Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Lei de acesso à informação
 

Data
2013
 

Classificação (CDDir)
341.2732
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2013
Lei de acesso à informação: reconstrução da verdade histórica, ambientes regulatórios e o direito à intimidade / Márcio Tadeu Guimarães Nunes ; [prefácio: Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior ; apresentação: Luiz Eduardo Soares]. --
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2013.
   Descrição Física: 398 p.
   ISBN: 9788576746713, 8576746719
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STJ,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011



Normas Referenciadas
 
 

 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 



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