André Luís Souza de Moura., Processo administrativo de trânsito, Livro

Tipo

Livro

Autor

Moura, André Luís Souza de

Título

Processo administrativo de trânsito

Data

2013

Ementa

Sumário:Do auto de infração de trânsito -- Do devido processo legal -- Da suspensão do direito de dirigir -- O processo administrativo: conflito com o princípio constitucional do Art. 37 da CFB/88.

Classificação (CDDir)

341.376

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação do Tráfego e Trânsito. Código de Trânsito [ 341.376 ]

Publicação: Texto - Português

2013

Processo administrativo de trânsito: análise e comentários da legislação brasileira, Lei 9.503/97 - CTB e suas regulamentações / André Luís Souza de Moura.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2013.
   Descrição Física: 104 p.
   ISBN: 9788536242439

   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD