Tipo
Livro
Título
Conversão da união estável em casamento
Data
2014
Ementa

Sumário:União familiar entre homem e mulher -- Razões para converter a união estável em casamento -- A segunda parte do § 3º do art. 226 da Constituição da República -- Pressupostos para a conversão da união estável em casamento -- Efeitos jurídicos da conversão -- Procedimento de conversão.

Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed., 2. tiragem..   
2014
Conversão da união estável em casamento / Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2014.
   Descrição Física: 192 p.
   ISBN: 9788502214767
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD

2023-01-28T23:07:24.000Z [ 9338912 ]