Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Voz e direito civil
 

Data
2013
 

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à proteção jurídica da voz no Brasil, França, Espanha, Itália, Argentina, Peru e Estados Unidos.

Resumo:Estuda o cenário jurídico de diversos casos brasileiros e estrangeiros, os quais versam sobre dublagem de obras audiovisuais; uso desautorizado de obras musicais preexistentes em obras novas; uso de voz de celebridades em campanhas publicitárias, institucionais ou políticas sem autorização; uso de imitação de voz de celebridades para fins publicitários, sem autorização; imitações cômicas da voz de celebridades; divulgação de entrevistas de pessoas comuns sem que a voz do entrevistado seja descaracterizada ou editada; uso da voz de pessoas comuns ou famosas para fins diversos daqueles informados.

Sumário:A voz e o meio social: Relevância da voz no meio social: A voz natural. A voz profissional. A voz como elemento caracterizador da pessoa. A voz e a evolução tecnológica -- Histórico da proteção jurídica da voz -- Proteção jurídica da voz no direito brasileiro: O bem jurídico voz. Fundamentos de direito positivo para a proteção da voz. Reconhecimento da voz como atributo da personalidade. O direito à voz. Relação do direito à voz com outros direitos da personalidade. Colisão entre direito à voz e direitos de terceiros. Responsabilidade civil por violação do direito à voz -- Propostas para ampliar a proteção jurídica da voz no Brasil: Proposta de alteração da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Propostas de alterações do Código civil. Outras propostas de alterações.

 

Classificação (CDDir)
342.28
 

 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito autoral. Direito artístico e literário [ 342.28 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2013
Voz e direito civil: proteção jurídica da voz : história, evolução e fundamentação legal / Fernanda Stinchi Pascale Leonardi. --
   Imprenta: Barueri, Manole, 2013.
   Descrição Física: xxii, 184 p. --
   ISBN: 9788520435335
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Lei nº 6.615, de 16 de Dezembro de 1978
      Lei nº 6.533, de 24 de Maio de 1978
      Decreto nº 57.125, de 19 de Outubro de 1965



Normas Referenciadas
 
 

 
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
 


 
 

 
Promulga a Convenção Internacional para proteção aos artistas intérpretes ou executantes, aos produtores de fonogramas e aos organismos de radiodifusão.
 



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