Resumo:Enfoca o Direito ambiental de forma abrangente comentando o novo Código florestal, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a Lei de Gestão de Florestas Públicas, o Estatuto da Cidade e a implementação da democracia participativa na questão ambiental.

Sumário:O Estado democrático de direito ambiental -- Princípios do direito ambiental -- O capítulo do meio ambiente na Constituição federal de 1988 -- Política nacional do meio ambiente -- Responsabilidade civil por danos ambientais -- Lei de crimes ambientais -- Tutela jurídica dos animais -- A flora e as áreas especialmente protegidas -- Sistema Nacional de Unidades de Conservação -- Gestão das florestas públicas -- Política nacional de resíduos sólidos -- Política nacional de recursos hídricos -- Certificação ambiental -- Patrimônio cultural.