Tipo
Livro
Título
Competência jurisdicional em matéria de previdência privada fechada
Data
2013
Ementa

Sumário:Conflitos em matéria de previdência privada fechada passíveis de serem enquadrados no rol de competência da justiça do trabalho: compromissos assumidos pelo empregador antes da edição da lei n. 6.435, de 1977. Conflitos em que o empregador frustra a facultatividade de adesão do empregado ao benefício previdenciário privado ofertado, impondo-lhe a adesão ao plano ou a não adesão. Conflitos em que o empregador frustra a universalidade da oferta de adesão ao plano aos seus empregados. Conflitos em que o empregador realiza descontos salariais indevidos para custeio de plano previdenciário privado ou altera a natureza salarial de parcela sobre a qual incide a contribuição respectiva. Conflitos em que cláusulas de negociação coletiva de trabalho imponham a adesão ou a não adesão, frustem a universalidade, imponham descontos indevidos para adesão a planos ou suprimam a natureza salarial de determinadas parcelas.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Competência jurisdicional em matéria de previdência privada fechada / Konrad Saraiva Mota.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2013.
   Descrição Física: 150 p.
   ISBN: 9788536125831
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TST

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