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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
Título
A aplicação das leis no tempo e o direito adquirido
Data
2013
Classificação (
CDDir
)
340.323
DIREITO [
340
]
» Fontes do Direito [
340.3
]
»» Leis. Direito positivo [
340.32
]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [
340.323
]
Publicação: Texto - Português
2013
A aplicação das leis no tempo e o direito adquirido: o artigo 2.035 do Código civil sob a óptica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
/ Jorge Octávio Lavocat Galvão.
Imprenta: Brasília, Thesaurus, 2013.
Descrição Física: 109 p.
ISBN: 9788540901711
Referência: 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
TJD
,
TST
2023-01-28T23:05:10.000Z [ 9332923 ]