Sumário:Saúde mental na Constituição brasileira -- A pessoa portadora de transtorno mental -- Pessoa e sofrimento mental : transformação de objeto em sujeito -- Hospitas psquiátricos : suspeições e certezas da Organização Mundial de Saúde - OMS -- A Constituição e o novo modelo de assistência psiquiátrica brasileiro -- Direitos e garantias fundamentais das pessoas acometidas de transtornos mentais -- Regime constitucional de utilização de técnicas invasivas de tratamento em saúde mental -- Devido processo legal de internação psquiátrica involuntária : procedimentos e habeas corpus -- Concretização judicial de direitos fundamentais da pessoa portadora de transtorno mental -- Aplicação dos princípios da Organização das Nações Unidas para a proteção de pessoas acometidas de transtorno mental e a melhoria da assistência à saúde mental no direito brasileiro -- A convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência -- Medida de segurança e reforma psiquiátrica -- Internação compulsória em massa para drogadictos -- Leito psiquiátrico em hospital geral e dignidade da pessoa portadora de transtorno mental -- O direito constitucional à propriedade da obra do inconsciente -- Possibilidades em saúde mental : direito e política.