Tipo
Livro
Tipo
Folheto
Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990)
Data
2021, 2019, ..., 1991, 1990
Classificação (CDDir)
342.17
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito do Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente ﴾ECA﴿ [ 342.17 ]
Classificação (CDDir)
342.1157
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]
Classificação (CDDir)
342.11
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
Classificação (CDDir)
341.17
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito diplomático [ 341.17 ]
Classificação (CDDir)
342.1641
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Tutela e curatela [ 342.164 ]
»»»» Idade e condição de minoridade e de maioridade [ 342.1641 ]
Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
Classificação (CDDir)
341.2532
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Câmara baixa ﴾Câmara dos deputados, Câmara dos comuns, Estados gerais etc﴿ [ 341.2532 ]

Publicação: Texto - Português

19. ed..   
2021
Estatuto da criança e do adolescente / Fábio Vaisman (organizador).
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2021.
   Descrição Física: 163 p.
   ISBN: 9786587317571
   Referência: 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2019
Estatuto da criança e do adolescente: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Styvenson Valentim, 2019.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Estatuto da criança e do adolescente: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Jayme Campos, 2019.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
17. ed..   
2019
Estatuto da criança e do adolescente / Fábio Vaisman (organizador).
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2019.
   Descrição Física: 168 p.
   ISBN: 9788540207318
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD
 
2019
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Lucas Barreto, 2019.
   Descrição Física: 171 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Estatuto da criança e do adolescente: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Rodrigo Cunha, 2019.
   Descrição Física: 171 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Estatuto da criança e do adolescente: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Chico Rodrigues, 2019.
   Descrição Física: 172 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Wellington Fagundes, 2019.
   Descrição Física: 118 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019.
   Descrição Física: 118 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
18. ed..   
2019
Estatuto da criança e do adolescente / Fábio Vaisman (organizador).
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2019.
   Descrição Física: 168 p.
   ISBN: 9788540207530
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2019
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Leila Barros, 2019.
   Descrição Física: 118 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Clóvis Fecury, 2019.
   Descrição Física: 205 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
3. ed..   
2019
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, Coordenação de Edições Técnicas, 2019.
   Descrição Física: 118 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN
 
2019
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Mecias de Jesus, 2019.
   Descrição Física: 118 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Eduardo Gomes, 2019.
   Descrição Física: 118 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Marcos Rogério, 2019.
   Descrição Física: 118 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Marcelo Castro, 2019.
   Descrição Física: 118 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Eliziane Gama, 2019.
   Descrição Física: 118 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019.
   Descrição Física: 118 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019.
   Descrição Física: 118 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019.
   Descrição Física: 118 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2018
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Romero Jucá, 2018.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2018
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Fernando Collor, 2018.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2018
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Paulo Paim, 2018.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2018
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, senador Randolfe Rodrigues, 2018.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2018
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Fátima Bezerra, 2018.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2018
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 2018.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
2. ed..   
2018
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2018.
   Descrição Física: 119 p.
   ISBN: 9788570189318
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2018
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Simone Tebet, 2018.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2018
Estatuto da criança e do adolescente: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Eduardo Lopes, 2018.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Paulo Bauer, 2017.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Ana Amélia, 2017.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Estatuto da criança e do adolescente: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Acir Gurgacz, 2017.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Estatuto da criança e do adolescente: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Romero Jucá, 2017.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador José Agripino, 2017.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Tasso Jereissati, 2017.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador João Capiberibe, 2017.
   Descrição Física: 246 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Estatuto da criança e do adolescente e atos internacionais
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Ângela Portela, 2017.
   Descrição Física: 198 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 2017.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 2017.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador José Pimentel, 2017.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador José Maranhão, 2017.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Paulo Rocha, 2017.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, 2017.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
16. ed..   
2017
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017.
   Descrição Física: 274 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2017
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Regina Sousa, 2017.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Ataídes Oliveira, 2017.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
23. ed., atual..   
2017
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de julho de 1990
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2017.
   Descrição Física: xxiv, 544 p.
   ISBN: 9788547220372
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Tasso Jereissati, 2016.
   Descrição Física: 243 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Gladison Cameli, 2016.
   Descrição Física: 242 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Ana Amélia, 2016.
   Descrição Física: 242 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador José Pimentel, 2016.
   Descrição Física: 242 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Sérgio Petecão, 2016.
   Descrição Física: 242 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Regina Sousa, 2016.
   Descrição Física: 246 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Renan Calheiros, 2016.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Humberto Costa, 2016.
   Descrição Física: 244 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador João Capiberibe, 2016.
   Descrição Física: 246 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, [Gabiente do] Senador Vicentinho Alves, 2016.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do José Agripino, 2016.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Ataídes Oliveira, 2016.
   Descrição Física: 244 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Lídice da Mata, 2016.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Ciro Nogueira, 2016.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
15. ed..   
2016
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016.
   Descrição Física: 254 p.
   ISBN: 9788540205031
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Liderança do PSB, 2016.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Dalírio José Beber, 2016.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 2016.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Romero Jucá, 2016.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Deca, 2016.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Hélio José, 2016.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Pastor Valadares, 2016.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador José Maranhão, 2016.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Virgínio de Carvalho, 2016.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Ângela Portela, 2016.
   Descrição Física: 292 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Wilson Santiago, 2015.
   Descrição Física: 205 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
21. ed., atual..   
2015
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de julho de 1990
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2015.
   Descrição Física: xxiv, 506 p.
   ISBN: 9788502616431
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST
 
2015
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Humberto Costa, 2015.
   Descrição Física: 243 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete da Senadora Regina Sousa, 2015.
   Descrição Física: 243 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Gladson Cameli, 2015.
   Descrição Física: 243 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador José Maranhão, 2015.
   Descrição Física: 243 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Benedito de Lira, 2015.
   Descrição Física: 243 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Elmano Férrer, 2015.
   Descrição Física: 243 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
13. ed..   
2015
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015.
   Descrição Física: 253 p.
   ISBN: 9788540202924
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2015
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Fernando Collor, 2015.
   Descrição Física: 243 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete da Senadora Ângela Portela, 2015.
   Descrição Física: 243 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, 2015.
   Descrição Física: 243 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Ronaldo Caiado, 2015.
   Descrição Física: 243 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete da Senadora Lídice da Mata, 2015.
   Descrição Física: 243 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, [gabinete do] senador Sérgio Petecão, 2015.
   Descrição Física: 243 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, gabinete do senador Randolfe Rodrigues, 2015.
   Descrição Física: 243 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
Ed. comemorativa..   
2015
Estatuto da criança e do adolescente: 25 anos : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015.
   Descrição Física: 265 p. : il., color
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2015
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Vicentinho Alves, 2015.
   Descrição Física: 243 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, 2015.
   Descrição Física: 243 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Alvaro Dias, 2015.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Paulo Paim, 2015.
   Descrição Física: 243 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, senador Randolfe Rodrigues, 2015.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Delcídio Amaral, 2015.
   Descrição Física: 243 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2014
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete da Senadora Ana Rita, 2014.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2014
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Alvaro Dias, 2014.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2014
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Epitácio Cafeteira, 2014.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2014
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Jayme Campos, 2014.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
11. ed..   
2014
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014.
   Descrição Física: 237 p.
   ISBN: 9788540201880
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
10. ed. atual..   
2014
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2014.
   Descrição Física: 190 p.
   ISBN: 9788536246383
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
 
2014
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Aécio Neves, 2014.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2014
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador José Pimentel, 2014.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2014
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, gabinete do Senador João Capiberibe, 2014.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2014
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Ciro Nogueira, 2014.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
11. ed. atual..   
2014
Estatuto da criança e do adolescente / [Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, organizadores].
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2014.
   Descrição Física: 193 p.
   ISBN: 9788536249315
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2014
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Wilder Morais, 2014.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2014
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 2014.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2014
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete da Senadora Ângela Portela, 2014.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
8. ed..   
2013
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2013.
   Descrição Física: 175 p.
   ISBN: 9788536241234
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
 
2013
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
   Descrição Física: 203 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2013
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
   Descrição Física: 203 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
10. ed..   
2013
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
   Descrição Física: 232 p.
   ISBN: 9788540200784
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
 
2013
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlatada
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
   Descrição Física: 203 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2013
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlatada
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
   Descrição Física: 205 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2013
Estatuto da criança e do adolescente e legislação correlata: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
   Descrição Física: 203 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2013
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
   Descrição Física: 205 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2013
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
   Descrição Física: 205 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2013
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Walter Pinheiro, 2013.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2013
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Inácio Arruda, 2013.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2013
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
   Descrição Física: 205 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2013
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Humberto Costa, 2013.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2013
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8069/1990, disciplina sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
   Descrição Física: 205 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2013
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
   Descrição Física: 205 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2013
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, gabinete do senador Romero Jucá, 2013.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
9. ed..   
2013
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2013.
   Descrição Física: 189 p.
   ISBN: 9788536244259
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
16. ed..   
2013
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13-7-1990
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2013.
   Descrição Física: 681 p.
   ISBN: 9788522479955
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD,  TST
 
2013
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete da Senadora Ângela Portela, 2013.
   Descrição Física: 146 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
[2. ed.]..   
2013
Estatuto da criança e do adolescente / Senador Sérgio Petecão.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Sérgio Petecão, 2013.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2013
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Jarbas Vasconcelos, 2013.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2013
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Pedro Taques, 2013.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
19. ed., atual e ampl..   
2012
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2012.
   Descrição Física: 492 p.
   ISBN: 9788502154087
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD,  TST
 
2012
Estatuto da criança e do adolescente: lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.
   Descrição Física: 171 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2012
Estatuto da criança e do adolescente: lei n° 8.069/1999, disciplina sobre o estatuto da criança e do adolescente e dá outras providência [sic]
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.
   Descrição Física: 169 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2012
Estatuto da criança e do adolescente: lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.
   Descrição Física: 87 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
9. ed..   
2012
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.
   Descrição Física: 207 p.
   ISBN: 9788573659832
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
7. ed., atual. até 25/04/2012..   
2012
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2012.
   Descrição Física: 171 p.
   ISBN: 9788536237718
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
 
2012
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n° 8.069, de 1999 [i.e. 1990], que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.
   Descrição Física: 167 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2012
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.
   Descrição Física: 205 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2012
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.
   Descrição Física: 203 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2012
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador João Vicente Claudino, 2012.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
6. ed., rev., ampl. e atual..   
2012
Estatuto da criança e do adolescente e legislação complementar: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, atualizada até a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioedutativo Sinase / supervisão editorial Jair Lot Vieira.
   Imprenta: São Paulo, Edipro, 2012.
   Descrição Física: 320 p.
   ISBN: 9788572837521
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
 
2012
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, gabinete do Senador Cássio Cunha Lima, 2012.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2012
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Wellington Dias, 2012.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2012
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.
   Descrição Física: 97 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2012
Estatudo da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, gabinete do Senador Ciro Nogueira, 2012.
   Descrição Física: 205 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2012
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Cyro Miranda, 2012.
   Descrição Física: 205 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2012
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Gim Argello, 2012.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
10. ed..   
2012
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012.
   Descrição Física: 248 p.
   ISBN: 9788570184566
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2012
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete da Senadora Lúcia Vânia, 2012.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2012
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Renan Calheiros, 2012.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2012
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Garibaldi Alves, 2012.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2012
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador José Pimentel, 2012.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2012
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 2012.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2012
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Benedito de Lira, 2012.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2012
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Liderança PSB, 2012.
   Descrição Física: 248 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2011
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011.
   Descrição Física: 230 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
3. ed..   
2011
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011.
   Descrição Física: 240 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2011
Construindo a cidadania de nossas crianças: Estatuto da Criança e do Adolescente
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011.
   Descrição Física: 245 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2011
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Randolfe Rodrigues, 2011.
   Descrição Física: 205 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
9. ed..   
2011
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011.
   Descrição Física: 205 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
6. ed., atual. até 22/08/2011..   
2011
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2011.
   Descrição Física: 149 p.
   ISBN: 9788536234670
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
8. ed., atual. em 13/10/2011..   
2011
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011.
   Descrição Física: 171 p.
   ISBN: 9788573658163
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2011
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011.
   Descrição Física: 230 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2011
Estatuto da criança e do adolescente: lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da criança e do adolescente, e dá outras providências
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011.
   Descrição Física: 99 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2011
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2011.
   Descrição Física: 4 v. em braile.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2011
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, gabinete do Senador Waldemir Moka, 2011.
   Descrição Física: 205 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2011
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Inácio Arruda, 2011.
   Descrição Física: 208 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2011
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Sérgio Petecão, 2011.
   Descrição Física: 205 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2011
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011.
   Descrição Física: 169 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2011
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e legislação correlata : atualizada em 13-10-2011
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011.
   Descrição Física: 169 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2011
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069/1999, disciplina sobre o Estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011.
   Descrição Física: 169 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2011
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011.
   Descrição Física: 167 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2011
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011.
   Descrição Física: 177 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2011
Estatuto da criança e do adolescente: lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011.
   Descrição Física: 169 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
7. ed..   
2010
Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010.
   Descrição Física: 225 p.
   ISBN: 9788573653441
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN
 
2010
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador José Nery, 2010.
   Descrição Física: 183 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2010
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010.
   Descrição Física: 225 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2010
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010.
   Descrição Física: 144 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2010
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990 e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010.
   Descrição Física: 225 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
8. ed..   
2010
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010.
   Descrição Física: 205 p.
   ISBN: 9788570182968
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
8. ed..   
2010
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini, 2010.
   Descrição Física: 205 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2010
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Marconi Perillo, 2010.
   Descrição Física: 205 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
8. ed..   
2010
Estatuto da criança e do adolescente: dispositivos constitucionais pertinentes, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, legislação correlata, índice temático
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Wellington Salgado, 2010.
   Descrição Física: 205 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
8. ed..   
2010
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Raimundo Colombo, 2010.
   Descrição Física: 233 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2010
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara, 2010.
   Descrição Física: 102 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
7. ed., 1. reimpr..   
2010
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, gabinete da Senadora Fátima Cleide, 2010.
   Descrição Física: 191 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2010
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do senador Jarbas Vasconcelos, 2010.
   Descrição Física: 205 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2010
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010.
   Descrição Física: 230 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
7. ed..   
2010
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmaras, 2010.
   Descrição Física: 228 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
3. ed..   
2010
Estatuto da criança e do adolescente: (atualizado com a Lei nº 12.010 de 3 de agosto de 2009) / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
   Imprenta: Brasília, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 2010.
   Descrição Física: 319 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
7. ed..   
2010
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8069 de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010.
   Descrição Física: 230 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
7. ed..   
2010
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010.
   Descrição Física: 228 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2009
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2009.
   Descrição Física: 175 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2009
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Epitácio Cafeteira, 2009.
   Descrição Física: 179 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2009
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8069/1990, dispõe sobre o Estatuto da criança e do adolescente, e dá outras providências
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2009.
   Descrição Física: 175 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2009
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990 e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2009.
   Descrição Física: 175 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2009
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2009.
   Descrição Física: 175 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
3. ed., atual..   
2009
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2009.
   Descrição Física: 109 p.
   ISBN: 9788536224008
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST
16. ed., atual e aum..   
2009
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de julho de 1990
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2009.
   Descrição Física: 414 p.
   ISBN: 9788502072015
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  TJD
7. ed..   
2009
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, gabinete do Senador Raimundo Colombo, 2009.
   Descrição Física: 183 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN
7. ed..   
2009
Estatuto da criança e do adolescente: dispositivos constitucionais pertinentes : lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 : legislação correlata : índice temático
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2009.
   Descrição Física: 183 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TCD
 
2009
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Renato Casagrande, 2009.
   Descrição Física: 183 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
4. ed., atual. até 28/08/09..   
2009
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2009.
   Descrição Física: 143 p.
   ISBN: 9788536226033
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
 
2009
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Magno Malta, 2009.
   Descrição Física: 183 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2009
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8069/1999, disciplina sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação Edições Câmara, 2009.
   Descrição Física: 175 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2009
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Mauro Fecury, 2009.
   Descrição Física: 83 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
15. ed..   
2009
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº. 8.069, de 13-7-1990 : legislação relacionada, legislação complementar, índice remissivo
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2009.
   Descrição Física: 563 p.
   ISBN: 9788522456789
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
 
2009
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990 e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2009.
   Descrição Física: 177 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
7. ed..   
2009
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2009.
   Descrição Física: 183 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  TST
 
2009
Estatuto da criança e do adolescente e legislação complementar: (nacional, estadual e internacional) / Anna Claudia Borring Rocha, Felippe Borring Rocha, Rodrigo de Castro Fuly, organizadores.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2009.
   Descrição Física: 364 p.
   ISBN: 9788537507056
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
 
2009
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Jefferson Praia, 2009.
   Descrição Física: 183 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
3. ed., 2ª reimpressão..   
2008
Estatuto da criança e do adolescente / Ministério da Saúde.
   Imprenta: Brasília, Ministério da Saúde, 2008.
   Descrição Física: 95 p.
   ISBN: 9788533410589
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STJ,  STM,  TCD
Reimpr..   
2008
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008.
   Descrição Física: 103 p.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2008
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008.
   Descrição Física: 175 p.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2008
Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008.
   Descrição Física: 175 p.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2008
Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008.
   Descrição Física: 175 p.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2008
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069/1990, dispõe sobre o Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008.
   Descrição Física: 175 p.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2008
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008.
   Descrição Física: 175 p.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2008
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990, Lei n. 8.242 de 12 de outubro de 1991
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008.
   Descrição Física: 83 p.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2008
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Demóstenes Torres, 2008.
   Descrição Física: 177 p.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2008
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Paulo Duque, 2008.
   Descrição Física: 177 p.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2008
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 2008.
   Descrição Física: 177 p.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD
 
2008
Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008.
   Descrição Física: 175 p. : il.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
6. ed..   
2008
Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008.
   Descrição Física: 177 p. : il.
   ISBN: 9788573655315
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU
 
2008
Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, lei n. 8242, de 12 de outubro de 1991
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008.
   Descrição Física: 175 p.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2008
Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, lei n. 8242, de 12 de outubro de 1991
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008.
   Descrição Física: 175 p.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2008
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008.
   Descrição Física: 175 p.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2008
Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008.
   Descrição Física: 72 p.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2008
Estatuto da criança e do adolescente: lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, lei nº de 8.242, de 12 de outubro de 1991
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 2008.
   Descrição Física: 175 p.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
14. ed..   
2008
Estatuto da criança e do adolescente: lei nº. 8.069, de 13-7-1990 : legislação relacionada, legislação complementar, índice remissivo
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2008.
   Descrição Física: 443 p.
   ISBN: 9788522449439
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
7. ed..   
2008
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, gabinete da Senadora Fátima Cleide, 2008.
   Descrição Física: 183 p.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
15. ed., atual e aum. --.   
2007
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13-7-1990. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
   Descrição Física: xvii, 295 p. --
   ISBN: 9788502058491
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  STM,  TJD
 
2007
Estatuto da criança e do adolescente. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador José Agripino, 2007.
   Descrição Física: 177 p.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
2007
Estatuto da criança e do adolescente. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Jefferson Péres, 2007.
   Descrição Física: 177 p.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
2007
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2007.
   Descrição Física: 117 p.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2007
ECA : estatuto da criança e do adolescente: lei nº 8069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2007.
   Descrição Física: 69 p.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2007
Estatuto da criança e do adolescente: lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2007.
   Descrição Física: 92 p.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
2. ed., reimpressão..   
2007
Estatuto da criança e do adolescente: lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescentre e da outras providências
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2007.
   Descrição Física: 81 p.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2007
Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2007.
   Descrição Física: 118 p.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2007
Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2007.
   Descrição Física: 103 p.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2007
Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069/1990, dispõe sobre o Estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2007.
   Descrição Física: 175 p.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2007
Estatuto da criança e do adolescente / Senado Federal, senador Delcídio Amaral.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Delcídio Amaral, 2007.
   Descrição Física: 177 p.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
 
2007
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador José Nery, 2007.
   Descrição Física: 177 p.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
Reimpressão. --.   
2006
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Gabinete do deputado João Grandão, 2006.
   Descrição Física: 78 p.
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.242, de 12 de Outubro de 1991
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Reimpr. --.   
2006
Estatuto da criança e do adolescente. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2006.
   Descrição Física: 74 p. --
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
5. ed. rev. atual. --.   
2006
Estatuto da criança e do adolescente: trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização Paulo Roberto Moraes de Aguiar. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2006.
   Descrição Física: 177 p. --
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
6. ed. rev. atual. --.   
2006
Estatuto da criança e do adolescente: trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; Atualização Paulo Roberto Moraes de Aguiar. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2006.
   Descrição Física: 177 p. --
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
2006
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2006.
   Descrição Física: 72 p. --
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Reimpressão. --.   
2006
Estatuto da criança e do adolescente: transcreve a Lei n. 8.069, de 14 de julho de 1990, Estatuto da criança e do adolescente. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2006.
   Descrição Física: 79 p. --
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Reimpressão. --.   
2006
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispões sobre o estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de serviços Gráficos, 2006.
   Descrição Física: 72 p. --
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.079, de 13 de Setembro de 1990
13. ed. --.   
2006
Estatuto da criança e do adolescente: lei nº. 8.069, de 13-7-1990 : legislação relacionada, legislação complementar, índice remissivo. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2006.
   Descrição Física: 357 p. --
   ISBN: 8522442649, 8522413584 (obra completa)
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
6. ed. --.   
2006
Estatuto da criança e do adolescente / [organização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar]. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2006.
   Descrição Física: 177 p.
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
7. ed. --.   
2006
Estatuto da criança e do adolescente: Lei 8.069/90 / apresentado por Siro Darlan de Oliveira ; editor Antonio De Paulo. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, DP&A, 2006.
   Descrição Física: 184 p. --
   ISBN: 8574903744
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 4.246, de 22 de Maio de 2002
      Decreto nº 3.087, de 21 de Junho de 1999
      Lei nº 8.242, de 12 de Outubro de 1991
      Decreto nº 99.710, de 21 de Novembro de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Reimpressão. --.   
2006
Estatuto da criança e do adolescente / trabalho de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Garibaldi Alves Filho, 2006.
   Descrição Física: 301 p.
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
5. ed..   
2006
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e Lei n. 8.242, de 12 de outubro de 1991 e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2006.
   Descrição Física: 151 p.
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2006
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2006.
   Descrição Física: 72 p.
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
14. ed. atual. e aum. --.   
2005
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13-7-1990
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: 408 p. --
   ISBN: 8502049208
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
 
2005
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e Lei n. 8.242, de 12 de outubro de 1991. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2005.
   Descrição Física: 78 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.242, de 12 de Outubro de 1991
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
2005
Estatuto da criança e do adolescente: transcreve a Lei n. 8.069, de 14 de julho de 1990, Estatuto da criança e do adolescente. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2005.
   Descrição Física: 79 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.242, de 12 de Outubro de 1991
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
2005
Estatuto da criança e do adolescente e estatuto da pessoa portadora de deficiência. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, gabinete do Senador Heráclito Fortes, 2005.
   Descrição Física: 253 p.
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2005
Estatuto da criança e do adolescente. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2005.
   Descrição Física: 76 p.
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.242, de 12 de Outubro de 1991
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
2005
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras orividências. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2005.
   Descrição Física: 72 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
2005
Estatuto da criança e adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispões sobre o Estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Departamento de Apoio Parlamentar, Coordenação de Serviços Gráficos, 2005.
   Descrição Física: 77 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
2. ed., rev. e ampl.--.   
2005
Estatuto da criança e do adolescente: lei 8.069/90 / organização Lílian Moreira Pinho. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Roma Victor, 2005.
   Descrição Física: 164 p.
   ISBN: 8589127524
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.174, de 16 de Setembro de 1999
      Decreto nº 3.087, de 21 de Junho de 1999
      Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996
      Lei nº 8.242, de 12 de Outubro de 1991
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
 
2005
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2005.
   Descrição Física: 82 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
2005
Estatuto da criança e do adolescente: disposições constitucionais pertinentes Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 : legislação correlata, atos internacionais, índice temático. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2005.
   Descrição Física: 99 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
2005
Estatuto da criança e do adolescente: disposições constitucionais pertinentes lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 : legislação correlata, atos internacionais, índice temático. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2005.
   Descrição Física: 74 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
2005
Estatuto da criança e do adolescente: de menor a cidadão. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2005.
   Descrição Física: 27 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
2. ed. --.   
2005
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e Convenção sobre os Direitos da Criança. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2005.
   Descrição Física: 78 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.242, de 12 de Outubro de 1991
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
2005
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2005.
   Descrição Física: 85 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
2. ed. --.   
2005
Estatuto da Criança e do Adolescente. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2005.
   Descrição Física: 57 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
2005
Estatuto da criança e do adolescente. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2005.
   Descrição Física: 81 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Reimpr. --.   
2005
Estatuto da criança e adolescente. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2005.
   Descrição Física: 99 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
2005
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Presidência da República, Ministério da Educação, 2005.
   Descrição Física: 77 p.
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
2005
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Cristovam Buarque, 2005.
   Descrição Física: 64 p.
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2004
Estatuto da criança e do adolescente: e legislação correlata, atualizado até 01.01.2004 / Ana Paula Alexandre, Giselle de Melo Braga Tapai.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Descrição Física: 512 p.
   ISBN: 8520324797
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
5. ed., rev. e atual..   
2004
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Delcídio Amaral, 2004.
   Descrição Física: 216 p.
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN
 
2004
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 / Carlos Abicalil.
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004.
   Descrição Física: 92 p.
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
5. ed., rev. e atual..   
2004
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização: Paulo Roberto Morais de Aguiar.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Hélio Costa, 2004.
   Descrição Física: 216 p.
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2004
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004.
   Descrição Física: 61 p.
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
5. ed., rev. e atual. --.   
2004
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização: Paulo Roberto Morais de Aguiar. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Demóstenes Torres, 2004.
   Descrição Física: ix, 216 p.
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
5. ed. --.   
2004
Estatuto da criança e do adolescente: lei 8.069/90 / apresentado por Siro Darlan de Oliveira ; editor Antonio de Paulo. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, DP&A, 2004.
   Descrição Física: 159 p. --
   ISBN: 8574902799
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.764, de 12 de Novembro de 2003
      Decreto nº 4.246, de 22 de Maio de 2002
      Decreto nº 3.951, de 4 de Outubro de 2001
      Lei nº 9.975, de 23 de Junho de 2000
      Decreto nº 3.174, de 16 de Setembro de 1999
      Decreto nº 3.087, de 21 de Junho de 1999
      Lei nº 8.242, de 12 de Outubro de 1991
      Decreto nº 99.710, de 21 de Novembro de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
2004
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004.
   Descrição Física: 78 p. --
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.242, de 12 de Outubro de 1991
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
2004
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004.
   Descrição Física: 78 p. --
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.242, de 12 de Outubro de 1991
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Reimpressão. --.   
2004
Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, lei n. 8.242, de 12 de outubro de 1991. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004.
   Descrição Física: 92 p.
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.242, de 12 de Outubro de 1991
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
2003
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2003.
   Descrição Física: 59 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
5. ed. rev. e atual., reimpressão..   
2003
Estatuto da criança e do adolescente / trabalho de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2003.
   Descrição Física: 216 p.
   ISBN: 857018185x
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2003
Estatuto da criança e do adolescente: lei 8.069/90 / organização Lílian Moreira Pinho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Roma Victor, 2003.
   Descrição Física: 168 p.
   ISBN: 8589127052
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
 
2003
Contribuição: a discussão de um país do futuro / Bispo Wanderval.
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2003.
   Descrição Física: 57 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
5. ed. rev. e atual..   
2003
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Osmar Dias, 2003.
   Descrição Física: 216 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2003
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete da Senadora Fátima Cleide, 2003.
   Descrição Física: 226 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2003
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Valdir Raupp, 2003.
   Descrição Física: 68 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2003
Estatuto da criança e do adolescente: 13 anos : Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2003.
   Descrição Física: 92 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2003
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2003.
   Descrição Física: 92 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2003
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Garibaldi Alves Filho, 2003.
   Descrição Física: 68 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2003
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Roberto Sarturnino, 2003.
   Descrição Física: ix, 216 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
5. ed., rev. e atual..   
2003
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Paulo Paim, 2003.
   Descrição Física: 216 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
5. ed. rev. a atual..   
2003
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização: Paulo Roberto Morais de Aguiar.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Hélio Costa, 2003.
   Descrição Física: 216 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2003
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990, Lei n. 8.242, de 12 outubro de 1991
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador José Agripino, 2003.
   Descrição Física: 99 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
5. ed., rev. e atual..   
2003
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização: Paulo Roberto Morais de Aguiar.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Mão Santa, 2003.
   Descrição Física: ix, 216 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
5. ed., rev. e atual..   
2003
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi, 2003.
   Descrição Física: 217 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
5. ed., rev. e atual..   
2003
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Eduardo Azeredo, 2003.
   Descrição Física: xi, 217 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2003
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete da Senadora Ideli Salvatti, 2003.
   Descrição Física: 216 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
4. ed..   
2003
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei n. 8.242, de 12 de outubro de 1991, e convenção sobre os Direitos da criança
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2003.
   Descrição Física: 119 p.
   ISBN: 8573653434
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
13. ed. atual. e aum..   
2003
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13-7-1990
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2003.
   Descrição Física: 375 p.
   ISBN: 8502044192
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
 
2003
Estatuto da criança e do adolescente.Convenção sobre os direitos da criança
   Imprenta: Brasília, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Departamento da Criança e do Adolescente, 2003.
   Descrição Física: 176 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
5. ed., rev. e atual. --.   
2003
Estatuto da criança e do adolescente / trabalho de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste Jose Ribeiro ; atualização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Geraldo Mesquita Júnior, 2003.
   Descrição Física: 216 p.
   ISBN: 857018185x
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
2003
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2003.
   Descrição Física: 1 v. em braile
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2003
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, gabinete do senador Romero Jucá, 2003.
   Descrição Física: 99 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
5. ed..   
2002
Estatuto da criança e do adolescente / organizado por Benedito Calheiros Bomfim.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Destaque, 2002.
   Descrição Física: 135 p.
   ISBN: 8575440012
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
4. ed., rev. e atual..   
2002
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Valmir Amaral, 2002.
   Descrição Física: ix, 216 p.
   ISBN: 857018185x
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2002
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 : legislação complementar / organização, Ricardo dos Santos Castilho.
   Imprenta: São Paulo, Iglu, 2002.
   Descrição Física: 288 p.
   ISBN: 8574940356
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  TJD
5. ed. rev. e atual..   
2002
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2002.
   Descrição Física: 216 p.
   ISBN: 857018185x
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
5. ed., rev. e atual..   
2002
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização Paulo Roberto Moraes de Aguiar.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Gerson Camata, 2002.
   Descrição Física: ix, 216 p.
   ISBN: 857018185x
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
5. ed. rev. e atual..   
2002
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Arlindo Porto, 2002.
   Descrição Física: 184 p.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
12. ed. atual. e aum..   
2002
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13-7-1990
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2002.
   Descrição Física: 406 p.
   ISBN: 8502039326
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
 
2002
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Amir Lando, 2002.
   Descrição Física: 68 p.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
5. ed. rev. e atual..   
2002
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização Paulo Roberto Moraes de Aguiar.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Maguito Vilela, 2002.
   Descrição Física: 216 p.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
5. ed. rev. e atual..   
2002
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização Paulo Roberto Moraes de Aguiar.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Ramez Tebet, 2002.
   Descrição Física: 216 p.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
2. ed..   
2002
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002.
   Descrição Física: 68 p.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
11. ed..   
2002
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13-7-1990
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2002.
   Descrição Física: 229 p.
   ISBN: 8522432198
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
Ed. especial..   
2002
Estatuto da criança e do adolescente: 12 anos
   Imprenta: Brasília, Conanda, 2002.
   Descrição Física: 222 p.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
2. ed..   
2002
Estatuto da criança e do adolescente: (Lei n. 8.069/90) : Lei de criação do Conanda (Lei n. 8.242/1991) : Regimento Interno do Conanda (Resolução n. 77/2002)
   Imprenta: Brasília, Conanda, 2002.
   Descrição Física: 162 p.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  TJD
5. ed., rev. e atual..   
2002
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização, Paulo Roberto Morais de Aguiar.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Benício Sampaio, 2002.
   Descrição Física: 216 p.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
5. ed., rev. e atual..   
2002
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Romero Jucá, 2002.
   Descrição Física: ix, 216 p.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2002
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2002.
   Descrição Física: 1 v. em braile
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2002
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002.
   Descrição Física: 61 p.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2002
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002.
   Descrição Física: 92 p.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2002
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002.
   Descrição Física: 68 p.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
5. ed., rev. e atual., reimpr..   
2002
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Ramez Tebet, 2002.
   Descrição Física: 216 p.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2002
Estatuto da criança e do adolescente.Convenção sobre os direitos da criança
   Imprenta: Brasília, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Departamento da Criança e do Adolescente, 2002.
   Descrição Física: 176 p.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
 
2001
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Arlindo Porto, 2001.
   Descrição Física: 216 p.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
4. ed..   
2001
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Valmir Amaral, 2001.
   Descrição Física: 216 p.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD
 
2001
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador José Roberto Arruda, 2001.
   Descrição Física: 208 p.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2001
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete da Senadora Marina Silva, 2001.
   Descrição Física: ix, 216 p.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2001
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2001.
   Descrição Física: 90 p.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
1. ed..   
2001
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Gilvam Borges, 2001.
   Descrição Física: xi, 216 p.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2001
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Sebastião Rocha, 2001.
   Descrição Física: ix, 216 p.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
3. ed..   
2001
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2001.
   Descrição Física: 92 p.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD
 
2001
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2001.
   Descrição Física: 92 p.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2001
Estatuto da criança e do adolescente / Givaldo Carimbão.
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2001.
   Descrição Física: 68 p.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2001
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2001.
   Descrição Física: 92 p.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2001
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências
   Imprenta: Brasília, Câmara do Deputados, Coordenação de Publicações, 2001.
   Descrição Física: 51 p.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2001
Estatuto da criança e do adolescente: (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990)
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, 2001.
   Descrição Física: 128 p.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
3. ed., rev. e atual..   
2000
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador José Roberto Arruda, 2000.
   Descrição Física: 208 p.
   ISBN: 8570181442
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TCD
 
2000
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2000.
   Descrição Física: 61 p.
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2000
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2000.
   Descrição Física: 61 p.
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
10. ed., atual. e aum..   
2000
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13-7-1990
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2000.
   Descrição Física: xvii, 327 p.
   ISBN: 8502021184
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
 
2000
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990, Lei nº8.242, de 12 de outubro de 1991
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2000.
   Descrição Física: 90 p.
   ISBN: 8573651016
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2000
Dez anos do Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069, de 13 de julho 1990
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2000.
   Descrição Física: 61 p.
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
2. ed..   
2000
Estatuto da criança e do adolescente: Lei 8.069/90 / apresentado por Siro Darlan de Oliveira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, DP&A, 2000.
   Descrição Física: 136 p.
   ISBN: 8586584800
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2000
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2000.
   Descrição Física: 61 p.
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2000
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Ramez Tebet, 2000.
   Descrição Física: 256 p.
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2000
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Romero Jucá, 2000.
   Descrição Física: 208 p.
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
Reimpressão..   
2000
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Ramez Tebet, 2000.
   Descrição Física: 208 p.
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2000
Estatuto da criança e do adolescente: Lei 8.069/90
   Imprenta: Brasília, Conanda, 2000.
   Descrição Física: 161 p.
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
Reimpr. 2002..   
2000
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Ramez Tebet, 2000.
   Descrição Física: 208 p.
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
1999
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990 / Vauledir Ribeiro Santos, Claudia Beatriz M. Rodrigues, organização, remissões e índices.
   Imprenta: Campinas, Juridica Mizuno, 1999.
   Descrição Física: 381 p.
   ISBN: 8586557145
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
1999
Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1999.
   Descrição Física: 61 p.
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
3. ed., rev. e atual..   
1999
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador José Roberto Arruda, 1999.
   Descrição Física: 208 p.
   ISBN: 8570181442
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
1999
Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1999.
   Descrição Física: 61 p.
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
1999
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990
   Imprenta: Brasília, Câmara dos deputados, Coordenação de Publicações, 1999.
   Descrição Física: 61 p.
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
9. ed. atual. e ampl..   
1999
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13-7-1990
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1999.
   Descrição Física: 285 p.
   ISBN: 8502021184
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
 
1999
Descobrindo o Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, 1999.
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
 
1998
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 1998.
   Descrição Física: 1 v. em braile
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ
 
1998
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, 1998.
   Descrição Física: 70 p.
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
2. tiragem..   
1998
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Ministerio do Trabalho, 1998.
   Descrição Física: 80 p.
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
 
1998
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Pernambuco, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, 1998.
   Descrição Física: 187 p.
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
 
1990
Estatuto da criança e do adolescente
   Imprenta: Brasília, Presidência da República, 1990.
   Descrição Física: 56 p.
   Referência: 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
1991
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: n. 2, p. 3–23, fev., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR

Biblioteca Digital

 
 
Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
 
 
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
 
 
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
 
 
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
 
 
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
 
 
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
 
 
Estatuto da criança e do adolescenteBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2019.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
 
 
Estatuto da criança e do adolescenteBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2021.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
 
 
Estatuto da criança e do adolescente e estatuto da pessoa portadora de deficiência. --Brasília, Senado Federal, gabinete do Senador Heráclito Fortes, 2005.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
 
 
Promulga a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas.
 
 
Designa a Autoridade Central para dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, cria o Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças e institui o Programa Nacional para Cooperação no Regresso de Crianças e Adolescentes Brasileiros Sequestrados Internacionalmente.
 
 
Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
 
 
Designa as Autoridades Centrais encarregadas de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, institui o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional e cria o Conselho das Autoridades Centrais Administrativas Brasileiras.
 
 
Promulga a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída na Haia, em 29 de maio de 1993.
 
 
Define os crimes de tortura e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
 
 
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 408, de 27 de dezembro de 1991, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
 
 
Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - PRONAICA e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de l991, que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e dá outras providências.
 
 
Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e dá outras providências.
 
 
Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.
 
 
Dispõe sobre o Projeto "Ministério da Criança", define procedimentos organizacionais para sua execução, e dá outras providências.
 
 
Altera a redação do § 2º do art. 184 e acrescenta parágrafo único ao art. 240 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
 
 
PRORROGA O PRAZO ESTATUÍDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO E AUMENTO DE UM VIADUTO DA ESTRADA DE FERRO DE QUARAHIM A ITAQUI.

2023-01-28T21:56:59.000Z [ 9253580 ]