Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Proteção de dados e cooperação transnacional
 

Data
2014
 

Ementa

Sumário:Os efeitos das tecnologias de informação e comunicação -- A proteção de dados pessoais como direito fundamental -- A proteção de dados no plano supranacional e a busca da uniformidade de tratamento -- As legislações nacionais de Alemanha, Espanha e Brasil para proteção de dados pessoais: A legislação de proteção de dados no Brasil: A proteção de dados no sigilo bancário. A proteção de dados no sigilo fiscal. A proteção de dados pelas empresas concessionárias de telecomunicações. A legislação do habeas data no Brasil. O Marco Civil da Internet e a proteção de dados pessoais.

 

Classificação (CDDir)
341.2738
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2014
Proteção de dados e cooperação transnacional: teoria e prática na Alemanha, Espanha e Brasil / Carlos Bruno Ferreira da Silva. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Arraes, 2014.
   Descrição Física: xiv, 270 p.
   ISBN: 9788582380567
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014



Normas Referenciadas
 
 

 
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
 



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