Tipo
Livro
Título
Crimes fiscais
Data
2014
Ementa

Sumário:Direito constitucional: Prisão por dívida -- Direito penal: Crime consumado e tentado. Prescrição da pretensão executória. Prescrição virtual -- Direito tributário: Lançamento : constituição do crédito tributário. Procedimento fiscal apuratório do lançamento : auto de infração e imposição de multa. "Autolançamento" : heresia terminológica -- Direito tributário penal: Pagamento do crédito : extinção da punibilidade ou sentença absolutória -- Atipicidade dos crimes fiscais: Tentativa impunível. Crime impossível. O STF e os crimes fiscais. Crime meio e crime fim -- Direito penal administrativo tributário -- Direito tributário constitucional -- Direito processual tributário: Habeas corpus.

Classificação (CDDir)
341.395
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Crimes fiscais: inconstitucionalidade e atipicidade / Luiz Celso de Barros.
   Imprenta: Bauru, Edipro, 2014.
   Descrição Física: 158 p.
   ISBN: 9788572838351
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

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