Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Direito ao esquecimento
 

Data
2014
 

Ementa

Sumário:A proteção dos direitos da personalidade: O aspecto "moral" dos direitos da personalidade: Honra. Imagem. Nome. Privacidade -- O esquecimento: Esquecimento x memória social (aspecto público). Esquecimento x memória individual (aspecto privado) -- A regulação do direito ao esquecimento : experiência comparada e a legislação nacional: Aplicação legal no Brasil. O habeas data e a Lei de acesso à informação. A Lei de proteção de dados na Espanha e o regramento europeu. O sistema americano e a influência do regramento europeu. A Lei nº 12.965/2014 : o marco civil da Internet -- Direito ao esquecimento : critérios para sua aplicação.

 

Classificação (CDDir)
341.272
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2014
Direito ao esquecimento: a proteção da memória individual na sociedade da informação / Pablo Dominguez Martinez. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2014.
   Descrição Física: xii, 233 p.
   ISBN: 9788584401055
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011
      Lei nº 9.507, de 12 de Novembro de 1997
      Constituição de 1988  art5_cpt_inc72



Normas Referenciadas
 
 

 
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
 


 
 

 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 


 
 

 
Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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