Sumário:Dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais -- Aspectos configurativos do assédio moral -- Efeitos do assédio moral e legislação de referência -- Da responsabilidade civil decorrente do assédio moral -- O Combate ao assédio moral através da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relaçãos de emprego.