Sumário:Teoria geral dos direitos fundamentais -- A retomada de algumas premissas teóricas acerca dos direitos fundamentais do trabalhador: A fundamentalidade dos direitos sociais do trabalhador e o entrincheiramento por meio das cláusulas pétreas. As liberdades sociais -- O dever de proteção: Proporcionalidade : entre a proibição do excesso e a proteção insuficiente. O princípio da proporcionalidade como proibição da insuficiência -- O "estado de arte" do direito brasileiro sobre o suposto direito potestativo de despedir: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Vida e morte (?) da Convenção n. 158 da OIT. O óbice estabelecido pela jurisprudência -- O direito à informação e devido processo legal como direitos laborais inespecíficos.