Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Provas ilícitas, interceptações e escutas
 

Data
2013
 

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre admissibilidade das interceptações telefônicas no direito dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Alemanha, Suíça, Itália, França, Dinamarca, Bélgica, Austria, Países Baixos, Noruega, Suécia e Portugal.

Sumário:Parte II: Interceptações telefônicas e gravações clandestinas no processo penal -- As provas ilícitas na Constituição -- O regime brasileiro das interceptações telefônicas -- Novas tendências sobre provas ilícitas -- Proposta de alterações ao projeto de Lei 3.272/08 -- Interceptações telemáticas. Correio eletrônico. Incidente de inutilização -- Atribuições constitucionais para efetuar atos de investigação criminal. Agência Brasileira de Inteligência-ABIN. Provas ilícitas. Contaminação de toda a investigação -- Captação e interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos. Prova ilícita.

 

Classificação (CDDir)
341.434
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
1. ed. --.   
2013
Provas ilícitas, interceptações e escutas / Ada Pellegrini Grinover. --
   Imprenta: Brasília, Gazeta Jurídica, 2013.
   Descrição Física: 673 p.
   ISBN: 9788566025255
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.690, de 9 de Junho de 2008  art2_cpt_inc1  art2_cpt_inc2
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996



Normas Referenciadas
 
 

 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências
 


 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 



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