Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Acesso a informações públicas
 

Data
2015
 

Ementa

Sumário:Reconhecimento internacional do direito de acesso à informação: Reconhecimento pelas Nações Unidas. Reconhecimento do direito de acesso à informação na Europa. Sistema Africano de proteção aos direitos humanos. O movimento da sociedade civil -- Fundamentos do direito de acesso à informação -- Princípios norteadores do direito de acesso à informação -- Direito de acesso à informação no Brasil -- O regime de exceções.

 

Classificação (CDDir)
341.27
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2015
Acesso a informações públicas: princípios internacionais e o direito brasileiro / Leonardo Valles Bento. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2015.
   Descrição Física: 299 p.
   ISBN: 9788536249780
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011



Normas Referenciadas
 
 

 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 



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