Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao ônus da prova do direito da Argentina, Colômbia, Espanha e Brasil.
Sumário:Direito processual coletivo: Surgimento e evolução do processo coletivo. A influência das class actions. Princípios do processo coletivo -- Ônus da prova: Inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor -- Teoria do ônus dinâmico da prova: Flexibilixação das regras sobre ônus da prova : a contribuição de Peyrano. Incorporação da teoria à legislação espanhola. Recepção da teoria do ônus dinâmico da prova no direito brasileiro -- O ônus da prova na ação civil pública: O não adiantamento dos honorários periciais e suas implicações. Hipóteses de flexibilização do ônus da prova na ação civil pública: Aplicação do princípio da precaução nas ações civis públicas ambientais.