Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à segurança jurídica no direito da Itália, Alemanha, França, Espanha e Estados Unidos.

Sumário:Garantias constitucionais : classificação -- A inviolabilidade do advogado como garantia constitucional -- A segurança jurídica e o Estado de direito -- Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada -- Segurança jurídica no mundo -- Decisões judiciais e segurança jurídica.