Sumário:Responsabilidade jurídica -- Responsabilidade -- Responsabilidade sem culpa -- Responsabilidade do estado -- Responsabilidade pessoal do agente público, perante o estado e perante a vítima -- Responsabilidade conjunta da administação pública e de seus agentes -- Excludente da responsabilidade estatal -- O dano moral -- Responsabilidade contratual e extracontratual. Requisitos para as configurações -- Prescrição: natureza e marco inicial nas ações indenizatórias decorrentes de lesão e nas ações de ressarcimento sem causa e reparação civil. Particularidades e controvérsias -- Erros. Modalidades. Erro in judicando e erro in procedendo. Casos de idenização. Caracteristicas e diferenças.