Sumário:v. 1. Parte geral e princípios constitucionais -- v. 2. Princípios constitucionais implícitos.

Sumário:Princípio da dignidade humana -- Princípio da legalidade penal e seus corolários -- Princípio da igualdade -- Princípio da intranscendência -- Princípio de culpabilidade -- Princípio da responsabilidade subjetiva -- Princípio da insignificância -- Excursus : a teoria da adequação social -- Princípio da lesividade -- Princípio da intervenção mínima -- Princípio da proporcionalidade.