Tipo
Livro
Título
Contratos eletrônicos de consumo
Data
2016
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao documento eletrônico no direito da Espanha, Portugal, França, Itália, Alemanha, Reino Unido, CEE, Colômbia, Argentina, Estados Unidos e Brasil.

Resumo:Trata do processo de formação dos contratos de consumo realizados pelo comércio eletrônico na Internet. Explica como funciona a Internet e a situação desta na globalização. Relata sobre assinatura eletrônica, assinatura digital, criptografia, prova, validade e segurança do documento eletrônico. Traz um estudo da legislação estrangeira e projetos de lei do Congresso Nacional do Brasil. Encerra discorrendo sobre a incidência das normas de proteção ao consumidor.

Sumário:Internet e globalização -- Documento eletrônico -- O momento e o lugar da formação do contrato -- A regulamentação civil da internet no Brasil.

Classificação (CDDir)
342.14
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., rev., atual. e ampl..   
2016
Contratos eletrônicos de consumo / Guilherme Magalhães Martins.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2016.
   Descrição Física: xvi, 287 p.
   ISBN: 9788597008869
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

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