Sumário:Normas fundamentais do NCPC : um caminhar em direção ao giusto processo civile? O novo Código de processo civil brasileiro : um código de princípios -- Um novo (melhor?) procedimento de cognição : observações pontuais sobre o módulo cognitivo padrão na Lei 13.105/2015 -- Uma exigência de igualdade no NCPC : coisa julgada, coerência jurisprudencial e o NCPC -- NCPC, flexibilização procedimental e uma hipótese particular (será?) de cabimento do mandado de segurança : distinção entre os juízos de admissibilidade e de mérito em mandado de segurança contra decisão judicial 978 no Estado democrático de direito brasileiro e o NCPC -- Regime geral recursal do NCPC : duas restrições, no futuro CPC, ao exercício do direito constitucional ao recurso -- A recorribilidade das interlocutórias nos juizados especiais da fazenda pública à luz do NCPC : recorribilidade de liminares na Lei 12.153/09 e repercussão geral : problema do legislador, ou dos operadores do direito? --
Sumário:Recurso extraordinário, repercussão geral, devido processo legal : ainda uma breve reflexão em benefício (será?) da legitimidade da jurisdição constitucional pátria -- Variação em torno de uma (constante) preocupação de ordem ética : imposição liminar de responsabilização pessoal ao chefe do poder executivo em ações civis na área de saúde : violação à "ordem pública", efeito multiplicador e devido processo legal -- A satisfação própria de créditos públicos : lei especial, incidência subsidiária do NCPC e o princípio constitucional de duração razoável do processo : execução fiscal embargada e ausência de efeito suspensivo automático : desdobramento da garantia constitucional de satisfação tempestiva? -- Análise particularizada do instituto jurídico da prescrição : ainda o prazo prescricional das pretensões indenizatórias exercitadas contra a Fazenda pública no Estado democrático de direito brasileiro.