Tipo
Livro
Título
Inexigibilidade de licitação
Data
2016
Ementa

Sumário:A lógica do regime jurídico da contratação pública que precisa ser entendida por todos nós -- A questão da regra e da exceção : quando a licitação deve ser a regra? Afinal, quando é cabível a licitação? -- A questão do "interesse público" versus interesse privado -- Qual o princípio mais importante da contratação pública : igualdade ou eficiência? Como é possível harmonizá-los? Pode haver conflito entre eles? Como deve ser resolvido? -- O que se deve entender por "contratação eficiente"? -- A licitação e o prestígio ao princípio da igualdade processual -- A questão da redução dos riscos e a garantia da segurança -- Por que a licitação do tipo técnica e preço não é capaz de garantir a melhor proposta quando a solução for insuscetível de definição por critérios objetivos? -- As contratações são sempre personalíssimas? -- Inexigibilidade e os critérios de definição do preço -- A caracterização de atividade como serviço técnico-profissional especializado -- Exclusividade do fornecedor e a hipótese de inexigibilidade prevista no inc. I do art. 25 da Lei nº 8.666/93 -- Projeto de Lei nº 559 e o que o futuro nos reserva.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2016
Inexigibilidade de licitação: repensando a contratação pública e o dever de licitar / Renato Geraldo Mendes, Egon Bockmann Moreira.
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2016.
   Descrição Física: 395 p.
   ISBN: 9788599369319
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-28T23:08:08.000Z [ 9341816 ]