Tipo
Livro
Título
Lei Maria da Penha
Data
2014
Ementa

Sumário:Apêndice: CEDAW : Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (Nova York, Nações Unidas, 1979) 1998. Declaração de Pequim. Relatório nº 54/01 : caso 12.051 : Maria da Penha Maia Fernandes, Brasil. Protocolo facultativo à convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher a Assembleia Geral. Consenso de Quito, de 09 de agosto de 2007. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Lei Maria da Penha: comentários à Lei nº 11.340/2006 e à política pública para as mulheres / Janaina Rosa Brostolin.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2014.
   Descrição Física: 380 p. : il., gráfs., tabs. estatísiticas
   ISBN: 9788584400096
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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