Tipo
Folheto
Tipo
Livro
Autor
Título
Estatuto do Desarmamento (2003)
Data
2017, 2016, ..., 2005, 2004
Classificação (CDDir)
341.55144
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Armas proibidas [ 341.55144 ]
Classificação (CDDir)
341.167
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Desarmamento. Paz permanente, durável [ 341.167 ]
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Estatuto do desarmamento: Estatuto do desarmamento : Decreto n° 5.123/2004
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Liderança do PSB, 2017.
   Descrição Física: 48 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Estatuto do desarmamento: decreto n° 5.123/2004
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 2016.
   Descrição Física: 48 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2014
Estatuto do desarmamento: Lei n°10.826, de 22 de dezembro de 2003 : Decreto n° 5.123, de 1° de julho de 2004
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Wilder Morais, 2014.
   Descrição Física: 41 p.
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2014
Estatuto do desarmamento em braille
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, 2014.
   Descrição Física: 1 v. em braile
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
5. ed..   
2013
Estatuto do desarmamento: Lei nº 10.826, de 2003, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
   Descrição Física: 59 p.
   ISBN: 9788540200807
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
4. ed..   
2013
Estatuto do desarmamento: Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Decreto n. 5.123, de 1º de julho de 2004 : quadro comparativo
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de edições técnicas, 2013.
   Descrição Física: 51 p.
   ISBN: 9788570185006
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
4. ed..   
2012
Estatuto do desarmamento: Lei nº 10.826, de 2003, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.
   Descrição Física: 59 p.
   ISBN: 9788573658866
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2012
Estatuto do desarmamento em braille
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2012.
   Descrição Física: 1 v. em braile
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2012
Estatuto do desarmamento: Lei nº 10.826, de 2003, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.
   Descrição Física: 59 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2012
Estatuto do desarmamento: Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Decreto n. 5.123, de 1º de julho de 2004 - Quadro comparativo
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2012.
   Descrição Física: 41 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2011
Estatuto do desarmamento: Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Decreto n. 5.123, de 1º de julho de 2004 : quadro comparativo
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2011.
   Descrição Física: 66 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
5. ed., atual..   
2010
Estatuto do desarmamento e sua regulamentação
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2010.
   Descrição Física: 107 p.
   ISBN: 9788536228549
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2009
Estatuto do desarmamento: Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, decreto n. 5.123, de 1º de julho de 2004, quadro comparativo
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador José Agripino, 2009.
   Descrição Física: 66 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
4. ed., atual..   
2009
Estatuto do desarmamento e sua regulamentação
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2009.
   Descrição Física: 107 p.
   ISBN: 9788536223810
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2009
Estatuto do desarmamento
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2009.
   Descrição Física: 66 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
3. ed..   
2009
Estatuto do desarmamento: Lei nº 10.826, de 2003, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009.
   Descrição Física: 81 p.
   ISBN: 9788573656299
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN
2. ed..   
2008
Estatuto do desarmamento: Lei nº 10.826, de 2003, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos deputados, Coordenação de Publicações, 2008.
   Descrição Física: 64 p.
   ISBN: 9788573655179
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
3. ed. atual. até 05/08/2008..   
2008
Estatuto do desarmamento e sua regulamentação
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2008.
   Descrição Física: 101 p.
   ISBN: 9788536221052
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
3. ed., reimpressão..   
2008
Estatuto do desarmamento: Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Decreto n. 5.123, de 1. de julho de 2004 : quadro comparativo
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de edições técnicas, 2008.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD
2. ed., atual. até 22/07/2007. --.   
2007
Estatuto do desarmamento e sua regulamentação. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 97 p. --
   ISBN: 9788536216522
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
3. ed..   
2007
Estatuto do desarmamento: Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Decreto n. 5.123, de 1º de julho de 2004 : quadro comparativo
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de edições técnicas, 2007.
   Descrição Física: 66 p.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2006
Estatuto do desarmamento: Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2006.
   Descrição Física: 49 p. --
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2006
Estatuto do desarmamento: lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2006.
   Descrição Física: 17 p. --
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2005
Estatuto do desarmamento: transcreve a lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, estatuto do desarmamento. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2005.
   Descrição Física: 17 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2005
Estatutos do desarmamento, torcedor, idoso e outras leis. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, 2005.
   Descrição Física: 23 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.123, de 1º de Julho de 2004
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003
3. ed. --.   
2005
Estatuto do desarmamento: dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes, e dá outras providências
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2005.
   Descrição Física: 63 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
Reimpressão. --.   
2005
Estatuto do desarmamento: Lei nº 10.826, de 2003, e Decreto nº 5.123, de 2004. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2005.
   Descrição Física: 43 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2005
Estatuto do desarmamento: cartilha que trata da Lei nº 10.826. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2005.
   Descrição Física: 48 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2005
Estatuto do desarmamento: lei n. 10.826, de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercioalização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes, e dá outras providências. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráficos, 2005.
   Descrição Física: 46 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2005
Redação final do estatuto do desarmamento. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador César Borges, 2005.
   Descrição Física: 22 p.
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
 
2005
Estatuto do desarmamento: Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, e quadro comparativo das leis atual e anterior. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Cooordenação de Publicações, 2005.
   Descrição Física: 76 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2004
Estatuto do desarmamento: Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, quadro comparativo, pesquisa Ibope
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador José Agripino, 2004.
   Descrição Física: 48 p.
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2004
Sistema nacional de armas: (desarmamento) : lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 : legislação complementar. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Líder, 2004.
   Descrição Física: 67 p. --
   ISBN: 858846652x
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
 
2004
Estatuto do desarmamento: Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, quadro comparativo, pesquisa Ibope
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Hélio Costa, 2004.
   Descrição Física: 48 p.
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2004
Estatuto do desarmamento: Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, quadro comparativo, pesquisa Ibope
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Garibaldi Alves Fillho, 2004.
   Descrição Física: 48 p.
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2004
Estatuto do desarmamento: Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, quadro comparativo, pesquisa Ibope
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete da Senadora Patrícia Saboya Gomes, 2004.
   Descrição Física: 48 p.
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN
 
2004
Estatuto do desarmamento
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004.
   Descrição Física: 32 p.
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2004
Estatuto do desarmamento: Lei nº 10.826, de 2003
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004.
   Descrição Física: 20 p.
   ISBN: 8573653469
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD
 
2004
Estatuto do desarmamento
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2004.
   Descrição Física: 48 p.
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN
 
2004
Estatuto do desarmamento: Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 / Arnaldo Oliveira Junior, editor.
   Imprenta: Belo Horizonte, Mandamentos, 2004.
   Descrição Física: 70 p.
   ISBN: 8576040379
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2004
Estatuto do desarmamento: Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, quadro comparativo, pesquisa Ibope. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Jefferson Péres, 2004.
   Descrição Física: 48 p.
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2004
Estatuto do desarmamento: Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004.
   Descrição Física: 56 p. --
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
1. ed. --.   
2004
Estatuto do desarmamento comparado: comparado: lei nº 10826, de 22 de dezembro de 2003 / Antônio Orlando de Almeida Prado organizador. --
   Imprenta: São Paulo, Paulistanajur, 2004.
   Descrição Física: 120 p.
   ISBN: 8589880133
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
1. ed., atual. até DOU de 02.07.2004. --.   
2004
Lei do desarmamento: lei e regulamento / Jair Lot Vieira, supervisão editorial. --
   Imprenta: Bauru, SP, Edipro, 2004.
   Descrição Física: 63 p.
   ISBN: 8572834788
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.123, de 1º de Julho de 2004
      Lei nº 10.884, de 17 de Junho de 2004
      Lei nº 10.867, de 12 de Maio de 2004
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
 
2004
Estatuto do desarmamento e sua regulamentação / [editor: José Ernani de Carvalho Pacheco]. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004.
   Descrição Física: 97 p.
   ISBN: 853620768x
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.123, de 1º de Julho de 2004
      Lei nº 10.884, de 17 de Junho de 2004
      Lei nº 10.834, de 29 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Decreto nº 3.229, de 29 de Outubro de 1999
      Decreto nº 2.222, de 8 de Maio de 1997
      Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997
      Lei nº 7.102, de 20 de Junho de 1983
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto nº 24.602, de 6 de Julho de 1934
 
2004
Estatuto do desarmamento: Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, legislação complementar. --
   Imprenta: São Paulo, Iglu, 2004.
   Descrição Física: 62 p. --
   ISBN: 8574940720
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.123, de 1º de Julho de 2004
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 9.017, de 30 de Março de 1995
      Lei nº 7.102, de 20 de Junho de 1983
2. ed. --.   
2004
Estatuto do desarmamento: dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. --
   Imprenta: Brasília, Camara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004.
   Descrição Física: 62 p. --
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2004
Estatuto do desarmamento: desarme-se : a melhor maneira de combater a violência : Lei nº 10.826, de 19 de novembro de 2003. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004.
   Descrição Física: 20 p. --
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
 
2004
Estatuto do desarmamento: Lei nº 10.826, de 2003, e Decreto nº 5.123, de 2004. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004.
   Descrição Física: 43 p. --
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

Biblioteca Digital

 
 
Estatuto do desarmamento: Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Decreto n. 5.123, de 1º de julho de 2004 : quadro comparativoBrasília, Senado Federal, Subsecretaria de edições técnicas, 2013.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal
 
 
Estatuto do desarmamento: Lei nº 10.826, de 2003, e legislação correlataBrasília, Câmara dos deputados, Coordenação de Publicações, 2008.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
 
 
Estatuto do desarmamento: Lei nº 10.826, de 2003, e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
 
 
Estatuto do desarmamento: Lei nº 10.826, de 2003, e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
 
 
Estatuto do desarmamentoBrasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2004.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
 
 
Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.
 
 
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto nº 24.602, de 6 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
 
 
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
 
 
Promulga a Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos, concluída em Washington, em 14 de novembro de 1997.
 
 
Regulamenta a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que ¿institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.
 
 
Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína em suas diversas formas e de outras substâncias entorpecentes ou que determinem depedência física ou psíquica, e altera dispositivos da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento de empresas particulares que explorem serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
 
 
Lei das Contravenções Penais.
 
 
Dispõe sôbre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.

2023-01-28T22:51:49.000Z [ 9296518 ]