Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à proteção jurídica da voz no Brasil, França, Espanha, Itália, Argentina, Peru e Estados Unidos.
Resumo:Estuda o cenário jurídico de diversos casos brasileiros e estrangeiros, os quais versam sobre dublagem de obras audiovisuais; uso desautorizado de obras musicais preexistentes em obras novas; uso de voz de celebridades em campanhas publicitárias, institucionais ou políticas sem autorização; uso de imitação de voz de celebridades para fins publicitários, sem autorização; imitações cômicas da voz de celebridades; divulgação de entrevistas de pessoas comuns sem que a voz do entrevistado seja descaracterizada ou editada; uso da voz de pessoas comuns ou famosas para fins diversos daqueles informados.
Sumário:A voz e o meio social: Relevância da voz no meio social: A voz natural. A voz profissional. A voz como elemento caracterizador da pessoa. A voz e a evolução tecnológica -- Histórico da proteção jurídica da voz -- Proteção jurídica da voz no direito brasileiro: O bem jurídico voz. Fundamentos de direito positivo para a proteção da voz. Reconhecimento da voz como atributo da personalidade. O direito à voz. Relação do direito à voz com outros direitos da personalidade. Colisão entre direito à voz e direitos de terceiros. Responsabilidade civil por violação do direito à voz -- Propostas para ampliar a proteção jurídica da voz no Brasil: Proposta de alteração da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Propostas de alterações do Código civil. Outras propostas de alterações.