Sumário:Princípio da dignidade humana -- Princípio da reserva legal -- Princípio da legalidade -- Princípio da igualdade -- Principio da intranscendência -- Princípio da individualização da pena -- Princípio de culpabilidade -- Princípio da responsabilidade subjetiva -- Princípio da irrelevância penal do fato -- Princípio da insignificância -- Princípio da lesividade -- Princípio da intervenção mínima -- Princípio da subsidiariedade -- Princípio da fragmentariedade -- Princípio da proporcionalidade -- A teoria da adequação social.