Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Acesso à informação pública
 

Data
2013
 

Ementa

Sumário:Lei de acesso à informação no Brasil -- Informações : acesso e divulgação -- Onde promover a Lei de acesso à informação -- Obtendo acesso à informação pública -- Confidencialidade dos documentos -- Cuidados com a informação de acesso restrito -- Dentro da regulamentação da LAI -- Novidades em regulamentos da LAI -- Em outras palavras -- Anexo I : texto integral da LAI.

 

Classificação (CDDir)
341.27
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2013
Acesso à informação pública: uma leitura da lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 / Fabiana de Menezes Soares, Tarciso Dal Maso Jardim, Thiago Brazileiro Vilar Hermont. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 2013.
   Descrição Física: 46 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011


 
2013
Acesso à informação pública: uma leitura da lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 / Fabiana de Menezes Soares, Tarciso Dal Maso Jardim, Thiago Brazileiro Vilar Hermont. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, [Gabinete do Senador Eduardo Lopes], 2013.
   Descrição Física: 46 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011



Normas Referenciadas
 
 

 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 



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