Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
A interceptação de comunicação entre pessoas presentes
 

Data
2013
 

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre a admissibilidade e limites das interceptações de comunicações entre pessoas presentes no direito da Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha, Argentina, Chile, Espanha, França, Itália e Portugal.

Sumário:Os meios de investigação de prova no direito processual penal: aspectos gerais -- Fundamentos constitucionais da tutela das comunicações entre pessoas presentes -- A interceptação de comunicação entre pessoas presentes no direito processual penal: aspectos dogmáticos e propostas de disciplina jurídica -- Admissibilidade e limites da interceptação de comunicação entre pessoas presentes no direito processual penal comparado -- A interceptação de comunicação entre pessoas presentes no direito processual penal brasileiro.

 

Classificação (CDDir)
341.2721
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias [ 341.2721 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2013
A interceptação de comunicação entre pessoas presentes / Marcio Geraldo Britto Arantes Filho. --
   Imprenta: Brasília, Gazeta Jurídica, 2013.
   Descrição Física: xviii, 354 p. --
   ISBN: 9788566025156
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
 



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