Tipo
Livro
Título
Provas ilícitas, interceptações e escutas
Data
2013
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre admissibilidade das interceptações telefônicas no direito dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Alemanha, Suíça, Itália, França, Dinamarca, Bélgica, Austria, Países Baixos, Noruega, Suécia e Portugal.

Sumário:Parte II: Interceptações telefônicas e gravações clandestinas no processo penal -- As provas ilícitas na Constituição -- O regime brasileiro das interceptações telefônicas -- Novas tendências sobre provas ilícitas -- Proposta de alterações ao projeto de Lei 3.272/08 -- Interceptações telemáticas. Correio eletrônico. Incidente de inutilização -- Atribuições constitucionais para efetuar atos de investigação criminal. Agência Brasileira de Inteligência-ABIN. Provas ilícitas. Contaminação de toda a investigação -- Captação e interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos. Prova ilícita.

Classificação (CDDir)
341.434
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2013
Provas ilícitas, interceptações e escutas / Ada Pellegrini Grinover.
   Imprenta: Brasília, Gazeta Jurídica, 2013.
   Descrição Física: 673 p.
   ISBN: 9788566025255
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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