Sumário:As garantias do contraditório e da ampla defesa -- O contraditório e a ampla defesa no sistema constitucional vigente : estudo do tema a partir do direito positivo como referencial teórico: A eficácia das normas constitucionais na teoria de José Afonso da Silva. A Constituição como norma jurídica capaz de gerar, por si, situações subjetivas de vantagem ou de vínculo : o problema dos destinatários das normas constitucionais. O art. 5º, LV, da Constituição federal de 1988 como norma de eficácia plena : a posição topográfica das garantias do contraditório e da ampla defesa na geografia constitucional -- Constitucionalismo contemporâneo : normatividade dos princípios, prevalência e eficácia horizontal dos direitos fundamentais -- Estudo de casos : a eficácia das garantias do contraditório e da ampla defesa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -- O contraditório e a ampla defesa nas relações de trabalho: O poder diretivo do empregador como exercício de poder privado. O direito de defesa do trabalhador na relação privada de emprego como norma de direito fundamental diretamente estabelecida.