Tipo
Livro
Autor
Puccinelli Júnior, André
Título
Omissão legislativa inconstitucional e responsabilidade do Estado legislador
Data
2013
Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
2013
Omissão legislativa inconstitucional e responsabilidade do Estado legislador / André Puccinelli Júnior.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2013.
   Descrição Física: 292 p.
   ISBN: 9788502206427
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TST

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