 32, p. 14–16, mar./jun., 1992.
» Providências cautelares no contexto atual / Edgard Antonio Lippmann Júnior.
n. 32, p. 20–21, mar./jun., 1992.
» Nova competência da justiça do trabalho / Jacy Garcia Vieira.
n. 32, p. 22–23, mar./jun., 1992.
» Liminar na segurança individual e coletiva / Athos Gusmão Carneiro.
n. 32, p. 24–26, mar./jun., 1992.
» O direito de resposta / Agapito Machado.
n. 32, p. 28–30, mar./jun., 1992.
» Precatório e orçamento / Hugo de Brito Machado.
n. 32, p. 35–36, mar./jun., 1992.
v. 32, p. 9–13, mar./jun., 1992.
» O objeto da prova pericial / Hugo de Brito Machado.
n. 34, dez., 1992.
» Irredutibilidade e inflação / Carlos David Santos Aarão Reis.
n. 34, p. 10–11, dez., 1992.
» A decadência do "mandamus" / Francisco Barros Dias.
n. 34, p. 12–13, dez., 1992.
» A inconstitucionalidade da lei injusta / Antônio Souza Prudente.
n. 34, p. 16–19, dez., 1992.
» Reflexões sobre a liminar / Reis Friede.
n. 34, p. 20–21, dez., 1992.
» Leis tributárias e princípios constitucionais / Alfredo França Neto.
n. 34, p. 23–25, dez., 1992.
» Moldura da execução contra a fazenda pública / José Augusto Delgado.
n. 34, p. 26–32, dez., 1992.
» O direito só existe enquanto for exercido / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
n. 34, p. 33–35, dez., 1992.
» O prazo para impetração do mandado de segurança / Ali Mazloum.
n. 34, p. 36–37, dez., 1992.
» Proteção constitucional ao sigilo / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
n. 33, p. 9–17, set., 1992.
» Liminar na ação civil pública / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
n. 33, p. 18–24, set., 1992.
» O merecimento no acesso ao tribunal / Eustáquio Nunes Silveira.
n. 32, mar./jun., 1992.
» Juizes: esses seres humanos / Neuza Maria Alves da Silva.
n. 32, mar./jun., 1992.
» Uma abordagem hermenêutica sobre o chamado direito alternativo / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
n. 32, p. 14–16, mar./jun., 1992.
» Providências cautelares no contexto atual / Edgard Antonio Lippmann Júnior.
n. 32, p. 20–21, mar./jun., 1992.
» Nova competência da justiça do trabalho / Jacy Garcia Vieira.
n. 32, p. 22–23, mar./jun., 1992.
» Liminar na segurança individual e coletiva / Athos Gusmão Carneiro.
n. 32, p. 24–26, mar./jun., 1992.
» O direito de resposta / Agapito Machado.
n. 32, p. 28–30, mar./jun., 1992.
» Precatório e orçamento / Hugo de Brito Machado.
n. 32, p. 35–36, mar./jun., 1992.
1991» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 35, p. 32–24, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 35, p. 32–24, abr., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 35, p. 17–24, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 35, p. 17–24, abr., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 35, p. 32–36, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 35, p. 32–36, abr., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 35, p. 17–36, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 35, p. 17–36, abr., 1991.
» Ser e parecer / Hugo de Brito Machado.
n. 31, dez., 1991.
» O processamento da ação penal nas contravenções / Aristides Medeiros.
n. 31, dez., 1991.
» E a justiça do trabalho competente para o julgamento de lides entre servidores públicos federais e a administração publica? / João de Souza Ribeiro Neto.
n. 31, p. 11–15, dez., 1991.
» Servidor público e justiça do trabalho / Ives Gandra da Silva Martins Filho.
n. 31, p. 15–18, dez., 1991.
» O Servidor estatutário federal, estadual e municipal e a competência judicial em face da constituição de 1988 / Agapito Machado.
n. 31, p. 20–25, dez, 1991.
» O mandado de segurança na Constituição de 1988 / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 31, p. 26–29, dez., 1991.
» Julgando o juiz / Hugo de Brito Machado.
n. 31, p. 31–32, dez., 1991.
» O processo administrativo disciplinar / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
n. 31, p. 32–38, dez, 1991.
» Levantamento de FGTS via procedimento de jurisdição voluntária / Francisco Roberto Machado.
n. 31, p. 40–41, dez., 1991.
» O exercício político da autonomia do poder judiciário / Alfredo França Neto.
n. 31, p. 42–45, dez., 1991.
» O advogado, o direito e a liberdade / Antônio Souza Prudente.
n. 31, p. 47–49, dez., 1991.
» A inafastabilidade do controle jurisdicional e a ameaça ao direito / Edgard Silveira Bueno Filho.
n. 31, p. 52–53, dez., 1991.
» Justiça alternativa? / Celso Fernandes Campilongo.
n. 30, p. 12–14, set., 1991.
» Em defesa do exame de ordem / Reis Friede.
n. 30, p. 17–18, set., 1991.
» Taxa e preço público / Hugo de Brito Machado.
n. 30, p. 19–20, set., 1991.
» Contrabando e descaminho e ilícito fiscal / Luiz Airton de Carvalho.
n. 30, p. 21–24, set., 1991.
» Declaração de inconstitucionalidade da lei por juiz de primeira instância / Francisco Roberto Machado.
n. 30, p. 31–32, set., 1991.
» O mar territorial brasileiro ainda e de duzentas milhas? / João Grandino Rodas.
n. 30, p. 41–42, set., 1991.
» Violência e criminalidade / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 29, p. 21–22, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 29, p. 32–24, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 29, p. 32–24, abr., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 29, p. 17–24, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 29, p. 17–24, abr., 1991.
» Do acesso à justiça / Agapito Machado.
n. 29, p. 23–26, jun., 1991.
» Valor da causa no litisconsórcio ativo: crítica a aplicação da súmula 261, do Tribunal Federal de Recursos / Aldir Guimarães Passarinho Júnior.
n. 29, p. 28–31, jun., 1991.
» Julgamento nulo no segundo grau / Fábio Bittencourt da Rosa.
n. 29, p. 31–32, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 29, p. 32–36, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 29, p. 32–36, abr., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 29, p. 17–36, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 29, p. 17–36, abr., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 29, p. 32–36, jun., 1991.
» Estatuto da magistratura / Sydney Sanches.
n. 29, p. 8–9, 11-12, jun., 1991.
» Desapropriação por interesse social: constitucionalidade / Sebastião de Oliveira Lima.
n. 28, mar., 1991.
» Isonomia de vencimentos e vantagens de servidores públicos / Antônio Souza Prudente.
n. 28, p. 11–14, mar., 1991.
» Problemas e soluções na prestação da justiça / Carlos Mário da Silva Velloso.
n. 28, p. 14–24, mar., 1991.
» A sumulação no STJ / José Fernandes Dantas.
n. 28, p. 25–28, mar., 1991.
» O domínio do provisório / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
n. 28, p. 28–31, mar., 1991.
» A importância do conhecimento da hermenêutica / Reis Friede.
n. 28, p. 33–39, mar., 1991.
» Empréstimo compulsório e contribuições sociais / Valéria Medeiros de Albuquerque.
n. 28, p. 42–43, mar., 1991.
n. 35, p. 32–24, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 35, p. 32–24, abr., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 35, p. 17–24, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 35, p. 17–24, abr., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 35, p. 32–36, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 35, p. 32–36, abr., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 35, p. 17–36, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 35, p. 17–36, abr., 1991.
» Ser e parecer / Hugo de Brito Machado.
n. 31, dez., 1991.
» O processamento da ação penal nas contravenções / Aristides Medeiros.
n. 31, dez., 1991.
» E a justiça do trabalho competente para o julgamento de lides entre servidores públicos federais e a administração publica? / João de Souza Ribeiro Neto.
n. 31, p. 11–15, dez., 1991.
» Servidor público e justiça do trabalho / Ives Gandra da Silva Martins Filho.
n. 31, p. 15–18, dez., 1991.
» O Servidor estatutário federal, estadual e municipal e a competência judicial em face da constituição de 1988 / Agapito Machado.
n. 31, p. 20–25, dez, 1991.
» O mandado de segurança na Constituição de 1988 / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 31, p. 26–29, dez., 1991.
» Julgando o juiz / Hugo de Brito Machado.
n. 31, p. 31–32, dez., 1991.
» O processo administrativo disciplinar / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
n. 31, p. 32–38, dez, 1991.
» Levantamento de FGTS via procedimento de jurisdição voluntária / Francisco Roberto Machado.
n. 31, p. 40–41, dez., 1991.
» O exercício político da autonomia do poder judiciário / Alfredo França Neto.
n. 31, p. 42–45, dez., 1991.
» O advogado, o direito e a liberdade / Antônio Souza Prudente.
n. 31, p. 47–49, dez., 1991.
» A inafastabilidade do controle jurisdicional e a ameaça ao direito / Edgard Silveira Bueno Filho.
n. 31, p. 52–53, dez., 1991.
» Justiça alternativa? / Celso Fernandes Campilongo.
n. 30, p. 12–14, set., 1991.
» Em defesa do exame de ordem / Reis Friede.
n. 30, p. 17–18, set., 1991.
» Taxa e preço público / Hugo de Brito Machado.
n. 30, p. 19–20, set., 1991.
» Contrabando e descaminho e ilícito fiscal / Luiz Airton de Carvalho.
n. 30, p. 21–24, set., 1991.
» Declaração de inconstitucionalidade da lei por juiz de primeira instância / Francisco Roberto Machado.
n. 30, p. 31–32, set., 1991.
» O mar territorial brasileiro ainda e de duzentas milhas? / João Grandino Rodas.
n. 30, p. 41–42, set., 1991.
» Violência e criminalidade / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 29, p. 21–22, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 29, p. 32–24, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 29, p. 32–24, abr., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 29, p. 17–24, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 29, p. 17–24, abr., 1991.
» Do acesso à justiça / Agapito Machado.
n. 29, p. 23–26, jun., 1991.
» Valor da causa no litisconsórcio ativo: crítica a aplicação da súmula 261, do Tribunal Federal de Recursos / Aldir Guimarães Passarinho Júnior.
n. 29, p. 28–31, jun., 1991.
» Julgamento nulo no segundo grau / Fábio Bittencourt da Rosa.
n. 29, p. 31–32, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 29, p. 32–36, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 29, p. 32–36, abr., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 29, p. 17–36, jun., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 29, p. 17–36, abr., 1991.
» Do agravo retido / Roy Reis Friede.
n. 29, p. 32–36, jun., 1991.
» Estatuto da magistratura / Sydney Sanches.
n. 29, p. 8–9, 11-12, jun., 1991.
» Desapropriação por interesse social: constitucionalidade / Sebastião de Oliveira Lima.
n. 28, mar., 1991.
» Isonomia de vencimentos e vantagens de servidores públicos / Antônio Souza Prudente.
n. 28, p. 11–14, mar., 1991.
» Problemas e soluções na prestação da justiça / Carlos Mário da Silva Velloso.
n. 28, p. 14–24, mar., 1991.
» A sumulação no STJ / José Fernandes Dantas.
n. 28, p. 25–28, mar., 1991.
» O domínio do provisório / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
n. 28, p. 28–31, mar., 1991.
» A importância do conhecimento da hermenêutica / Reis Friede.
n. 28, p. 33–39, mar., 1991.
» Empréstimo compulsório e contribuições sociais / Valéria Medeiros de Albuquerque.
n. 28, p. 42–43, mar., 1991.
1990» Adoção de criança por estrangeiro não residente no Brasil: aspectos civis e criminais / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
v. 27, p. 24–28, nov., 1990.
» Inconstitucionalidade das normas impeditivas de liminares / Francisco Barros Dias.
n. 30, p. 33–34,36-40, set., 1990.
» Depósito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário e ação cautelar / Hugo de Brito Machado.
n. 27, nov., 1990.
» A revisão constitucional de 1993 / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 27, nov., 1990.
» Congresso Nacional: número de deputados ; constituição de 1988 / Sydney Sanches.
n. 27, p. 13–15, nov., 1990.
» O recurso extraordinário contra decisão de primeiro grau / Agapito Machado.
n. 27, p. 20–21, nov., 1990.
» O recurso extraordinário em face da Lei n. 6.825/80 e da nova Constituição / Francisco Roberto Machado.
n. 27, p. 21–22, nov., 1990.
v. 27, p. 24–28, nov., 1990.
» Inconstitucionalidade das normas impeditivas de liminares / Francisco Barros Dias.
n. 30, p. 33–34,36-40, set., 1990.
» Depósito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário e ação cautelar / Hugo de Brito Machado.
n. 27, nov., 1990.
» A revisão constitucional de 1993 / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 27, nov., 1990.
» Congresso Nacional: número de deputados ; constituição de 1988 / Sydney Sanches.
n. 27, p. 13–15, nov., 1990.
» O recurso extraordinário contra decisão de primeiro grau / Agapito Machado.
n. 27, p. 20–21, nov., 1990.
» O recurso extraordinário em face da Lei n. 6.825/80 e da nova Constituição / Francisco Roberto Machado.
n. 27, p. 21–22, nov., 1990.
1989» Lei n. 6.825, de 22 de setembro de 1980: revogação pela carta de 1988 : fenômeno da recepção / Agapito Machado.
v. 8, n. 25, set./nov., 1989.
» Substituição processual: algumas hipóteses da nova constituição / Francisco Barros Dias.
v. 8, n. 25, p. 40–44, set./nov., 1989.
» A contribuição social instituída pela Lei n. 7.678/88 / Geraldo Ataliba, J. A. Lima Gonçalves.
v. 8, n. 25, p. 49–50, 52, 54, 56, 58-59, set./nov., 1989.
» O poder judiciário na constituição de 1988: auto-executoriedade dos princípios a serem observados pelo estatuto da magistratura / José Augusto Delgado.
v. 8, n. 25, p. 67–69, set./nov., 1989.
» As constituições brasileiras / Raul Machado Horta.
v. 8, n. 25, p. 72–75, set./nov., 1989.
» Sociedade por cotas de responsabilidade limitada no direito brasileiro / Sydney Sanches.
v. 8, n. 25, p. 75–81, set./nov., 1989.
» STF: sua constituição / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 8, n. 24, mar./abr., 1989.
» As súmulas do egrégio Tribunal Federal de Recursos em face da nova Constituição Federal / Agapito Machado.
v. 8, n. 24, mar./abr., 1989.
» Pedágio federal / Geraldo Ataliba, Aires Barreto.
v. 8, n. 24, p. 23–24, 26-27, mar./abr., 1989.
» A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988: alguns aspectos / José Augusto Delgado.
v. 8, n. 24, p. 27–28, 30, 32-33, 35-37, mar./abr., 1989.
» Interesse processual e mandado de segurança coletivo / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 8, n. 24, p. 37, 40–44, 46, mar./abr., 1989.
» Estatuto da magistratura / Sydney Sanches.
v. 8, n. 24, p. 48–49, 51-52, mar./abr., 1989.
v. 8, n. 25, set./nov., 1989.
» Substituição processual: algumas hipóteses da nova constituição / Francisco Barros Dias.
v. 8, n. 25, p. 40–44, set./nov., 1989.
» A contribuição social instituída pela Lei n. 7.678/88 / Geraldo Ataliba, J. A. Lima Gonçalves.
v. 8, n. 25, p. 49–50, 52, 54, 56, 58-59, set./nov., 1989.
» O poder judiciário na constituição de 1988: auto-executoriedade dos princípios a serem observados pelo estatuto da magistratura / José Augusto Delgado.
v. 8, n. 25, p. 67–69, set./nov., 1989.
» As constituições brasileiras / Raul Machado Horta.
v. 8, n. 25, p. 72–75, set./nov., 1989.
» Sociedade por cotas de responsabilidade limitada no direito brasileiro / Sydney Sanches.
v. 8, n. 25, p. 75–81, set./nov., 1989.
» STF: sua constituição / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 8, n. 24, mar./abr., 1989.
» As súmulas do egrégio Tribunal Federal de Recursos em face da nova Constituição Federal / Agapito Machado.
v. 8, n. 24, mar./abr., 1989.
» Pedágio federal / Geraldo Ataliba, Aires Barreto.
v. 8, n. 24, p. 23–24, 26-27, mar./abr., 1989.
» A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988: alguns aspectos / José Augusto Delgado.
v. 8, n. 24, p. 27–28, 30, 32-33, 35-37, mar./abr., 1989.
» Interesse processual e mandado de segurança coletivo / Lourival Gonçalves de Oliveira.
v. 8, n. 24, p. 37, 40–44, 46, mar./abr., 1989.
» Estatuto da magistratura / Sydney Sanches.
v. 8, n. 24, p. 48–49, 51-52, mar./abr., 1989.
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