Sumário:Estatuto científico da teoria da Constituição -- Paradigmas jurídico-constitucionais e história do constitucionalismo -- A Constituição entre o direito e a política : novas contribuições para a teoria do poder constituinte e o problema da fundação moderna da legitimidade -- Validade versus correção : a tese kelseniana da interpretação autêntica -- Dworkin : de que maneira o direito se assemelha à literatura? -- Devido processo legislativo e controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil -- Anexos: Principais teses desenvolvidas no capítulo Estatuto científico da teoria da Constituição. Quadro comparativo de direito pré-moderno e direito moderno. Quadro comparativo dos sentidos de Constituição na história. Quadro comparativo das concepções de interpretação à luz dos paradigmas constitucionais. As críticas de Dworkin ao positivismo jurídico. Chaves comparativas: sistemas austríacos e estadunidense do controle de constitucionalidade. Estudo dirigido.