Sumário:Teoria geral da justiça de transição -- O direito fundamental à verdade e à memória -- O reconhecimento do direito à verdade e à memória como um direito fundamental implícito -- O regime jurídico-institucional do direito à verdade e à memória no Brasil -- Impactos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na justiça de transição argentina e brasileira -- La Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas e a justiça de trasição argentina -- A Comissão Nacional da Verdade e a efetivação do direito à verdade e à memória no Brasil -- Apêndice A : linha cronológica dos principais marcos da Justiça de Transição argentina e brasileira -- Apêndice B : quadro comparativo entre a Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas (CONADEP) e a Comissão Nacional da Verdade (CNV).