Tipo
Livro
Título
Direito penal e processual penal
Data
2014
Ementa

Sumário:A constitucionalização do direito penal e do direito processual penal -- Da concessão de prazo para apresentação de alegações finais através de memoriais -- O princípio da identidade física do juiz no processo penal -- Da caução como condição para atendimento hospitalar de urgência -- Da antecedência mínima para intimar a defesa a respeito de uma audiência -- Regime aberto e ausência de vaga em casa de albergado : direito à prisão domiciliar -- É admitida a revaloração de prova em recurso especial? -- Da inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de trânsito brasileiro -- Os três principais movimentos político-criminais contemporâneos -- A majorante do emprego de arma no crime de roubo e o vínculo à potencialidade lesiva - Da redução da pena abaixo no mínimo legal por incidência de circunstância atenuante -- Do direito à suspensão condicional do processo mesmo quando o réu responder a outra ação penal -- Da indevida inserção da prestação pecuniária como condição para a suspensão condicional do processo -- Do direito de acesso amplo aos elementos de prova já documentados, em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou em procedimento de investigação preliminar -- Da inconstitucionalidade dos artigos 4º, inc. I, e 5º, §2º do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e do art. 67-A do Decreto nº 5.123/2004 -- Da possibilidade do juiz criminal reconhecer, de ofício, incompetência relativa -- Investigação criminal pelo Ministério Público : da impossibilidade de coleta pessoal de elementos para formar a opinio delicti -- Iter criminis -- Acórdão confirmatório de sentença condenatória interrompe a prescrição da pretensão punitiva? -- Da desproporcionalidade entre as penas cominadas para o crime de receptação qualificada e para a sua forma simples --

Sumário:Da abertura de vista ao parquet após a apresentação da resposta à acusação -- Da necessidade de degravação dos depoimentos e interrogatório tomados em mídia eletrônica -- Da participação do defensor do corréu no ato do interrogatório : o direito de fazer perguntas ao corréu.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Direito penal e processual penal: tópicos especiais / Henrique Viana Pereira, Leonardo Guimarães Salles.
   Imprenta: Belo Horizonte, Arraes, 2014.
   Descrição Física: xi, 123 p.
   ISBN: 9788582380833
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

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