Tipo
Livro
Título
Demandas repetitivas decorrentes de ações ou omissões da administração pública
Data
2012
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao incidente de resolução de demandas repetitivas ou de massa contra a administração pública no direito do Brasil, Alemanha, Portugal e Espanha.

Sumário:Perspectivas de Lege Ferenda: Projeto de lei do Senado 166, de 2010 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Substitutivo apresentado por diretores do Instituto Brasileiro de Direito Processual ao projeto de lei do Senado n. 166, de 2010. Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América. Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. Projeto Euro-Americano de um Código Modelo de Jurisdição Administrativa.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Demandas repetitivas decorrentes de ações ou omissões da administração pública: hipóteses de soluções e a necessidade de um direito processual público fundamentado na Constituição / Vânila Cardoso André de Moraes.
   Imprenta: Brasília, CJF, 2012.
   Descrição Física: 293 p.
   ISBN: 9788585572976
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TST

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