Sumário:Do casamento -- Da capacidade do casamento -- Dos impedimentos -- Das causas suspensivas -- Do processo de habilitação para o casamento -- Da celebração do casamento -- Das provas do casamento -- Da invalidade do casamamento -- Da eficácia do casamento -- Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal -- Da proteção da pessoa dos filhos -- Das relações de parentesco -- Da filiação -- Do reconhecimento dos filhos -- Da adoção -- Do poder familiar -- Do direito patrimonial -- Do regime de bens entre os cônjuges -- Do pacto antenupcial -- Do regime de comunhão parcial -- Do regime de comunhão universal -- Do regime de participação final nos aquestos -- Do regime de separação de bens -- Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores -- Dos alimentos -- Do bem de família -- Da união estável -- Da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada -- Da tomada de decisão apoiada.