Tipo
Livro
Título
Criminalidade econômica e repatriação de capitais
Data
2012
Ementa

Sumário:O panorama da política criminal contemporânea -- Criminologia: o curso dos discursos -- Princípios fundamentais: princípios limitadores do poder punitivo estatal: princípio da intervenção mínima ou da necessidade -- A criminalidade econômica -- O crime de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98): os instrumentos de cooperação jurídica internacional -- Os crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n° 7.492/86) -- Os crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90) -- A necessidade de repatriar capitais -- Os projetos de lei sobre a legalização e a repatriação -- A repercussão das propostas de repatriação de capitais no meio político-jurídico -- Os efeitos jurídicos práticos das medidas propostas.

Classificação (CDDir)
341.559
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Outros ilícitos penais [ 341.559 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Criminalidade econômica e repatriação de capitais: um estudo à luz da política criminal brasileira / Carlo Velho Masi.
   Imprenta: Porto Alegre, EdiPUCRS, 2012.
   Descrição Física: 419 p.
   ISBN: 9788539702244
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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