Sumário:Normas constitucionais e legislação ordinária aplicáveis às obrigações de não concorrência e confidencialidade -- Aplicação do princípio da boa-fé às obrigações de não concorrência e confidencialidade -- Possibilidades e fundamentos das obrigações pós-contratuais -- Sujeitos das obrigações de não concorrência e confidencialidade - Forma e momento de constituição das obrigações pós-contratuais -- Requisitos de validade das obrigações de não concorrência e confidencialidade -- Extinção das obrigações de não concorrência e confidencialidade -- Consequências do descumprimento das obrigações de não concorrência e confidencialidade.