Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Silêncio administrativo no direito brasileiro
 

Data
2013
 

Ementa

Resumo:Estudo de direito comparado sobre o silêncio administrativo no direito da França, Espanha, Portugal, Itália, Alemanha, Argentina, Bolívia, Chile, Peru e México.

Sumário:Efeitos positivos do silêncio administrativo -- Efeitos negativos do silêncio administrativo

 

Classificação (CDDir)
341.362
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2013
Silêncio administrativo no direito brasileiro: contém análise de ordenamentos jurídicos estrangeiros / André Saddy. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2013.
   Descrição Física: xxii, 226p.
   ISBN: 9788530949686
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Constituição de 1988  art5_cpt_inc35



Normas Referenciadas
 
 

 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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