Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
A implementação da lei de acesso a informação e o controle social no Distrito Federal
 

Data
2013
 

Classificação (CDDir)
341.3
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2013
A implementação da lei de acesso a informação e o controle social no Distrito Federal: um estudo do portal da STC/DF, Secretaria Transparência e Controle do Distrito Federal / Irene Cavalcante de Andrade de Oliveira. --
   Imprenta: 2013.
   Descrição Física: 40 f. : il. gráfs.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011



Normas Referenciadas
 
 

 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 



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