Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
A remuneração do particular na execução de atividades públicas
 

Data
2015
 

Ementa

Sumário:Atividades públicas delegáveis à execução por particulares -- A exploração econômica de atividades tomadas como essenciais -- A tarifa -- Receitas secundárias -- Sistema S : serviços sociais autônomos -- Particular em colaboração com o poder público: Notários e registradores. Leiloeiros. Tradutores e intérpretes públicos -- Atividade : execução de elementos do poder de polícia -- Novas formas de remuneração -- Em busca do regime jurídico remuneratório.

 

Classificação (CDDir)
341.353
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2015
A remuneração do particular na execução de atividades públicas / Luiz Felipe Hadlich Miguel ; prefácio : Odete Medauar ; apresentação : Vitor Rhein Schirato. --
   Imprenta: Brasília, Gazeta Jurídica, 2015.
   Descrição Física: xxi, 203 p.
   ISBN: 9788567426143
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Constituição de 1988  art175



Normas Referenciadas
 
 

 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 


 
 

 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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