Tipo
Livro
Título
A dispensa por justa causa e as garantias do contraditório e da ampla defesa
Data
2014
Ementa

Sumário:As garantias do contraditório e da ampla defesa -- O contraditório e a ampla defesa no sistema constitucional vigente : estudo do tema a partir do direito positivo como referencial teórico: A eficácia das normas constitucionais na teoria de José Afonso da Silva. A Constituição como norma jurídica capaz de gerar, por si, situações subjetivas de vantagem ou de vínculo : o problema dos destinatários das normas constitucionais. O art. 5º, LV, da Constituição federal de 1988 como norma de eficácia plena : a posição topográfica das garantias do contraditório e da ampla defesa na geografia constitucional -- Constitucionalismo contemporâneo : normatividade dos princípios, prevalência e eficácia horizontal dos direitos fundamentais -- Estudo de casos : a eficácia das garantias do contraditório e da ampla defesa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -- O contraditório e a ampla defesa nas relações de trabalho: O poder diretivo do empregador como exercício de poder privado. O direito de defesa do trabalhador na relação privada de emprego como norma de direito fundamental diretamente estabelecida.

Classificação (CDDir)
342.6526
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
A dispensa por justa causa e as garantias do contraditório e da ampla defesa / Claudimir Supioni Junior.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2014.
   Descrição Física: 192 p.
   ISBN: 9788536131290
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST

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