Tipo
Livro
Título
Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão
Data
2017
Ementa

Sumário:Imputação de responsabilidade penal na criminalidade de empresa : um panorama de dificuldades: As estratégias de responsabilização: Formas de abordagem da responsabilidade penal em casos de divisão de tarefas. Ampliação da responsabilidade penal em direção ao topo da empresa. Ampliação da responsabilidade em direção à base da empresa. Responsabilidade da própria empresa -- A posição de garantidor dos dirigentes de empresa por crimes relativos à atividade econômica da empresa: Pressupostos da punibilidade por omissão imprópria. A posição de garantidor (art. 13, §2º, CPB). Fundamento material da posição de garantidor dos dirigentes por controle sobre a fonte de perigo empresa. Posição de garantidor do dirigente por crimes relativos à atividade econômica da empresa : fundamento e pressupostos -- Os dirigentes em sociedades anônimas e limitadas e os encarregados de vigilância: Administradores: Sociedades anônimas: Diretoria. Conselho de administração. Assembleia-geral de acionistas. Acionista controlador. Sociedades empresárias limitadas: Administração exercida pelos sócios. Administração exercida por administradores não sócios -- Demais pressupostos da tipicidade : aspectos selecionados: Situação típica, resultado e o surgimento do dever de agir. Omissão da conduta determinada e exigida de evitação do resultado, apesar da capacidade físico-real de fazê-lo : o dever concreto de agir em âmbitos regulados. Causalidade e imputação objetiva do resultado. Dolo e culpa.

Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2017
Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão: estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresa / Heloisa Estellita.
   Imprenta: São Paulo, Marcial Pons, 2017.
   Descrição Física: 325 p.
   ISBN: 9788566722499
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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