Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao abuso de direito no direito da Itália, Alemanha, Suíça, Argentina, Espanha, Portugal e França.

Sumário:A evolução do abuso do direito no direito brasileiro -- O abuso do direito no exercício de posições jurídicas -- As relações jurídicas possessórias: Posse real. Posse obrigacional. Posse fática -- O abuso do direito nas relações jurídicas possessórias: Direito obrigacional. Direito possessório: O direito possessório no âmbito do direito de família e sucessões: O abuso do direito na partilha dos direitos possessórios na separação, no divórcio, na dissolução da união estável e na sucessão "causa mortis".