Tipo
Livro
Título
Processo administrativo e o novo CPC
Data
2017
Ementa

Sumário:O art. 15 da Lei 13.105, de 16.03.2015 e a previsão da aplicação supletiva e subsidiária das normas do novo Código de processo civil aos processos administrativos -- A possibilidade de utilização dos embargos de declaração em processos administrativos conferida pelo novo Código de processo civil : um reforço ao controle dos atos administrativos pela obediência ao princípio da motivação -- O impacto do regime das tutelas de urgência do novo Código de processo civil nas medidas cautelares adotadas pela administração pública e a possibilidade da interposição de agravo de instrumento em processos administrativos -- O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos -- A dinamização do ônus da prova instituída pelo novo Código de processo civil e sua necessária aplicação nos processos administrativos -- A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil e a possibilidade da sua utilização em processos administrativos.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Processo administrativo e o novo CPC: impactos da aplicação supletiva e subsidiária / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2017.
   Descrição Física: 217 p.
   ISBN: 9788536268347
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TCD,  TST

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