Sumário:Noções de direito urbanístico -- Apontamentos sobre o Estatuto da Cidade -- Direito de propriedade e direito de construir -- Competência para legislar -- Visão histórica do solo criado -- Uma visão extrínseca do solo criado -- Solo criado e outorga onerosa do direito de construir -- Solo criado e operações urbanas consorciadas -- Solo criado e transferência do direito de construir -- Solo criado e instrumentos inominados -- Desfazendo equívocos.