Tipo
Livro
Título
Omissão inconstitucional e revisão geral anual dos servidores públicos
Data
2014
Ementa

Sumário:Omissão inconstitucional do art. 37, X, da Constituição Federal de 1988 : existem possibilidades de efetivação?: Decisões que buscaram efetivar o art. 37, X, da Constituição. Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão no STF : possibilidade de avanço diante dos recentes julgados e da PEC 185/2012. Possibilidade de procedência em ação ordinária com pedido de indenização por danos materiais e morais à luz da doutrina portuguesa. Possibilidade de procedência em ação ordinária com pedido de obrigação de fazer consistente em reajustar a remuneração básica : índice de reajuste e finanças -- Indexação, sentenças aditivas e o art. 37, X da Constituição.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Omissão inconstitucional e revisão geral anual dos servidores públicos: razões pelas quais o STF deve dar cumprimento ao art. 37, X, da Constituição Federal / William Douglas, Eugênio Rosa de Araújo, André Luiz Maluf Chaves.
   Imprenta: Niterói, RJ, Impetus, 2014.
   Descrição Física: 189 p.
   ISBN: 9788576268000
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-28T23:05:45.000Z [ 9335491 ]