Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
O direito de acesso à informação pública administrativa
 

Data
2014
 

Ementa

Sumário:Aspectos da evolução da administração pública : da cultura do segredo ao princípio da publicidade -- Aspectos históricos do direito de acesso à informação pública administrativa -- A informação pública administrativa -- O direito de acesso à informação pública administrativa -- Hipóteses de sigilo de informação.

 

Classificação (CDDir)
341.27
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2014
O direito de acesso à informação pública administrativa / Ramiro Gonçalves Sales. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2014.
   Descrição Física: viii, 497 p.
   ISBN: 9788567595450
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011



Normas Referenciadas
 
 

 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 



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