Tipo
Livro
Título
Audiência pública na função administrativa
Data
2016
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre audiência pública no direito do Brasil, Argentina, Estados Unidos e França.

Sumário:O fenômeno participativo: O "princípio participativo" ou "princípio da participação" no ordenamento jurídico. Fundamentos da participação administrativa. Escopos da participação. Concepção de "participação administrativa" e classificação. Participação e governança -- Audiência pública : histórico e direito compardo -- Audiência pública nas funções estatais: Poder e funções do Estado. Função legislativa. Função jurisdicional. Função administrativa -- Audiência pública e os princípios do art. 37, caput, CR/88: Legalidade. Impessoalidade. Moralidade. Publicidade. Eficiência -- Aspectos processuais da audiência pública -- Matérias sujeitas à realização de audiência pública no direito positivo: Fase instrutória do processo administrativo. Meio ambiente. Licitação. Saúde. Responsabilidade fiscal. Regulação dos serviços públicos. Política urbana -- As semelhanças e distinções com a consulta pública -- Deficiências que comprometem a efetividade das audiências públicas.

Classificação (CDDir)
341.257
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» O povo. Direitos populares [ 341.257 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Audiência pública na função administrativa / Cristina Andrade Melo.
   Imprenta: Belo Horizonte, Arraes, 2016.
   Descrição Física: 118 p.
   ISBN: 9788582381953
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

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